Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1586
1613
nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do
valor da causa:............... R$ 281,13 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 377,98 Porte
de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007229-24.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007229) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Apparecida Martins Garrido - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARIA APPARECIDA MARTINS GARRIDO
em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e
honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE
PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 234,77 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:.......................................
R$ 331,62 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA
PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007231-91.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007231) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Edna Guariente Spegiorin - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por EDNA GUARIENTE SPEGIORIN em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 298,49 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 395,34
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007232-76.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007232) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Marisa Benfatti Lapa Pereira - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARISA BENFATI LAPA PEREIRA em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 247,98 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 344,83
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007242-23.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007242) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Mercia Maria de Lima Ittavo - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MERCIA MARIA DE LIMA ITTAVO em face
da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários
advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO
1% do valor da causa:............... R$ 262,67 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 359,52
Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI
PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007248-30.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007248) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Aurea Luiza Moro Breda - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia Spprev - Ante o exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por AUREA LUIZA MORO BREDA em face da FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV. Sem custas e honorários advocatícios,
nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 28 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do
valor da causa:............... R$ 211,09 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 307,94 Porte
de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0007253-52.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007253) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maristela Oliveira dos Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARISTELA OLIVEIRA DOS SANTOS em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29
de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 127,88 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 224,73 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007254-37.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007254) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Maria Auxiliadora de Lima Rodrigues - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARIA AUXILIADORA DE LIMA RODRIGUES em face da
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da
Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 130,96
2% do valor da condenação:..... R$ 96,85 Total:....................................... R$ 227,81 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007255-22.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007255) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria José Borduque - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por MARIA JOSÉ BORDUQUE em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 406,80 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 503,65 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007257-89.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007257) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ivonete Ribeiro da Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a presente AÇÃO DE COBRANÇA movida por IVONETE RIBEIRO COSTA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P. R. I. Olímpia, 29 de
janeiro de 2014. CUSTAS DE PREPARO 1% do valor da causa:............... R$ 133,88 2% do valor da condenação:..... R$ 96,85
Total:....................................... R$ 230,73 Porte de Remessa:................... R$ 29,50 - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM
CERVO (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0007260-44.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007260) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Lucimar Maria Fernandes Rosa - Fazenda do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º