2.366 Conclusão de Busca carlos dos santos figueira - em: 31/05/2025
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Recife, 28 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. $1(;2,, $18/$&2'('27$d2 352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2 Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de no
4 - Ano XCIII • NÀ 19 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de janeiro de 2016 DECRETO Nº 42.609, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. Governo do Estado Redenomina o cargo comissionado que indica. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.4
Recife, 12 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 152 - 5 DECRETO Nº 44.871, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. Governo do Estado Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 20.971.445,13 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 16.116, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, piso remuneratório par
Recife, 24 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. § 1º Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, sejam objeto de consultas frequentes. § 2º Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação
4 - Ano XCIV• NÀ 82 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 34.271.569/0002-94 e CACEPE nº 0363975-47, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... Gover
Recife, 24 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - a partir de 1º de novembro de 2016, 067-1, relativamente ao recolhimento antecipado previsto no inciso VI do art. 3º: no prazo normal da categoria, no período fiscal subsequente ao da saída da mercadoria. (AC) ....................................................................................................................................................................................... Ano
Recife, 24 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 42.536, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho previsto no art. 18 da Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Aos servidores ativos ocupantes dos cargos elencados nos incisos IV ao IX do art
6 - Ano XCIII • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros. DECRETO Nº 43.072, DE 26 DE MAIO DE 2016. Introduz alterações no Decreto nº 37.327, de 27 de outubro de 2011, qu
8 - Ano XCIII • NÀ 97 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 25. O transporte do gelo deve ser realizado em viaturas com compartimento de carga fechado e refrigerado ou isotérmico, cujas condições de transporte devem manter a integridade e qualidade sanitária do produto até destino final. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Art. 26. A responsabilidade pela qualidade higiênico-sanitária do gelo durante o transport
8 - Ano XCIII • NÀ 113 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: apurado no Balanço Patrimonial do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal FEM, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0246 - Recursos do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE”, no valor de R$ 4.900.222,70 (quatro milhões, novecentos mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta centavos). ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUA