ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018
Publicação: segunda-feira, 23/07/2018
LICO, A FL. RETRO, DEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE SE OFICIE AO TR
IBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO INFORMA
COES QUANTO A UM POSSIVEL NOVO ENDERECO DA ACUSADA BRUNA SANTOS C
ASTRO, E INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE SE OFICIEM AS OPERADORA
S DE TELEFONIA MOVEL (OI, TIM, VIVO, CLARO E NEXTEL), SOLICITANDO
EVENTUAL CONTATO TELEFONICO E/OU ENDERECO DO REFERIDO ACUSADO, H
AJA VISTA SER ESTA UMA DILIGENCIA QUE PODERA FERIR O SIGILO DE DA
DOS DA ACUSADA BRUNA ; E POR SER ONUS DA MESMA A MANUTENCAO DE SE
U ENDERECO ATUALIZADO E COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESS
O, CONFORME DECISAO AS FLS. 46/47, NESSE SENTIDO: AGRAVO DE EXECU
CAO PENAL - SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA - REU NAO LOCALIZADO
PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO
DE EXPEDICAO DE OFICIO AO TRE - CERCEAMENTO DE DEFESA NAO CONFIGU
RADO - ONUS DO REU EM MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO - DECISAO AC
ERTADA - RECURSO NAO PROVIDO. - NAO E RAZOAVEL CONDICIONARMOS AS
ATRIBUICOES DO JUIZO A QUO A REALIZACAO DE UMA DILIGENCIA, CUJO C
UMPRIMENTO SEJA REQUISITO INDISPENSAVEL PARA OBTENCAO DE UM DETER
MINADO BENEFICIO . - NAO PODEMOS ADMITIR QUE A EXECUCAO FIQUE PAR
ALISADA INDEFINIDAMENTE ATE QUE SE ENCONTRE O ENDERECO CORRETO E/
OU ATUAL DO CONDENADO, QUANDO EXISTEM OUTROS MEIOS PARA QUE LHE S
EJA DADO CIENCIA PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DE SUA PENA. (TJ-MG AGEPN: 10024120449350001 MG, RELATOR: JAUBERT CARNEIRO JAQUES, D
ATA DE JULGAMENTO: 29/01/2013, CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS / 6 CAM
ARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 07/02/2013, SEM GRIFO NO ORIGIN
AL). GOIANIA, 11 DE JULHO DE 2018. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUI
Z DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE JULHO DE 20
18, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
REU
ADV REU
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
57432-86.2015.8.09.0175
201
DENUNCIA
ADMINISTRACAO PUBLICA
ELAINE CRISTINA MOTA
MARIA DE PAULA FERREIRA
LORENA NAZAR OLIVEIRA
MIRIAM LUIZ BARBOSA
ANNA CLAUDIA OLIVEIRA BELELE
ELIZANGELA FERREIRA CHAVES DE ABADIA
MARIA APARECIDA MUNIZ RODRIGUES
LUCIANA MOREIRA DE JESUS
CARLA LUZIA MIRANDA DE MORAES
DANILO SOARES GOMES
MARIO SERGIO PEREIRA DO CARMO
JOSE REINALDO DIAS DOS SANTOS
THIAGO RODRIGUES SILVA
MARCELO TAVARES DE SOUSA
ALINE LOPES RODRIGUES
WALDERLY FERREIRA BARBOSA
MAGNA MARIA DAS NEVES
ELIANE BORGES DA CRUZ
NADIA BELLONI
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
41428 GO - LUAN LUCAS MOTA GOMES
38991 GO - GEVERSON DE FARIA ALVES
38193 GO - ELIANE NOGUEIRA DA SILVA
10584 GO - ANTONIO LOPES DE AVELAR
28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
16547 GO - MAURICIO NAZAR DA COSTA
36294 GO - THIAGO DIAS GONCALVES PADILHA
34540 GO - CHARLES JOSE MUNIZ DOS SANTOS DE FRA
35030 GO - LUDIMILA RODRIGUES DOS ANJOS
13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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