Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEM PO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APL ICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS ( LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE A VITIMA PARA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DA

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, ATE NTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATENCA O AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FU NDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (1 80) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRA

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DESPACHO : DESTARTE, AMPARADA NO ARTIGO 19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006 , VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULU M IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DAS OFENDIDAS, APLICO AS MEDIDA S INSCRITAS NO ARTIGO 22, INCISO II, ALINEAS A, B E C, DA REFERID A LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RE LATADOS NA INFORMACAO DA AUTOR

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 O III, ALINEAS A, B E C, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA ASS IM ORDENAR QUE O SUPOSTO AUTOR DOS FATOS RELATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DIEGO ALVES DOS SANTOS: 1. NAO SE APROXIM E OU BUSQUE APROXIMACAO DA OFENDIDA IRLENE DAUTA MARIANO E DOS SE US FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS DA REFERIDA PESSOA; 2. NAO MA

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 ECORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CE RTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDIDA S SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL DAS MEDIDAS ACIMA APLICADAS. CUMPRA-SE. PONTAL

Seção III ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 2, INCISOS I E II, ALINEAS A, B E C, DA REFERIDA LEI MARIA DA PEN HA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS JOAO PAULO MACHADO V IEIRA, RELATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL: A) SE AFAS TE DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) N AO SE APROXIME OU BUSQUE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DOS SEUS FAMILI ARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MI

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 REQUERIDO : WELLINGTON FERREIRA SANTOS DESPACHO : DESTARTE, AMPARADA NO ARTIGO 19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006 , VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULU M IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DAS OFENDIDAS, APLICO AS MEDIDA S INSCRITAS NO ARTIGO 22, INCISO II, ALINEAS A, B E C, DA REFERID A LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS F

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE A VITIMA PARA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DA MEDIDA PR OTETIVA. NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADV ERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIA

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 MORADIA, AO ACESSO A JUSTICA, AO ESPORTE, AO LAZER, AO TRABALHO, A CIDADANIA, A LIBERDADE, A DIGNIDADE, AO RESPEITO E A CONVIVENCI A FAMILIAR E COMUNITARIA, PODENDO DESENVOLVER UMA VIDA SAUDAVEL E SEM EXCLUSAO, COMO TAMBEM PROTEGIDA DE QUALQUER VIOLENCIA NO AMB ITO DOMESTICO EM TODA SUA AMPLITUDE. DESTARTE, AMPARADA NO ART. 1 9 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006, VERIFI

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM D E CONFIGURAR A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIA L. APENSE-SE AOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITOS. DECORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. C IENTIFIQUE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDI