Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 PROCESSO :1005718-92.2017.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Irena Fateeva ADVOGADO : 219791/SP - Andréia Andrade Senna Patricio REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005719-77.2017.8.26.0477 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Mauricio Soares de Souza ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2371 4268 como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com a disponibilização de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o necessário. Diante da sucumbência, considerando a baixa complexidade da causa, por tratar-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 3415 à residência familiar (assim entendida como a unidade de ensino municipal situada até dois quilômetros de sua residência), com fornecimento de transporte escolar, se for o caso, sob pena de responsabilidade penal e administrativa, expedindo-se o necessário. - ADV: NILO NÓBREGA DOS SANTOS (OAB 250797/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2774 S.C.M.F.C. - Acolho a manifestação ministerial de fls. 22, que tomo por razão de decidir e que passa a integrar a presente. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado