Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2696
3478
resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA ANTONELLO COVOLO DOS SANTOS (OAB 190621/SP)
Processo 1000614-48.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Julio
Batista Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação juntada pelo INSS - manifeste-se a parte contrária no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1000622-93.2016.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Marina Martins Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora (fls. 189), HOMOLOGO
os cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS (fls. 178/185), para a produção de seus jurídicos e
legais efeitos. HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, encaminhando-se de imediato os ofícios requisitórios eletrônicos
(PRC e/ou RPV), por intermédio do Sistema PRECWEB / TRF3. Int. - ADV: JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO (OAB 327086/
SP), FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES (OAB 238072/SP)
Processo 1000906-33.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria da Conceição dos Santos
Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelação juntada pelo INSS - manifeste-se a parte contrária no prazo
de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TEIXEIRA (OAB 260383/SP)
Processo 1000991-19.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Vieira da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 70/73: Sobre a proposta de acordo apresentada pelo requerido,
manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando-se que o silêncio será interpretado como recusa à proposta
apresentada pelo requerido, caso em que os autos deverão seguir à conclusão para novas deliberações. Int. - ADV: RICARDO
LIBRAIZ (OAB 304014/SP), JOÃO VICTOR BARBOSA SOARES SOUSA (OAB 361087/SP), JOSE SOARES DE SOUSA (OAB
78737/SP)
Processo 1001039-75.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Érica Fernanda
Tobias dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 72/83 - laudo pericial juntado: ficam as partes intimadas
para manifestação no prazo de quinze dias, inclusive sobre a intenção na produção de outras provas, justificando de forma
objetiva sua pertinência, com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento. - ADV: FERNANDA ALVES
TONANI ROCHA (OAB 276034/SP), CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI (OAB 283177/SP), BIANCA LEAL MIRON
FERREIRA (OAB 332953/SP)
Processo 1001144-52.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Cristina Guimaraes de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Laudo pericial juntado: Ficam as partes intimadas para manifestação no
prazo de quinze dias, inclusive sobre a intenção na produção de outras provas, justificando de forma objetiva a sua pertinência,
com indicação do fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento. - ADV: GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB
194142/SP), RENATA RUIZ RODRIGUES ROMANO (OAB 220690/SP)
Processo 1001174-58.2016.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida Goes de
Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Expedição de alvará. - ADV: LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB
147180/SP), LUCAS MAZZO VICIOLI (OAB 337643/SP)
Processo 1001501-66.2017.8.26.0651 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Ministério Público do Estado
de São Paulo - Geovanines Alves Marques Filho - - Fazenda Municipal de Valparaíso - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RICARDO DE SOUZA PEREIRA (OAB 277111/SP)
Processo 1001529-97.2018.8.26.0651 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001574-65.2018.8.26.0081 - Juízo de Direito
da 2ª Vara Judicial da Comarca de Adamantina) - FACULDADES ADAMANTINENSES INTEGRADAS - Bruna Garcia Milani
- Nesta data foi enviada mensagem eletrônica ao E. Juízo Deprecante solicitando o envio de Senha de acesso ao processo
digital. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP)
Processo 1001534-56.2017.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Gilberto
Beluzzo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 135/138: Cumpra-se a r. decisão monocrática proferida pela
Des. Fed. DALDICE SANTANA do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos autos da Ação Rescisória proposta pelo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra GILBERTO BELUZZO, que deferiu o pedido de tutela provisória para
suspender a execução da decisão rescindenda proferida nos presentes autos até o julgamento de mérito da ação rescisória em
referência, expedindo-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais (EADJ) do INSS em Araçatuba/SP para desconsiderar
a ordem judicial contida no ofício expedido às fls. 110/111 do presente feito. Em seguida, aguarde-se o julgamento de mérito
da ação rescisória pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. - ADV: GEANDRA CRISTINA ALVES PEREIRA (OAB
194142/SP), RENATA RUIZ RODRIGUES ROMANO (OAB 220690/SP)
Processo 1001671-04.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marco Antonio de Araujo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 97147/SP)
Processo 1001685-85.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Juraci Vieira Bispo - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça )fls. 37), no prazo legal. ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP),
CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 236750/SP)
Processo 1001968-11.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Janete Vilela - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 99), no prazo legal. ADV: JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 194786/SP), MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 169146/SP),
CLAUDEMIRO CANDIDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 236750/SP)
Processo 1002006-23.2018.8.26.0651 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Manoel Pedro Bem - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis
(NCPC, art. 183). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Intime-se. Valparaiso, 30 de outubro de 2018. - ADV:
LUCAS RODRIGUES FERNANDES (OAB 392602/SP), LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP)
Processo 1002075-55.2018.8.26.0651 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - César Andre Alessio Geris - ME
- Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. A
competência para apreciação da lide é do Juizado Especial da Fazenda Pública, vez que se trata de competência absoluta
(artigo 2º, §4º, da Lei 12.153/09). Tanto assim que, pelo Provimento CSM nº 2.321/2016, que alterou a redação do art. 9º do
Provimento CSM 2.203/2014, foi atribuída competência plena ao Juizado Especial da Fazenda Pública: “Art. 9º. Em razão do
decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da Fazenda é plena, nos
termos do artigo 2º, § 4º, do referido diploma legal”. Frise-se que o valor da causa não extrapola o limite máximo de 60 salários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º