Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1586
1614
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por LUCIMAR MARIA FERNANDES ROSA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia,
29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 167,81 2% do valor da condenação:..... R$
96,85 Total:....................................... R$ 264,66 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL
(OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007261-29.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007261) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Vanilda Nogarol - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO
DE COBRANÇA movida por VANILDA NOGAROL em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem custas e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE
PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 124,63 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:.......................................
R$ 221,48 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007268-21.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007268) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Jose Luiz de Brito Figueiredo - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por JOSÉ LUIZ DE BRITO FIGUEIREDO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29
de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 256,57 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 353,42 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007276-95.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007276) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria Donizetti Lopes - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARIA DONIZETTI LOPES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 133,18 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 230,03 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007277-80.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007277) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Regina Sueli das Neves Moraes - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por REGINA SUELI DAS NEVES MORAES em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29
de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 207,55 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 304,40 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007280-35.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007280) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Rosimeire Tiburcio Soler - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por ROSIMEIRE TIBURCIO SOLER em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 262,65 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 359,50 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB
227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007281-20.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007281) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Nilva Aparecida Depieri Castelani - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por NILVA APARECIDA DEPIERI CASTELANI em face da FAZENDA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 318,89 2% do valor da
condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 415,74 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007282-05.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007282) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Mara Lucia Vassoler - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARA LUCIA VASSOLER em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 251,16 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 348,01 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007288-12.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007288) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Lenira Aparecida Giglioli - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por LENIRA APARECIDA GIGLIOLI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 318,81 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 415,66 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007292-49.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007292) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ilza Aparecida Viana Iesi - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por ILZA APARECIDA VIANA IESI em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 122,35 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 219,20 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007510-77.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007510) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ademir Antonio Miranda - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por ADEMIR ANTONIO MIRANDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 309,92 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 406,77 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º