Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2385
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a inicial a fim de qualificar ambos os pais da criança, requerendo a inclusão dos dois no polo passivo e a citação. Ademais,
esclareça porque pretende exercer a guarda sozinha se é casada. Prazo: 05 (cinco) dias.Na inércia, intime-se pessoalmente a
autora a dar andamento ao processo, através de sua advogada constituída, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: GISLENE ALMEIDA DE SANTANA (OAB 285246/SP)
Processo 1016392-66.2016.8.26.0477/01">1016392-66.2016.8.26.0477/01 (apensado ao processo 1016392-66.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Vaga em creche - Marcia Silva Ferreira - Vistos.Junte a zelosa serventia a certidão de trânsito em julgado da sentença e dê-se
vista ao Ministério Público.Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA ROSALINO GARCIA (OAB 285532/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO RUIVO NICOLAU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2017
Processo 1000252-20.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Nicolas Santos de Lima
- Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III e §1º, do
Código de Processo Civil.. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1000254-87.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - W.D.O.P. - Vistos.Intime-se o
patrono do impetrante, através do Diário de Justiça Eletrônico, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena
de extinção do processo.Int. - ADV: RENATO CRISTIAN LIMA DE DEUS (OAB 271832/SP)
Processo 1003483-55.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.L.O. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança M. L. DE O., D.N. 06/07/2014, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o
mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de
sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário. - ADV: ALEX SANDRO LEITE (OAB 338523/SP)
Processo 1003788-39.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.B.M.R. - - T.B.M. - Ante o exposto,
CONCEDO a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10
(dez) dias, providencie à criança A. B. M. R., D.N. 17/07/2015, portadora de necessidades especiais, vaga em creche municipal,
em período SEMI-INTEGRAL, localizada o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino
municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de
responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o necessário. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA (OAB 221942/SP)
Processo 1003916-59.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - G.T.S. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez)
dias, providencie à criança G. T. DOS S., D.N. 20/02/2015, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada
o mais próximo à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de
sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário. - ADV: JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES (OAB 204113/SP)
Processo 1004798-21.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.L.N. - - E.M.L.N. - As informações
foram prestadas após ter sido proferida sentença. Aguarde-se, no mais, eventual trânsito em julgado de tal decisão. - ADV:
KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1004800-88.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - G.F.S. - - G.F.P.S. - As informações
foram prestadas após ter sido proferida sentença. Aguarde-se, no mais, eventual trânsito em julgado de tal decisão. - ADV:
KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1004982-74.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - N.M.S. - Informações de fls: verifica-se
que os presentes autos já encontram-se sentenciados. Aguarde-se, no mais, eventual transito em julgado da sentença. - ADV:
JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 1005640-98.2017.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.B.R. - Ante o exposto, CONCEDO a
segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias,
providencie à criança A. B. R., D.N. 26/02/2015, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo
à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência),
com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o
necessário. - ADV: CRISTIANE GOMES DE SOUZA (OAB 296134/SP)
Processo 1018453-94.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - G.S.M.B. - Assim, CONCEDO a medida
liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de G. S. M. B.,
D.N. 20/02/2016, em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo à sua residência (assim entendida
como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com disponibilização de transporte escolar,
se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. - ADV: NILO NÓBREGA DOS
SANTOS (OAB 250797/SP)
Processo 1018453-94.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - G.S.M.B. - Ante o exposto, CONCEDO
a segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias,
providencie à criança G. S. M. B., D.N. 20/02/2016, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo
à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência),
com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o
necessário. - ADV: NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP)
Processo 1018457-34.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.R.R. - Assim, CONCEDO a medida
liminar e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie a regular matrícula de E. R. R., D.N.
17/04/2014, em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo à sua residência (assim entendida como
a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com disponibilização de transporte escolar,
se for o caso, sob pena de responsabilidade administrativa e penal, expedindo-se o necessário. - ADV: NILO NÓBREGA DOS
SANTOS (OAB 250797/SP)
Processo 1018457-34.2016.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.R.R. - Ante o exposto, CONCEDO a
segurança, mantendo os efeitos da liminar concedida e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias,
providencie à criança E. R. R., D.N. 17/04/2014, vaga em creche municipal, em período INTEGRAL, localizada o mais próximo
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