Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1232 porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado a presente ação, arquivem-se os autos. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2580 243 Manteck Godinho - - Rosani Rodrigues de Souza - - Teresa Pousada Galharo - - Elvira Batista Rodrigues - - Sueli Galhardo - Renata Galhardo - - Mercedes Yumoto - - Laura Correa Alves - - Santo Medeiro Batista Neto - - Odete Velasco Peres - - Cibele Bouças de Araujo - - Antonio Sergio Aldea - - Carlos Roberto de Oliveira - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2794 1194 sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (apenas para processos físicos, ou digitais com mídia digital a ser encaminhada ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2136 732 e/ou defesa na forma da lei.Intime-se. - ADV: RICARDO CHAMMA (OAB 127852/SP), SILVIA LUCIA OLIVEIRA (OAB 91282/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), ADRIANA RUFINO DA SILVA (OAB 119988/SP) Processo 0025282-07.2012.8.26.0071 (071.01.2012.025282) - Procedimento Comum - Compromisso - Vera Padilha da Silva - Sonia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2705 307 pelo conteúdo normativo da sentença os contratos de Planta Comunitária de Telefonia, também denominados Programas Comunitários de Telefonia ou ainda Plano Comunitário de Telefonia, de acordo com a localidade, ou mesmo os contratos de Plano de Expansão, como tais definidos, celebrados antes de 25/08/1996 ou depois

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2192 877 Diferença de valores decorrentes da subscrição de ações por ocasião da aquisição do direito de uso da linha telefônica. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Ausência dos contratos. Ônus da prova invertido. Termo a quo do prazo prescricional não demonstrado. Prescrição não configurada. Pretens�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 334 735,45 para 15/08/2011.R$ 3.806,96 para 29/08/2019. 1088242-50.2016.8.26.010020/11/19962.872.Após eventos 15,5585.R$ 735,45 para 15/08/2011.R$ 3.871,08 para 11/12/2019. 1088595-90.2016.8.26.010019/11/19962.872.Após eventos 15,5585.R$ 735,45 para 15/08/2011.R$ 3.871,08 para 11/12/2019. 0048336-70.2016.8.26.010006/11/1996

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1991 828 (citação por edital), mas em razão do convênio firmado entre a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o(a) advogado(a) que assuma este ônus terá garantido a remuneração dele(a). Aliás, a parte que pretenda obter os benefícios da gratuida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2680 303 (OAB 321754/SP), CLEBER LUCIO DE CARVALHO (OAB 348394/SP) Processo 1088627-95.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson Roberto Amorim - - Elizio Antonio Bertazo - - Eliane Regina Salvatori Machado - - Eliane Mitiko Yamazaki - - Eduardo Ferreira Branco - Creuza Aparecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 878 patrimônio público), o legislador ordinário não está autorizado a dispensá-la” (AI 20.150- 5, m. v., j. 24.02.1997). O Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo também sufragava esse entendimento: “A declaração pura e simples do interessado de que não possui condições econômico