Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3326
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Turma, J. 15/08/2017). No caso destes autos, portanto, o princípio do melhor interesse do menor deve prevalecer sobre a
estabilização da competência relativa, cedendo lugar à solução que oferece tutela jurisdicional mais ágil, eficaz e segura ao
infante. Ademais, quaisquer das partes mantém residência neste município, o que injustifica a manutenção do feito neste Juízo.
Ante o exposto, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Mongaguá/SP,
efetuadas as anotações necessárias. Decorrido o prazo para eventuais recursos, o que o Cartório certificará, remetam-se os
autos, efetuadas as anotações necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV:
ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO (OAB 219791/SP)
Processo 1008327-09.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.R.S. - VISTOS. Fls. 39/40: Defiro
prazo de 20 (vinte) dias. Int. - ADV: VICTOR LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 452970/SP)
Processo 1008327-43.2020.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.O.S. - V.T.S.S. - Vistos. Fls. 436: anote-se
arenúnciamanifestada pelapatronada exequente, excluindo-a oportunamente, do cadastro dos autos. Todavia, sendo esta
representada por outros advogados,desnecessária, suaintimaçãopessoal. Aguarde-se o decurso do prazo para especificação de
provas. Intime-se. - ADV: ANA MARIA DA SILVA SANT’ ANNA (OAB 387501/SP), PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB
412544/SP), ANA CAROLINA MUNARO DE LIMA (OAB 445336/SP), ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS (OAB 336414/SP)
Processo 1008528-98.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.M.S.N. - VISTOS. Intimado a
emendar a petição inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, o autor quedou-se inerte. Ante o exposto indefiro a
petição inicial, com fundamento art. 330, IV, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos
termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o(s) requerente(s) ao pagamento das custas processuais
devidas no momento da distribuição (Guia DARE Cód. 230-6, no valor de R$ 145,45), até o trânsito em julgado, sob pena de
inscrição na dívida ativa. Oportunamente, comunique-se e arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. Custas na
forma da lei. P.I.C., sentença registrada digitalmente. - ADV: MARILENE DO CARMO SILVA (OAB 290634/SP)
Processo 1008671-87.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.R.S.A. - VISTOS. Fls. 16: Defiro prazo
de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LAIS DE BRITO PAES LANDIM (OAB 364181/SP)
Processo 1008866-72.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.L.E.J. - A.L.G.E.J. - Vistos. Determino
ao(à) requerente a correção do cadastro processual para retificação da parte , no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei.
Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ALESSANDRA KATUCHA
GALLI (OAB 260286/SP), MIRIA ALZIRA SOUZA SANTOS NASCIMENTO (OAB 279369/SP)
Processo 1009185-50.2015.8.26.0477 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.L.M.F.F. - F.H.F. Vistos. Fls.358/359. Ante a extinção do feito e a concordância do Ministério Público, defiro o requerido e determino o desbloqueio
dos veiculos, providenciando-se a serventia o necessário. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: REGIS LUIZ ALMEIDA
(OAB 152524/SP), CARLOS ALBERTO LOURENCO ADRIAO (OAB 75849/SP), JUACI ALVES DA SILVA (OAB 395310/SP)
Processo 1010189-49.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.H.M. - Vistos. Defiro a gratuidade
da justiça. Anote-se. Defiro o pedido de tutela antecipada, para revisar, por ora, os alimentos anteriormente fixados, de modo
que passem a correponder ao equivalente a um salário mínimo, considerando que o requerente se encontra encarcerado. Oficiese à CAIXA ECONOMICA FEDERAL para desconto do FGTS e depósito nestes autos. Por ora, deixo de designar audiência
de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para que, apresentem contestação no prazo de quinze dias. O
processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico. A petição inicial está disponível para visualização e impressão no sítio
do TJSP na internet (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha
que segue anexa a este mandado. Caso o réu não disponha de equipamento com acesso à internet, deverá verificar o conteúdo
da petição inicial nos terminais eletrônicos disponíveis na recepção de entrada do Fórum com a necessária antecedência.
Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que segue anexa a este mandado. Int. - ADV: KATIA
KUMAGAI DE SOUZA (OAB 284197/SP)
Processo 1010432-27.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.D.G.J. - J.G.M.C. e outro - Manifestem-se
os curadores nomeados apresentando a defesa dos requeridos no prazo legal. - ADV: DARTES ODENIZ PEPINO (OAB 223608/
SP), ELISANGELA THAIS GOMES (OAB 449058/SP)
Processo 1010600-92.2020.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.D.F.
- - S.D.R. - VISTOS. Fls. 85/86: Manifestem-se os exequentes. Int. - ADV: MARJORY FORNAZARI (OAB 196874/SP)
Processo 1010626-90.2020.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - D.P.S. - - L.P.R. - G.M.R. - Vistos. Defiro o requerido pelo M.P. e determino remetam-se os autos ao contador. Int. - ADV:
MARIA APARECIDA FERNANDES BARROSO (OAB 264241/SP), FABIANA LESSANDRA VEDOVELLI DOS SANTOS (OAB
240590/SP)
Processo 1011843-71.2020.8.26.0477 - Interdição - Nomeação - M.S.S. - Fls.275. Manifeste-se a requerente Magda em cinco
dias. - ADV: FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO (OAB 253104/SP), TELMA SA DA SILVA (OAB 243667/SP), FERNANDA
RODRIGUES ROSCHEL (OAB 251907/SP)
Processo 1011857-60.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Família - C.B.M. - VISTOS. Cite-se no endereço indicado
afls.130/131. Int. - ADV: ALINE DE LOURDES DE ALMEIDA MENDONÇA MATHEUS (OAB 324080/SP), REYNALDO ANTONIO
MACHADO (OAB 53510/SP)
Processo 1011921-65.2020.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.F.M. - - R.M. - VISTOS. Expeça-se carta
de sentença, nos termos Prov 14/2020. Int. - ADV: HERBERT HILTON BIN JÚNIOR (OAB 190957/SP), MELISSA LEITE DE
OLIVEIRA GRASSMANN (OAB 293860/SP)
Processo 1012288-89.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.B.J. - J.G.L.B. e outros Fls.152/153. Manifeste-se o autor em cinco dias. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA DE PAULO ORLANDI (OAB 221942/SP),
FABIANO SALIM (OAB 333004/SP)
Processo 1012331-26.2020.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.P.S. - - B.P.S. - - M.P.S. - F.J.S.
- Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), ADRIANA JARDIM DA
SILVA TAUYL (OAB 213597/SP)
Processo 1012372-90.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.A. - Manifeste-se o(a) requerente em
termos de prosseguimento do feito, no prazo legal, tendo em vista ter decorrido o prazo para apresentação de contestação
por parte do(a) requerido(a), sem que o(a) mesmo(a) se manifestasse, apesar de devidamente citado(a) - ADV: WALDEMAR
LESTUCHI NETO (OAB 390389/SP)
Processo 1012902-65.2018.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.F.S. - A.Y.L.S. - VISTOS. Fls. 199/205:
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