Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE Q UE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO P ENAL, AS REFERIDAS MEDIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO MEMB RO DO MINISTERIO PUBLICO DAS MEDIDAS ACIMA APLICADAS. AUTORIZO AO OFICIAL DE JUSTICA, CASO NECESSARIO, SOLICITAR REFORCO POLICIAL PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS APLICADA

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITOS. DE CORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CER TIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE AS VITIMAS DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDID AS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO MEMBRO

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROC ESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA A O MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO DAS MEDIDAS ACIMA APLICADAS. AUTOR IZO AO OFICIAL DE JUSTICA, CASO NECESSARIO, SOLICITAR REFORCO POL ICIAL PARA O FIEL CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS APLICADAS. POR FIM, DES IGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 IAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODER A ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. INTIME-SE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGEN CIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 ADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA P OLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA , ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. APENSE-SE AOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL OU DA ACAO C RIMINAL, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITOS. DECORRIDO TRINTA (30) D IAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CE

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 FICANDO EM AMBOS OS FEITOS. DECORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REME SSA DO INQUERITO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIF IQUE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCES SO PENAL, AS REFERIDAS MEDIDAS SERAO REVOGADAS. AUTORIZO AO OFICI AL DE JUSTICA, CASO NECESSARIO, SOLICITAR R

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 IAL. APENSE-SE AOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINA L, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITOS. DECORRIDO TRINTA (30) DIAS SE M A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIG ENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVID O PROCESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDIDAS SERA

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 RA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALE

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETA R A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA POD ERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS P ARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMP O, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLI CADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE I MPRESCINDIVEL A PROTECAO DAS OFENDIDAS, FAMI