Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
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PROCESSOS ENTRADOS EM 01/03/2016
0002642-25.1990.8.26.0477; Processo Físico; Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 0002642-25.1990.8.26.0477; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Praia Grande;
Advogada: Ana Beatriz Guerra Campedelli (OAB: 76080/SP); Apelado: Enio Jose Perachhi; Apelado: Adelina Mara Pastore
Peracchi;
0005183-44.2015.8.26.0157; Processo Físico; Apelação; Comarca: Cubatão; Vara: 2ª Vara; Nº origem: 000518344.2015.8.26.0157; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Prefeitura do Municipio de Cubatão; Advogado: Gilberto do
Nascimento E Silva (OAB: 341673/SP); Apelado: Ana Paula da Silva; Apelado: Carolina Sant Anna; Apelado: Cristiane Izabel
de Moura Pacheco; Apelado: Fabiana Santos de Souza; Apelado: Luana Reis; Advogada: Érica Álvares Lorenzo Santos (OAB:
238049/SP);
0010084-81.2012.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Ação Civil Pública; Nº origem: 0010084-81.2012.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: Henriqueta Modolo Burani; Advogado:
Sidnei Placido (OAB: 74106/SP); Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP; Advogado:
Dante Massei Sobrinho (OAB: 62302/SP);
PROCESSOS ENTRADOS EM 02/03/2016
0000373-70.2000.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0000373-70.2000.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP); Apelado: Enio Luiz Aloise; Advogado: Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP); Apelado: Hidemburgo Alves Thomas;
0000374-55.2000.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0000374-55.2000.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP); Apelado: Enio Luiz Aloise; Advogado: Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP); Apelado: Hidemburgo Alves Thomas;
0000449-65.1998.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0000449-65.1998.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP); Apelado: Enio Luiz Aloise; Advogado: Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP); Apelado: Hidemburgo Alves Thomas;
0000450-50.1998.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0000450-50.1998.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP); Apelado: Enio Luiz Aloise; Advogado: Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP); Apelado: Hidemburgo Alves Thomas;
0000833-86.2002.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0000833-86.2002.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP); Apelado: Enio Luiz Aloise; Advogado: Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP); Apelado: Hidemburgo Alves Thomas;
0000834-71.2002.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0000834-71.2002.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP); Apelado: Enio Luiz Aloise; Advogado: Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP); Apelado: Hidemburgo Alves Thomas;
0000956-86.2002.8.26.0053; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Ação Civil Pública; Nº origem: 0000956-86.2002.8.26.0053; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu;
Advogada: Carolina Ribeiro Matiello de Andrade (OAB: 173414/SP); Advogado: João Antonio Bueno E Souza (OAB: 166291/
SP); Apelado: Construtora e Comercial Torello Dinucci Ltda; Advogada: Ana Paula Mendes Ribeiro (OAB: 208191/SP); Apelado:
Goro Hama; Advogado: Oripes Amancio Franco (OAB: 52034/SP); Advogado: Fernando dos Santos Ueda (OAB: 170847/SP);
Advogado: Jessé Cristian Nogueira Avis (OAB: 191891/SP); Apelado: Fernando Antonio de Carvalho (Por curador); Advogada:
Ana Maria Cerqueira (OAB: 84730/SP) (Curador(a) Especial);
0001638-44.1999.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0001638-44.1999.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Fernandopolis; Advogado: Laerte Cizenando de Angelis (OAB: 163378/SP); Apelado: Brasil Ferrovias S.a; Apelado: Ferroban
Ferrovias Bandeirantes S/A; Advogado: Paulo Affonseca de Barros Faria Jr (OAB: 15471/SP);
0001639-29.1999.8.26.0280; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 0001639-29.1999.8.26.0280; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de
Itariri; Advogado: Rodrigo Braga Ramos (OAB: 240673/SP); Apelado: Enio Luiz Aloise; Advogado: Raul Fernando Marcondes
(OAB: 190314/SP); Apelado: Hidemburgo Alves Thomas;
0002275-54.2004.8.26.0624; Processo Físico; Apelação; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação :
Execução Fiscal; Nº origem: 624.01.2004.002275-3/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal de Tatuí;
Advogado: Paulo Roberto Gonçalves (OAB: 67030/SP); Apelado: Doracy Zanardi - Tatui;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º