Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO D A OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE A VITIMA PARA INFORMAR SE AI NDA NECESSITA DA MEDIDA PROTETIVA. NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXP EDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSI NALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE Q

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 OS WILLIAM RIBEIRO SANTOS, RELATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL: SE AFASTE DO LAR, DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; NAO SE APROXIME OU BUSQUE APROXIMACAO DA OFENDIDA, D OS SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS DAS REFERIDAS PESSOAS; NAO MANTENHA OU TENTE MA NTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E

Seção III ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 EFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FA TOS RELATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL: NAO SE APROXI ME OU BUSQUE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DOS SEUS FAMILIARES E DAS T ESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS DAS REFE RIDAS PESSOAS; NAO MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDID A, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, POR QUALQ

Seção III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 IDADANIA, A LIBERDADE, A DIGNIDADE, AO RESPEITO E A CONVIVENCIA F AMILIAR E COMUNITARIA, PODENDO DESENVOLVER UMA VIDA SAUDAVEL E SE M EXCLUSAO, COMO TAMBEM PROTEGIDA DE QUALQUER VIOLENCIA NO AMBITO DOMESTICO EM TODA SUA AMPLITUDE. DESTARTE, AMPARADO NO ART. 19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006, VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA,

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NADA TEM POR PRECIPUA FINALIDADE PREVENIR E EVITAR OUTROS CRIMES, COMO TAMBEM ASSEGURAR AS MULHERES AS CONDICOES PARA O EXERCICIO EFETIVO DOS DIREITOS A VIDA, A SEGURANCA, A SAUDE, A ALIMENTACAO, A EDUCACAO, A CULTURA, A MORADIA, AO ACESSO A JUSTICA, AO ESPORT E, AO LAZER, AO TRABALHO, A CIDADANIA, A LIBERDADE, A DIGNIDADE, AO RESPEITO E A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNIT

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 OVEL. AS PECAS INFORMATIVAS INDICAM A EXISTENCIA DO CRIME, NAO OB STANTE AINDA A SER SUBMETIDO AO CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. TODAVIA, A LEGISLACAO ACIMA MENCIONADA TEM POR PRECIPUA FINALIDADE PREVENIR E EVITAR OUTROS CRIMES, COMO TAMBEM ASSEGURAR AS MULHERES AS CONDICOES PARA O EXERCICIO EFETIVO DOS DIREITOS A VIDA, A SEGURANCA, A SAUDE, A ALIMENTACAO,

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 M IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DAS OFENDIDAS, APLICO AS MEDIDA S INSCRITAS NO ARTIGO 22, INCISO II, ALINEAS A, B E C, DA REFERID A LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RE LATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, JEFFERSON APARECIDO VIEIRA DA SILVA: 1) - NAO SE APROXIME OU BUSQUE APROXIMACAO DA O FENDIDA PAULIANA SOARES DA SILVA, DOS SEUS

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL, A S REFERIDAS MEDIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO MEMBRO DO M INISTERIO PUBLICO DAS MEDIDAS ACIMA APLICADAS. RIO VERDE/GO, 11 D E JUNHO DE 2015. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREIT O 04 NR. PROTOCOLO : 204927-54.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 1055 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMU NHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, NAO FREQUENTE OU TENTE FR EQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. EMBORA A LEGISLAC AO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATE NCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREIT

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 (LEI MARIA DA PENHA). DIANTE DOS FATOS E CIRCUNSTANCIAS RELATADOS NO INQUISITORIO, A VITIMA VALERIA DE ALMEIDA OLIVIERA, QUALIFICA DA NOS AUTOS, REQUEREU A ADOCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A, CONSUBSTANCIADAS NO ART. 22, INCISO III ALINEAS A, B E C, DA L EI N 11.340/2006, CONFORME AUTORIZA O ART. 19 DA CITADA NOVEL. AS PECAS INFORMATIVAS INDICAM A EXISTENCIA D