Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
1392
ZANGELMI (OAB 268682/SP), JANINE ROCHA TRAZZI (OAB 315724/SP)
Processo 0001044-68.2021.8.26.0309 (processo principal 0034311-80.2011.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Camila Aparecida Viveiros - Auto Onibus Tres Irmaos - - Nobre Seguradora do Brasil S/A Vistos. Considerando-se que a decisão de fls. 272/274, ratificada às fls. 305/307 após apreciação de embargos declaratórios,
determinou a suspensão do feito até que finalizado o procedimento de liquidação extrajudicial da seguradora coexecutada, não
se vê relevância, no momento, em aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2185076-97.2022.8.26.0000 por ela
interposto, ou outra medida qualquer, já que tal recurso visa apenas à concessão das benesses da gratuidade judicial. No mais,
aguarde-se o desenrolar do procedimento de liquidação referido. Intime-se. - ADV: PAULO ANTONINO SCOLLO (OAB 148187/
SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), CAMILA APARECIDA VIVEIROS (OAB 237980/SP),
IVONETE GUIMARAES GAZZI MENDES (OAB 34306/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/SP)
Processo 0002491-96.2018.8.26.0309 (processo principal 1011777-86.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Alexandre de Carvalho Neto - Rodrigo Aparecido Amaral - Vistos. Defiro o pedido de fls. 152/153. Expeça-se
mandado de intimação do cônjuge acerca da penhora do veículo placa NOÉ-6G01. Int. - ADV: LILIANE FERNANDES AZARIAS
SCHÜLLER (OAB 313097/SP), RENATO JOSÉ MARIANO (OAB 202370/SP)
Processo 0004487-61.2020.8.26.0309 (processo principal 1007757-86.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - SEBASTIÃO AMARAL KROLL - - MARIA UMBELINA MELGES KROLL - Cassi - Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Considerando
a inexistência de impugnação eficiente por qualquer dos interessados, homologo em parte os cálculos da perícia, constantes
do laudo de fls. 578/603. Afasto, apenas, a cobrança de astreintes, haja vista que o valor cobrado a esse título apenas teria
sentido se, em alguma momento, a problemática envolvendo a cobrança das mensalidades de plano de saúde viesse a importar
em suspensão, interrupção ou qualquer insubsistência aos usuários respectivos, algo que na espécie, porém, não se cogitou.
Posto isso, à exceção da rubrica “multa-diária ou astreintes”, homologo os cálculos de fls. 578/603, anotando a incidência de
honorários de 10% da fase cognitiva, determinando a intimação da executada ao pagamento em 15 dias do valor assim apurado,
sob pena de multa de 10% e honorários da fase de cumprimento de sentença também de 10%. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE
SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), MARCELO PICCHI (OAB 214577/SP)
Processo 0005501-80.2020.8.26.0309 (processo principal 1004374-95.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Irmãos Negrini & Cia Ltda e outros - Aloisio Luiz da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ROBERTO BINOTTO JUNIOR
(OAB 126741/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP)
Processo 0005550-53.2022.8.26.0309 (processo principal 1021866-03.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em
cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP),
ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0005920-03.2020.8.26.0309 (processo principal 1001000-03.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Jamil Abdala Abou Chami - Vistos. Manifeste-se a parte interessada em
termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), LUCIANA
ROSA CHIAVEGATO (OAB 237598/SP)
Processo 0006174-39.2021.8.26.0309 (processo principal 0025196-98.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - R.M.C.F. - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: ROSA MARIA CESAR FALCAO (OAB 48426/SP)
Processo 0006691-78.2020.8.26.0309 (processo principal 1017795-84.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Exclusão de associado - Marco Aurelio Perez Miquelin - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intimese. - ADV: THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI (OAB 375403/SP)
Processo 0007165-49.2020.8.26.0309 (processo principal 1011520-61.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - Vasco Pereira Bueno Neto - Ronaldo Douglas Barros Moreira - - Moreira Empreendimentos e Administração
Ltda. - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos 1006346-71.2015.8.26.0309, em
trâmite na r. 6ª Vara Cível local, no valor de R$ 294.634,20. Comunique-se a r. Vara, servindo a presente de ofício. Sem
prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ARGENE APARECIDA DA SILVA (OAB 300599/
SP), RENATA ZAMBELLO (OAB 152361/SP), CELIO CIARI NETO (OAB 272837/SP), MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/
SP)
Processo 0008785-96.2020.8.26.0309 (processo principal 1019903-86.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Agv Brasil Associação de Autogestão Veicular - Vistos. Atento às novas ferramentas tecnológicas colocadas
à disposição da sociedade nas últimas décadas, através do artigo 246, inciso V, do CPC, o legislador abriu a possibilidade de as
citações e intimações ocorrerem por meios eletrônicos, e o fez de forma ampla. Contudo, com vistas à segurança jurídica, esse
mesmo dispositivo também impôs a necessidade de ser adequadamente regulamentado. Ocorre que, não obstante o dispositivo
legal retromencionado estabelecer expressamente a necessidade de regulamentação como condição sine qua non à sua plena
eficácia, os pedidos de citação e intimação através dos mais diferentes meios eletrônicos de comunicação crescem a cada dia.
Diante desse cenário, o E. Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça houveram por bem enfrentar a matéria e editar
o Comunicado Conjunto nº 380/2016, de seguinte teor: “O cadastro e a citação eletrônica, por ora, não estarão disponíveis,
devendo ser informado aos solicitantes, quando requerido, que os atos processuais serão praticados nas formas convencionais
já disponíveis (Cartas, Mandados, Cartas Precatórias).” Nessa mesma senda foi editado o Comunicado CG nº 2265/2017, a
seguir transcrito, através do qual se reafirmou a momentânea impossibilidade de utilização de meios eletrônicos para citação e
intimação enquanto a matéria não receber adequada regulamentação legal: A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo, COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público,
da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste
Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora,
o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via Whatsapp. Tal medida tem
como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações
nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016,
trazendo agilidade e segurança. Destarte indefiro o pedido deduzido pela parte requerente, devendo o interessado indicar o
endereço onde a parte requerida poderá ser encontrada, instruindo a petição com as despesas processuais necessárias à
realização do ato. Intime-se. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (OAB 157314/MG)
Processo 0008951-60.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ROBERTO SILVA DOS SANTOS - F R L D Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º