Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
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à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência),
com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o
necessário. - ADV: NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP)
Processo 1018467-78.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.S.S. - Assim, CONCEDO a medida
liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de A. DA S. S.,
D.N. 19/03/2014, em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo à sua residência (assim entendida
como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com disponibilização de transporte escolar,
se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. - ADV: NILO NÓBREGA DOS
SANTOS (OAB 250797/SP)
Processo 1018467-78.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.S.S. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança A. DA S. S., D.N. 19/03/2014, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o
mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de
sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário. - ADV: NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2017
Processo 1005720-62.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.N.S. - Informações de fls: verifica-se
que os presentes autos já encontram-se sentenciados.Aguarde-se, no mais, eventual transito em julgado da sentença - ADV:
JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1005847-97.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L.L.V.S. - Vistos.Junte novamente o
impetrante o instrumento de mandato (procuração), pois o documento de fl. 10 encontra-se todo riscado e ilegível. Prazo:
05 (cinco) dias.Na inércia, intime-se pessoalmente o impetrante, na pessoa de seu representante legal, a dar andamento ao
processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Com a juntada, tornem conclusos com urgência.Intime-se. - ADV:
RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP)
Processo 1005847-97.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L.L.V.S. - Vistos.Fls. 18/19: O documento
juntado encontra-se novamente ilegível.Concedo ao patrono uma última oportunidade de juntar a procuração, documento
essencial à propositura da ação, no prazo de 05 (dias), sob pena de indeferimento da petição inicial.Intime-se. - ADV: RENATO
CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP)
Processo 1005847-97.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Seção Cível - L.L.V.S. - Ante o exposto, CONCEDO a
segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias,
providencie à criança L. L. V. DE S., D.N. 21/06/2015, vaga em creche municipal, em período SEMI-INTEGRAL, localizada
o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de
sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário.Sem verbas sucumbenciais. - ADV: RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP)
Processo 1005927-61.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - I.S.J. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança I. S. DE J., D.N. 05/11/2015, vaga em creche municipal, em período SEMI-INTEGRAL, localizada
o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de
sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário.Sem verbas sucumbenciais. - ADV: GHAIO CESAR DE CASTRO LIMA (OAB 140189/SP)
Processo 1005995-11.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.C.S.C.A. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança E. C. S. C. A., D.N. 22/01/2016, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada
o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de
sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1006128-53.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - R.S.M. e outro - Vistos.Junte o impetrante
a petição inicial pois foram juntados apenas os documentos. Prazo: 05 (cinco) dias.Na inércia, intime-se pessoalmente o
impetrante, na pessoa de seu representante legal, a dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção.Intime-se. - ADV: WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Processo 1006128-53.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - R.S.M. e outro - Ante o exposto,
CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em
10 (dez) dias, providencie à criança C. C. M. M., D.N. 26/10/2013, vaga em creche municipal, em período SEMI-INTEGRAL,
localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros
de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário. - ADV: WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Processo 1006154-51.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.O.M. e outro - Vistos.Junte o impetrante
a petição inicial, pois foram juntados apenas os documentos. Prazo: 05 (cinco ) dias.Na inércia, intime-se pessoalmente o
impetrante, na pessoa de seu representante legal, a dar andamento ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção.Com a juntada, tornem conclusos com urgência.Intime-se. - ADV: WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Processo 1006154-51.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.O.M. e outro - Ante o exposto,
CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em
10 (dez) dias, providencie à criança B. L. O. M., D.N. 04/11/2013, vaga em creche municipal, em período SEMI-INTEGRAL,
localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros
de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário. - ADV: WHELLITON AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Processo 1006161-43.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.P.O. e outro - Vistos.Junte o impetrante
a petição inicial, pois foram juntados apenas os documentos. Prazo: 05 (cinco ) dias.Na inércia, intime-se pessoalmente o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º