Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 2538 A peça acusatória foi ofertada procedimento instaurado pela Delegacia de Civil local, pertinente a inquérito policial, iniciado por auto de pris¿o e flagrante. A Denúncia foi recebida. O imputado foi citado e apresentou Resposta a acusaç¿o, através da Defensoria Pública. Em audiências de instruç¿o e julgamento, foi produzida a prova requerida pelas partes e deferida pelo juízo. Encerrada a

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 1542 O DO DO PARÁ, através da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ANANINDEUA, ofereceu denúncia do acusado devidamente qualificado, imputando a este a do fato e do delito descrito na inicial. A peça acusatória foi ofertada procedimento instaurado pela Delegacia de Civil local, pertinente a inquérito policial, iniciado por auto de pris¿o e flagrante. A Denúncia foi recebida. O imputado foi citado e

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 PROTOCOLO NR. : 222538-22.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 1397 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DANIEL BATISTA LUCY CORNELIO VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : FLAGRANTE : 201702225385 DECISAO HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE, UMA VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS IMPOST OS PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ARTS. 301/310), BEM COMO PELA C ONSTITUICAO FEDERAL

Diário da Justiça ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6709/2019 - Segunda-feira, 29 de Julho de 2019 1873 liberdade provisória, com ou sem fiança. Portanto, não restando devidamente comprovada uma das situações legais que ensejam o reconhecimento da prática criminosa em flagrante delito, é de rigor relaxarse a prisão, considerada ilegal. Desta forma, RELAXO A PRISÃO EM FLAGRANTE de JOSUE FREITAS CORREA, pelo crime previsto no art. 155 §1º c/c art. 71 do Código Penal, em razão da ausência de

Diário da Justiça ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6797/2019 - Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2019 2278 tentado a fuga ou ameaçado testemunhas, não existindo, consequentemente, fundamento legal para a prisão preventiva desta. Diante do acima exposto e com fundamento no art. 310, inciso III e 312, todos do Código de Processo Penal, concedo a liberdade provisória sem fiança a ANTONIA IVANILDE PINTO PEREIRA, mediante a obediência às seguintes condições: 1) Manter o endereço residencial atualiza

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 1705 cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6. Cumpra-se. Alenquer/PA, 12 de fevereiro de 2019. Rafael Grehs Juiz de Direito PROCESSO: 00006276720198140003 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): RAFAEL GREHS Ação: Carta Precatória Criminal em: 13/02/2019 JUIZO DEPREC

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 1805 e 319 do CPP, decido pela determinação da cautelar, pelos seguintes motivos. Conforme remansosa jurisprudência dos Tribunais Superiores, a gravidade abstrata do delito não é, por si só, motivo idôneo para a decretação da prisão preventiva. Nesse ponto, destaca-se a ausência de antecedentes criminais por parte do flagranteado (fl. 26), a presença de endereço fixo e emprego lícito, não se

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 DO CNJ, IMPERIOSA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, EM ATE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APOS A COMUNICACAO DA PRISAO PELA AUTOR IDADE POLICIAL. NAO OBSTANTE, TENDO EM VISTA QUE ESTA MAGISTRADA E JUIZA RESPONDENTE NA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE/GO, COM FUNDA MENTO NO 7 DO ART. 4, DA RESOLUCAO N. 53/2016 DO TJGO, O QUAL FLE XIBILIZOU O PRAZO PARA DESIGNINACAO DE AUDIEN

Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 1657 advogado: inexistência de obrigatoriedade. Auto de pris¿o em flagrante: testemunha policial. Matéria de prova. (...). N¿O INVALIDA O AUTO DE PRIS¿O EM FLAGRANTE QUE POLICIAL QUE PARTICIPOU DA DILIGÊNCIA SIRVA DE TESTEMUNHA, SEGUNDO ORIENTAÇ¿O DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. - grifamos ¿ DJ 14.8.98 ----------------------------------------------------------¿Prova Criminal ¿ Testemunhal ¿ Insu

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2545 41.421 gramas e o modo como estava acondicionada e as circunstâncias da apreens¿o. Em sede policial, o acusado negou que a droga lhe pertencia, afirmando desconhecer a substância apreendida, negando ser traficante. Em juízo, por ocasi¿o de seu interrogatório, ratificou que n¿o era traficante, afirmando que estava no local apenas temporariamente aguardando a chegada de sua filha. Ocorre, todavia,