Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3009
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Maria Bernadete de Barros Cavenaghi - Vistos. Inicialmente, tendo em vista que o pleito de assistência judiciária sequer foi
apreciado pelo juízo a quo, descabida a sua análise nesta instância recursal por se configurar indevida supressão de um grau de
jurisdição. Desta feita, intimem-se os agravantes para o recolhimento das custas devidas, no prazo legal. Com o recolhimento,
voltem conclusos para apreciação do pedido liminar. Int. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Sara Teixeira de Jesus
(OAB: 432182/SP) - Fernanda Linge Del Monte (OAB: 156870/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2050484-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Leni
Terezinha Castilho - Agravante: Luci de Campos Folim - Agravante: Maria Lucia do Carmo Parise - Agravante: Maria Penha
de Almeida Galante - Agravante: Ineide Pascoalina Pizi Bonini - Agravante: Nestor Martins Zanin - Agravante: Mariza Alves
Balizardo - Agravante: Dorothi Moreno Vieira - Agravante: Alice Mitiko Kurihara Ederli - Agravante: Cecilia Helena Tiezzi Zuntine
- Agravante: Claudecena Maria Real Poshl - Agravante: Haru Kaneko Otani - Agravante: Irany Genaro - Agravante: Jacira
Genaro Schelles - Agravante: Vera Helena Galvão Dionisio - Agravante: Neusa Ritsuko Kodama - Agravante: Anissi Abucarma
- Agravante: Maria Aparecida Antonietti Rosa - Agravante: Therezinha Pereira Braz - Agravante: Geny Cezarino da Conceição
Mendonça - Agravante: Magda Norcia Pioli - Agravante: Vanda de Oliveira - Agravante: Maria Lizinete de Araujo - Agravante:
Petrúcia Maria de Araujo - Agravante: Vilma Pereira Martins Zanin - Agravante: Mistsuko Oda Hatsumura - Agravante: Adelia
Pereira Braz Rossi - Agravante: Mery Clerimann - Agravante: Nanci Gonçalez Rabassi - Agravante: Marli Tieco Kawakita Agravante: Célia Ramalho Panaro - Agravante: Vanda Alice Benotti Varela - Agravante: Maria do Carmo Claudio Martins Agravante: Celina Sartori - Agravante: Cacilda Aparecida Custódio Nassif - Agravante: Esther de Medeiros Gava - Agravante:
Shirley Moreira Luna - Agravante: Fernando Rosa - Agravante: Olavo Colli - Agravante: Neide Lopes Uchimura - Agravante: Maria
Ruth da Costa Figueiredo - Agravante: Arildo Lopes - Agravante: Cleonice Sanches Batagelo - Agravante: Maria Cecilia Ribeiro
Pintão - Agravante: Geny de Souza Achite - Agravante: Magno Magnobosco - Agravante: José Moreira da Silva - Agravante:
Gilda de Lima Gomes - Agravante: Maria das Graças de Almeida Prado e Piccino - Agravante: Vera Lucia Canettieri de Almeida
- Agravante: Antoniêta Teruko Seko - Agravante: Leonor Fontolan Fajolle - Agravante: Neiza de Brito - Agravante: Rosana Maria
de Carvalho Fornazzaro - Agravante: Marlene Bastos Orsi - Agravante: Rosa Petri Gançalves Dias - Agravante: Marta Regina
Salles Ribeiro - Agravante: Maria José Alves Esvicero - Agravante: Ivonne de Almeida Sobrado - Agravante: Nívea Pereira
Rodrigues - Agravante: Lizete Cazonato Maddalena - Agravante: Rosaclara Camargo de Oliveira - Agravante: Vera Bianca
Lorenzon - Agravante: Kimiko Fujii - Agravante: Neusa Mitsuko Mori - Agravante: Afra Campos da Silva - Agravante: Maria
Angela Moreira de Souza Oliveira - Agravante: Maria Jose da Cunha Azevedo - Agravante: Maria Vicentina Cipolli Nascimento Agravante: Maria das Graças Ferreira Ribeiro - Agravante: Celina Fogaça Marucco - Agravante: Maria Antonia da Silva Ferreira
- Agravante: Maria Abigail Licarião Rocha - Agravante: Elizabete Xavier Zachi - Agravante: Maria Aparecida Martins Cezar Agravante: Maria América Prianti Floriano Barbosa - Agravante: Maria José de Lima Martins - Agravante: Sandra Apararecida
Garcia Barakat - Agravante: Albia Lucio do Carmo - Agravante: Teonides Almeida Simões - Agravante: Aurea Pires Verones Agravante: Rute Chaves Freire - Agravante: Maria Lucia da Silva Schneider - Agravante: Neusa Belentani Teixeira - Agravante:
Samira Fares de Souza - Agravante: Demétrio Barbieri - Agravante: Thereza Emiko Matsumoto - Agravante: Simara Monteiro
Sicchierolli - Agravante: Maria Áurea Algodoal Pinto - Agravante: Maria Helena Teodora da Silva - Agravante: Beatriz Zamboni
Tebechrani - Agravante: Gilberta Martin Nascimento - Agravante: Lucy Ribeiro - Agravante: Yara Ribeiro - Agravante: Maria
José de Almeida Bonatelli - Agravante: Cecilia Isabel de Almeida Borsoi - Agravante: Aidê Barbosa Ladeia - Agravante: Marilin
Vasques Rodrigues - Agravante: Maria Noêmia Horta Colloca - Agravante: Ednir Barbosa Delben - Agravado: Estado de São
Paulo - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Leni Teresinha Castilho, em causa própria, e Outros, nos autos
do Processo nº 0014606-73.2004.8.26.0590 que movem em face da Fazenda do Estado de São Paulo. Sustentam os agravantes,
em síntese, ser inadmissível a suspensão do trâmite da execução, pois a demanda encontra-se em fase final de pagamento
do precatório, com o depósito do valor devido e o protocolo do respectivo Mandado de Levantamento. Alegam que, a teor do
Tema 17 /IRDR/TJSP, os processos que se encontram em fase de cumprimento de sentença, não serão remetidos ao Juizado,
devendo permanecer onde estão. Postulam a concessão do efeito suspensivo, com o posterior provimento do recurso para o
prosseguimento da execução (fls. 01/07). No presente momento recursal, não verifico a presença dos requisitos ensejadores ao
deferimento da liminar postulada, mormente porque o panorama probatório trazido para os autos não autoriza, com a segurança
que a espécie requer, a sua concessão, razão pela qual INDEFIRO-A. Dispenso as informações do mm. juiz da causa e resposta
da agravada. Int. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Sara Teixeira de Jesus (OAB: 432182/SP) - Fernanda Linge Del
Monte (OAB: 156870/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2050865-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Anadec
- Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor - Agravado: Atmo - Comercio de Livros e Apostilas Ltda.
- Agravado: Associação Educacional Atmo - Contudo, indefiro o pedido de efeito suspensivo (art. 1.019, I, CPC), pois da
subsistência da decisão agravada até o pronunciamento definitivo da E. Câmara não se vislumbra risco de dano grave, de
difícil ou impossível reparação (art. 995, parágrafo único, CPC). Dispenso contraminuta. Cumpra-se a Resolução nº 772/2017.
Intimem-se. - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Ronni Fratti (OAB: 114189/SP) - Carlos de Souza Coelho (OAB: 118484/
SP) - Rodrigo de Souza Coelho (OAB: 165045/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2050905-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sebastiana
Alves de Souzatabarelli - Agravante: Eva de Oliveira - Agravante: Maria Marques de Araújo do Nascimento - Agravante: Lioko
Kamimura Condi - Agravante: Maria Luiza Milanezi de Carvalho - Agravante: Maria Lucia Guimaraes Denarchi - Agravante:
Yoshie Kurokawa - Agravante: Maria Lourdes de Souza Silva - Agravante: Elly Ramalho de Oliveira - Agravante: Libertá Vinhas
Voltolini - Agravante: Eloisa Rodrigues dos Santos - Agravante: Satiko Arai Zanetta - Agravante: Elizabeth Castro Guerra Agravante: Elizabeth Sullian - Agravante: Rua Ilce Vanil Alberto de Andrade - Agravante: Irene Goncalves Canevari - Agravante:
Ruti Sampaio de Almeida Prado - Agravante: Nilda Neri de Oliveira Perozza - Agravante: Yoshimi Asoo Cavalcante - Agravante:
Geraldo Rosa de Moares - Agravante: Iara Antonia Sarubi de Alcantara Santos - Agravante: Wilson Galindo Medina - Agravante:
Alice Nobuko Takahashi de Mello - Agravante: Katsue Kondo Seki - Agravante: Marlene Menezes - Agravante: Deise Pereira
dos Santos - Agravante: Jeni Fregonesi Barbosa - Agravante: Maria Ivone Biazetto Fernandes - Agravante: Ana Silvia Ronconi
- Agravante: Orminda Correa Leite - Agravante: Maria Aparecida Jorio Rodrigues Vongal - Agravante: Maria Auxiliadora Barra
Roque - Agravante: Margarida Maria de Souza - Agravante: Maria Luisa Teixeira de Almeida - Agravante: Maria Luiza Mazaia
Conde - Agravante: Maria Joana Bolis - Agravante: Helena Therezinha Moyses da Silva - Agravante: Helena Correa Moreira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º