ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018
Publicação: quinta-feira, 11/10/2018
RA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NO MANDADO
CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE
VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A
EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA
ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A
PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. APENSE-SE AO
S AUTOS DO INQUERITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO E
M AMBOS OS FEITOS. DECORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO IN
QUERITO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE A VI
TIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, N
AO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL,
AS REFERIDAS MEDIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO MEMBRO DO
MINISTERIO PUBLICO DAS MEDIDAS ACIMA APLICADAS. AUTORIZO AO OFIC
IAL DE JUSTICA, CASO NECESSARIO, SOLICITAR REFORCO POLICIAL PARA
O FIEL CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS APLICADAS. POR FIM, DESIGNO AUDIEN
CIA PRELIMINAR PARA O DIA _16__/_10__/ 2018, AS _15_:_30 HORAS, A
SER REALIZADA NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE A VITIMA E O SUPOSTO AG
RESSOR. CUMPRA-SE. PONTALINA-GO, 05 DE OUTUBRO DE 2018. DANILA CL
AUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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