20 Conclusão de Busca 2050865-95.2020.8.26.0000 - em: 27/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 56 Paulo; 3001105-63.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0
Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 261 (OAB: 288006/SP); Autor: Gerson Botoni (Justiça Gratuita); Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Autor: Crispim Moreira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Autor: José Donizeti de Sene (Justiça Gratuita); Advogado: Lucio Soares Leite (OAB: 288006/SP); Autor: Marcos Domingos (Just
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2436 JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTOS NA LEI Nº 11.960/2009, EM RELAÇÃO ÀS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA - REFLEXÃO ACERCA DA QUESTÃO DE FUNDO QUE CONDUZ À MODIFICAÇÃO DO POSICIONAMENTO ANTERIORMENTE ADOTADO. EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DOU DE RIGOR A ADEQUAÇÃO NO QUE TOCA AOS CONSECTÁRIOS LEG
Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 580 Maria Bernadete de Barros Cavenaghi - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que o pleito de assistência judiciária sequer foi apreciado pelo juízo a quo, descabida a sua análise nesta instância recursal por se configurar indevida supressão de um grau de jurisdição. Desta feita, intimem-se os agravantes para o recolhimento da