Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 AUTOS NR. : 1160 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOSE VIEIRA DEMELO NETO VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : COM EFEITO, ESTA MODALIDADE DE PRISAO E MEDIDA CAUTELAR DE CONSTR ICAO DA LIBERDADE QUE EXIGE APENAS APARENCIA DE TIPICIDADE, NAO S E EXIGINDO VALORACAO MAIS PROFUNDA SOBRE A ILICITUDE E CULPABILID ADE E OUTROS REQUISITOS PARA CONFIGURACAO DO CRIME. NAO EXISTEM

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 PRISAO PREVENTIVA (MEDIDA TAMBEM ACAUTELATORIA, POREM DE NATUREZA EXTREMA E EXCEPCIONAL) MOSTRA-SE CABIVEL APENAS QUANDO A SUBSTIT UICAO POR OUTRAS SE MOSTRE INEFICAZ OU INADEQUADA PARA A GARANTIA DA PERSECUCAO PENAL. NESTE SENTIDO DISPOE O ART. 310 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, O QUAL ESTABELECE, AINDA, AS HIPOTESES DE RELAX AMENTO DA PRISAO ILEGAL E DE CONCESSAO DE LIB

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ENCA FINAL. ALEM DA PRISAO TEMPORARIA, CABIVEL NAS LIMITADAS HIPO TESES DA LEI N. 7.960/89 E SOMENTE QUANDO INDISPENSAVEL PARA A IN VESTIGACAO POLICIAL DOS CRIMES ELENCADOS EM ROL TAXATIVO, SO EXIS TE A PRISAO PREVENTIVA, COMO MODALIDADE DE PRISAO PROVISORIA. ALE M DO MAIS, QUANDO COUBEREM OUTRAS MEDIDAS REPRESSIVAS MENOS DRAST ICAS, COMO AS PREVISTAS NO ATUAL ARTIGO 31

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 VIAMENTE INFORMADO A ESTE JUIZO. CIENTIFIQUE-SE O REQUERENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS IMPORTA EM DE SCUMPRIMENTO DA BENESSE DE PRISAO DOMICILIAR E NA POSSIBILIDADE D E RETORNO PARA CUSTODIA NA UNIDADE PRISIONAL DE SILVANIA/GO, SOBR ETUDO PORQUE NAO SE TRATA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. OFIC IE-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E O CAP

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 I E LXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL. COM EFEITO, ESTA MODALIDADE DE PRISAO E MEDIDA CAUTELAR DE CONSTRICAO DA LIBERDADE QUE EXIGE AP ENAS APARENCIA DE TIPICIDADE, NAO SE EXIGINDO VALORACAO MAIS PROF UNDA SOBRE A ILICITUDE E CULPABILIDADE E OUTROS REQUISITOS PARA C ONFIGURACAO DO CRIME. NAO EXISTEM, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MA TERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA. COMPUL

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 NIS LIMA BONFIM JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 166473-60.2014.8.09.0130 AUTOS NR. : 319 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIZETE CHAVEIRO LIMA ADV ACUS : 23015 GO - HONOR GOMES MACHADO NETO DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PENAL DE ELIZETE CHAVEIRO L IMA, ATUALMENTE CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO. AS FLS. 47/50, A REEDUCANDA PUGNA PELA CONCESSAO DA

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ANTE DE PAULINO TAVARES GODINHO, QUALIFICADO, PELA PRATICA DE CRI MES PREVISTOS NOS ARTIGOS 38, CAPUT, 39 E 51, TODOS DA LEI 9 605/ 1998, FATO OCORRIDO NO DIA 21 DO MES EM CURSO, POR VOLTA DAS 11:0 0, NA ZONA RURAL DESTA CIDADE DE NEROPOLIS-GO. DO COMPULSAR DOS A UTOS VERIFICO QUE A HIPOTESE NAO CONFIGURA O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO, POIS EFETIVADA DE FORMA LEGAL E

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 TA PARTICIPACAO NOS DELITOS DE FURTO QUALIFICADO E ASSOCIACAO CRI MINOSA. CONSTA QUE A HA MENSAGENS LIGANDO AS TRES PESSOAS AUTUADA S COMO PARTICIPANTES DO MESMO GRUPO DELITUOSO, CIRCUNSTANCIA QUE SE CONSTITUI EM INDICIOS SUFICIENTES PARA A REGULARIDADE DO FLAGR ANTE. RESSALTE-SE POR OPORTUNO QUE UM DOS DELITOS IMPUTADOS AO AU TUADO E JUSTAMENTE A DESTRUICAO PARCIAL DE

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 ;. INEGAVEL, POIS, QUE O RELAXAMENTO DE PRISAO SO TEM LUGAR QUAND O VERIFICADA ALGUMA ILEGALIDADE NA SEGREGACAO, OU SEJA, NO CASO D E PRISAO LEVADA A EFEITO OU MANTIDA EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL. NOTE-SE QUE O RELAXAMENTO PODE SER DIRECIONADO A QUALQUER MODALIDADE DE PRISAO. NO PRESENTE CASO, O ACUSADO FOI PRESO EM F LAGRANTE NO DIA 13/04/2018, E ATE O PRESENTE

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NADO A QUALQUER MODALIDADE DE PRISAO. NO PRESENTE CASO, O ACUSADO ROBSON LOURENCO CARMO FOI PRESO EM 09/10/2018, PELA SUPOSTA PRAT ICA DE CRIMES TIPIFICADOS NOS ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11343/200 6 E TAMBEM NOS ARTS. 16, CAPUT, DA LEI N. 10826/2003, POSTERIORME NTE, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, A O FUNDAMENTO DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA,