Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDID A, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE A VITIMA PARA INFORMAR SE AINDA NECES SITA DA MEDIDA PROTETIVA. NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, C OMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCU

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 7 DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340/2006, A DESPEITO DE VIR A SER APURADO A PRATICA DE OUTROS CRIMES, CONFIGURANDO TAMBEM UM COMPOR TAMENTO TIPICO DE VIOLENCIA DOMESTICA, AO QUAL SE APLICA OS MECAN ISMOS PROCESSUAIS E MEDIDAS VOLTADAS PARA PREVENCAO E REPRESSAO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, CONSOANTE PRECONIZADO NA LEI N 1 1.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 06, A DESPEITO DE VIR A SER APURADO A PRATICA DE OUTROS CRIMES, C ONFIGURANDO TAMBEM UM COMPORTAMENTO TIPICO DE VIOLENCIA DOMESTICA , AO QUAL SE APLICA OS MECANISMOS PROCESSUAIS E MEDIDAS VOLTADAS PARA PREVENCAO E REPRESSAO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, CONS OANTE PRECONIZADO NA LEI N 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI M ARIA DA PENHA). DIANTE DOS FATOS E CIRCUN

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 S CRIMES CAPITULADOS NOS ARTIGOS 147 E 140, TODOS DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340/2006, A DESPEITO DE VIR A SER APURADO A PRATICA DE OUTROS CRIMES, CONFIGURANDO TAMBEM UM COMPORTAMENTO TIPICO DE VIOLENCIA DOMESTICA, AO QUAL SE APLICA OS MECANISMOS PROCESSUAIS E MEDIDAS VOLTADAS PARA PREVENCAO E REPRESSAO A VIOLENCIA DOMEST ICA E FAMILIAR, CONSOANTE PRECONIZADO NA LEI N 1

Seção III ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1823 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 NO AMBITO DOMESTICO EM TODA SUA AMPLITUDE. DESTARTE, AMPARADO NO ART. 19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006, VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DA OFENDIDA, APLICO AS MEDIDAS INSCRITAS NO ART. 22, IN CISO III, ALINEAS A, E B, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA AS SIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS RELATADOS

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE D UZENTOS (200) METROS DAS REFERIDAS PESSOAS; NAO MANTENHA OU TENTE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, PO R QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, NAO FREQUENTE OU TENTE FREQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. EMBORA A LEGISLACAO NAO E STABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 REQUERIDO : WEDER PEREIRA GOMES REQUERENTE : RAQUEL DIAS BESSA DESPACHO : EM SEGUIDA A MM A JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VIS TA QUE A VITIMA TEM INTERESSE DE PROSSEGUIR COM O FEITO E A CONDU TA DO AGRESSOR SE SUBMETE AOS CRIMES CAPITULADOS NOS ARTIGOS 147 DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340/2006, A DESPEITO DE VIR A SER AP URADO A PRATICA DE OUTROS CRIMES, C

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201900830862 AUTOS N : 437/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DECISAO A CONDUTA DO AGRESSOR SE SUBMETE, EM TESE, AO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 140 DO CODIGO PENAL, C/C A LEI 11.340/2006, A DESPEITO DE VIR A SER APURADO A PRATICA DE OU TROS CRIMES, CONFIGURANDO TAMBEM UM COMPORTAMENTO TIPICO DE VIOLE NCIA DOMESTICA, AO QUAL SE APLICA

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 EMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIEN TIFIQUE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PRO CESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO DAS MEDIDAS ACIMA APLICADAS. AUTO RIZO AO OFICIAL DE JUSTICA, CASO NECESSARIO,

Seção III ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 REQUERENTE : LUCIENE DA SILVA PERES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503047797 AUTOS N : 434/2015 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DECISAO A CONDUTA DO AGRESSOR SE SUBMETE A O CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 150 DO CODIGO PENAL C/C A LEI 11.340 /2006, A DESPEITO DE VIR A SER APURADO A PRATICA DE OUTROS CRIMES , CONFIGURANDO TAMBEM UM COMPORTAMENTO TIPICO DE VIOLENCIA DO