Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ADVOGADO MOINHOS GALOPOLIS SA a/c procuradores Notificação Processo Nº RTOrd-0020181-73.2016.5.04.0406 AUTOR BEATRIZ CAITANO DE OLIVEIRA ADVOGADO Gelson dos Reis(OAB: 78805/RS) RÉU ROBERTSHAW SOLUCOES DE CONTROLES LTDA. ADVOGADO CAMILA SONDA SCARIOT(OAB: 57615/RS) ADVOGADO Daniela Cumerlatto(OAB: 43660/RS) PERITO JOSE PEDRO GODOY GOMES NETO PERITO PERITO PERITO 356 SILVIA

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 116 termos do art. 195, caput, da CLT. No entanto, a reclamada só apresentou sua defesa em 05.04.2019, no oitavo dia útil após sua ciência quanto aos termos do processo, No prazo para apresentação de quesitos, a reclamada apresentou ultrapassando o prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 841, caput, defesa e documentos. Finda a produção de prova pericial, em razão

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 96 2015 - art. 400, I, do CPC de 1973), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 da DO CERCEAMENTO DE DEFESA SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III- A vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo. A recl

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 25281 Cumpre destacar, por oportuno, que no presente apelo, da mesma forma, a ora recorrente não nega a ocorrência de nenhum dos fartos E o inciso XLII determina: narrados na inicial, limitando-se a dizer que não possui responsabilidade sobre os mesmos. "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da le

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, Data de 18209 afirmado em seu depoimento (ID 9cdcbea): Publicação: DEJT 17/06/2016) "Que trabalhou para a reclamada de 2013 até final de 2014, na "MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. DIFERENÇAS função de ajudante de serviços gerais; que atuava na Johnson junto RECONHECIDAS EM JUÍZO. A multa prevista no art. 477

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 25291 crime, sendo a primeira reclamada responsável pelo ato que foi Alega a reclamada, em síntese, que ao contrário do entendimento praticado por uma preposta sua. do MM. Juízo a quo não ocasionou qualquer prejuízo à ora recorrida, não havendo que se falar em responsabilidade, culpa ou Ressalte-se que em audiência, o MM. Juízo de origem observou da qualquer dano

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 25286 morais. Brasil: De plano, cumpre destacar que juridicamente o dano moral é IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, indenizável e, não se prova, mas presume-se. Contudo a presunção sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". não pode ser desenvolvida a partir de um critério personalíssimo. A presunção aí se des

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 4764 vendedor; que presenciou o reclamante ser chamado de "neguinho" mundial, a exemplo das Convenções 111/58 e 117/62, ambas das e "pretinho" pela vendedora Sandra, o que ocorreu várias vezes, OIT e ratificadas pelo Brasil, que têm como objetivo a supressão de tanto na fila de vendas quanto no estoque, na frente de outros toda e qualquer discriminação contra os tr

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3843 ambiente laboral, não logrou demonstrar a adoção de medidas de ser invocada a responsabilidade objetiva do empregador ante os cabíveis para coibir "brincadeiras" ou condutas reprováveis". atos praticados por seus empregados ou prepostos no exercício do Não podemos admitir que um trabalhador seja submetido a tal trabalho que lhe competia, pois não se pode exi

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 3851 razoável. discriminação. Sem se perquirir acerca a existência de Boletim de Ocorrência, o O inciso XLI de referido art. 5º preleciona: que nos traz a presunção acerca de fatos que mereciam ser "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e apurados pela reclamada, certo é que a ré deveria ter apurado e liberdades fundamentais" escla