2677/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
GVEJ 05 EIRELI - ME
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
GVEJ 06 EIRELI - ME
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
GVEJ 08 EIRELI - EPP
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
GVEJ 02 EIRELI - EPP
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
RAFAEL JORDAO
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
GVEJ 01 EIRELI - ME
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
GVEJ 04 EIRELI - ME
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
GVEJ 07 EIRELI
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
RODRIGO JORDAO
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
IVONE ESCARAZZATI JORDAO
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
GVEJ 03 EIRELI - EPP
RENATO OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA(OAB: 216095/SP)
OTICAS CAROL S.A.
WAGNER PINTO DE
CAMARGO(OAB: 134022/SP)
JEFERSON MAXIMIANO MATOSO
17578
3ª RECLAMADA: OTICA TECNICA PAULISTA GUARUJÁ LTDA
(GVEJ 02 EIRELI - EPP)
4ª RECLAMADA: GVEJ 03 EIRELI - EPP
5ª RECLAMADA: IVONE ESCARAZZATI JORDÃO - ME (GVEJ 04
EIRELI - EPP)
6ª RECLAMADA: T. H. SCARAZZATI - ME (GVEJ 05 EIRELI EPP)
7ª RECLAMADA: GVEJ 08 EIRELI - EPP
8ª RECLAMADA: GVEJ 07 EIRELI - EPP
9ª RECLAMADA: IVONE ESCARAZZATI JORDAO
10ª RECLAMADA: RAFAEL JORDAO
11ª RECLAMADA: RODRIGO JORDAO
12ª RECLAMADA: ÓTICAS CAROL S.A.
Audiência de julgamento antecipada.
Aos 7 dias de março de 2019, às 15h, na sala de audiências deste
Juízo, por ordem do MM. Juiz Substituto Marcos Vinícius de Paula
Santos, foram apregoados os litigantes em epígrafe.
Partes e advogados ausentes.
Submetido o feito a julgamento.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
HEVELIN FIGUEIREDO HENRIQUE SANTANA ajuizou demanda
- GVEJ 01 EIRELI - ME
- GVEJ 02 EIRELI - EPP
- GVEJ 03 EIRELI - EPP
- GVEJ 04 EIRELI - ME
- GVEJ 05 EIRELI - ME
- GVEJ 06 EIRELI - ME
- GVEJ 07 EIRELI
- GVEJ 08 EIRELI - EPP
- HEVELIN FIGUEIREDO HENRIQUE SANTANA
- IVONE ESCARAZZATI JORDAO
- OTICAS CAROL S.A.
- RAFAEL JORDAO
- RODRIGO JORDAO
trabalhista em face de L. C. SCARAZZATI - ME (GVEJ 06 EIRELI ME), RAFAEL JORDÃO - ME (GVEJ 01 EIRELI - ME), OTICA
TECNICA PAULISTA GUARUJÁ LTDA (GVEJ 02 EIRELI - EPP),
GVEJ 03 EIRELI - EPP, IVONE ESCARAZZATI JORDÃO - ME
(GVEJ 04 EIRELI - EPP), T. H. SCARAZZATI - ME (GVEJ 5
EIRELI - EPP), GVEJ 08 EIRELI - EPP, GVEJ 07 EIRELI - EPP,
IVONE ESCARAZZATI JORDAO, RAFAEL JORDAO, RODRIGO
JORDAO e de ÓTICAS CAROL S.A., pretendendo o
reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de verbas
rescisórias, adicional de função, diferenças salariais, horas extras,
adicional noturno, intervalos intrajornada e interjornadas, intervalo
do art. 384 da CLT, vale-transporte, vale-refeição, auxílio-creche,
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
reembolso por lavagem de uniforme, PLR, vale-cultura, multa
normativa, indenização substitutiva do seguro desemprego e
compensação por danos morais, dentre outros pedidos, conforme
Fundamentação
petição inicial, instruída com documentos.
Atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00.
RTOrd 1001137-37.2017.5.02.0482
RECLAMANTE: HEVELIN FIGUEIREDO HENRIQUE SANTANA
1ª RECLAMADA: L. C. SCARAZZATI - ME (GVEJ 06 EIRELI - ME)
2ª RECLAMADA: RAFAEL JORDÃO - ME (GVEJ 01 EIRELI - ME)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131274
Determinada a emenda da petição inicial à fl. 258.
Rejeitada a primeira proposta conciliatória.
Apresentada contestação escrita conjunta pelos 1º ao 11º