Poder Executivo ● 12/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal apurado em cada período fiscal; (NR) ......................................................................................................................................................................................” Ano XCIII • NÀ 192 - 11 reforçar dota�

Poder Executivo ● 24/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 24 de março de 2015 CONSIDERANDO o incremento na oferta de cursos de graduação e de pós-graduação (lato e stricto sensu) ofertados à população pela UPE nos últimos anos, especialmente no interior do Estado; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 23 de março do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independênc

Poder Executivo ● 13/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 109 - 15 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e

Poder Executivo ● 14/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado LEI Nº 15.468, DE 13 DE ABRIL DE 2015. ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIG

Poder Executivo ● 14/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua fiel aplicação. ANEXO ÚNICO Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de abril do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado ANTÔNIO CARLOS DOS SANTO

Poder Executivo ● 14/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO a Resolução nº 056, de 29 de outubro de 2014, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e respectiva Errata, publicada no Diário Oficial do Estado, em 14 de novembro de 2014, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 098/2014, e o teor do Ofício CONDIC nº 192, de 7 de novembro de 2014, 5 Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto

Poder Executivo ● 29/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCII • NÀ 204 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de outubro de 2015 LEI Nº 15.625, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. Governo do Estado Altera a Lei Orçamentária 2015, autoriza o Poder Executivo a compatibilizar o PPA 2012-2015 às suas disposições, e dá outras providências. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Altera a Lei Complementar nº 2, de 20 d

Poder Executivo ● 31/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de janeiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 44.068, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Agreste do Estado de Pernambuco afetados por Estiagem. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual e o d

Poder Executivo ● 27/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 15.459, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, bem como a transferir os direitos possessórios, mediante cessão a título gratuito, com encargo, do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a doa

Poder Executivo ● 07/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 227 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de novembro de 2016. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6 de dezembro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucional