Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NTO A PRATICA DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNI CO, INCISO IV DO ESTATUTO PENAL BRASILEIRO, EM FACE DA VERIFICACA O DA DECADENCIA DO DIREITO DE OFERTAR QUEIXA POR PARTE DA VITIMA. III DO ARQUIVAMENTO EM RELACAO AOS ARTIGOS 250 C/C 14, INCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL 12.ACOLHO O PETITUM DO(A) ARGUTO(A) REPRES ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 06/06/2019 NR. EDITAIS : 36 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ESCRIVANIA : 3A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : . =====================================================================

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 LICO, A FL. RETRO, DEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE SE OFICIE AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE GOIAS, SOLICITANDO INFORMA COES QUANTO A UM POSSIVEL NOVO ENDERECO DA ACUSADA BRUNA SANTOS C ASTRO, E INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA QUE SE OFICIEM AS OPERADORA S DE TELEFONIA MOVEL (OI, TIM, VIVO, CLARO E NEXTEL), SOLICITANDO EVENTUAL CONTATO TELEFONICO E/OU ENDERECO D

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ANDA E O CONSEQUENTEMENTE ARQUIVAMENTO DESTE OPUSCULO, APENAS QUA NTO A PRATICA DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 163, PARAGRAFO UNI CO, INCISO IV DO ESTATUTO PENAL BRASILEIRO, EM FACE DA VERIFICACA O DA DECADENCIA DO DIREITO DE OFERTAR QUEIXA POR PARTE DA VITIMA. III DO ARQUIVAMENTO EM RELACAO AOS ARTIGOS 250 C/C 14, INCISO II AMBOS DO CODIGO PENAL 12.ACOLHO O PETITUM DO

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ESTRITO IMPROVIDO PARA CONFIRMAR A DECISAO QUE DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, RECURSO EM SENTIDO ESTRI TO N 7618-8/220, REL. DES. BYRON SEABRA GUIMARAES). "RECURSO EM S ENTIDO ESTRITO. SURSIS PROCESSUAL. DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE SEGUNDO ENTENDI MENTO DO ARTIGO 89, DA LEI N 9.099/95. CUMPRIN

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201701752055 ACUSADO : DIEGO DE JE SUS SANTOS RODRIGUES NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.CONSIDERAN DO QUE A CITACAO E PESSOAL, NOS MOLDES DECLINADOS NO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, INDEFIRO O PLEITO MINISTERIAL JUNGIDO A FOLHA 98, H AJA VISTA QUE O FATO DO CAUSIDICO TER ACOSTADO O INSTRUMENTO DE P ROCURACAO NAO SUPRE NECESSIDADE DE CITACAO

Seção III ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 RESENTES AUTOS DEVE CINGIR-SE A EXISTENCIA DE ELEMENTOS NECESSARI OS A SUA ATUACAO E, SOMENTE QUANDO HA OMISSAO, DEVEM OS AUTOS RES PECTIVOS SER ENCAMINHADOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA. 08.FEIT AS AS ANOTACOES DE PRAXE E AS COMUNICACOES DE ESTILO, ATENDIDO O REQUESTADO PELO(A) ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET AS LAUDAS 29/ 31 DO FEITO EM COMENTO, ARQUIVEM-SE. 09.CUMP

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 UNDAMENTACAO CONCRETA, CABIVEL CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES (CPP, ART. 321). O RDEM CONCEDIDA COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. DEMAIS PEDIDO S PREJUDICADOS.(TJGO, HABEAS-CORPUS 19839-63.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 19/02/2015, DJE 1744 DE 11/03/2015)-

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 CONSTITUIDO E HABILITADO NOS QUADROS DA OAB. 04.NAO OFERECIDA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E FACAM CONCLUSOS OS AUTOS PARA NOMEACAO DE ADVOGADO DATIVO (ART. 396-A, 2, DO DIPLOMA ADJETIVO PENAL BRASILEIRO). 05.ATENDA-SE AO PUGNADO PELO(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS LAUDAS 7677 DO PROCESSA

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 MAJORITARIA DESTA CASA DE JUSTICA E DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL CON HECIDO, MAS IMPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FI SCAL 6826-96.2003.8.09.0006, REL. DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 29/03/2016, DJE 2002 DE 06/04/ 2016) - SEM GRIFO NO ORIGINAL. APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO DE EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO INTERCORRENTE. A