Poder Executivo ● 17/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 LEI Nº 15.477, DE 16 DE ABRIL DE 2015. Governo do Estado Torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 132, do Governo Federal, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, bem como delegacias de polícia e centros de atendimento social, no Estado de Pernambuco. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 16 DE ABRIL DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUC

Poder Executivo ● 17/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIV• NÀ 11 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de janeiro de 2017 DECRETO Nº 44.040, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. Governo do Estado Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE - GRG, quanto ao nível institucional. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 44.038, DE 16 DE JANEIRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe sã

Poder Executivo ● 07/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de dezembro de 2016 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, o próximo dia 9 de dezembro de 2016 será considerado ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, com sede na Capital, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Governador: Paul

Poder Executivo ● 17/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de junho de 2017 II - 1 (um) cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete, símbolo CAS-2, passando a denominar-se Assessor do Núcleo de Acompanhamento Imobiliário. Governo do Estado Art. 2º O Regulamento da Procuradoria Geral do Estado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publ

Poder Executivo ● 30/04/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de abril de 2016 DECRETO Nº 42.978, DE 29 DE ABRIL DE 2016. Governo do Estado Modifica o Decreto nº 37.271, de 17 de outubro de 2011, que regulamenta os procedimentos relativos à análise de instrumentos administrativos pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria Consultiva. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 42.976, DE 29 DE ABRIL DE 2016. O GOVERNAD

Poder Executivo ● 22/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2015 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2015. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador

Poder Executivo ● 07/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 189 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 7 de outubro de 2015 CASA CIVIL Governo do Estado Por determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, será transferido para o dia 30 de outubro o ponto facultativo do dia 28 de outubro, data em que se comemora o dia do servidor público estadual, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispe

Poder Executivo ● 12/08/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de agosto de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, para a gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tendo como entidade executora a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Prin

Poder Executivo ● 20/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada. Ano XCIII • NÀ 235 - 5 DECRETO Nº 43.943, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de

Poder Executivo ● 17/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 17 de novembro de 2015 Art. 17. O fechamento do mês de dezembro de 2015 do sistema e-Fisco para as Unidades Gestoras deverá ocorrer em 14 de janeiro de 2016. Art. 2º As alterações orçamentárias serão precedidas de apuração do superávit financeiro das fontes de recursos através dos balanços contábeis correspondentes. Parágrafo único. O fechamento de Unidade Gestora ou de Gestão, em dat