78 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*JMP Imóveis Eireli/Fazenda Tigre - CPF/CNPJ 37.502.678/0001-82,
Supressão da cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo, Abaeté/MG, Processo Nº 2100.01.0028103/2021-62, data da
decisão: 06/12/2022.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
10 cm -07 1723392 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
o processo abaixo identificado: **UFV MG 01 Gerando Ltda / Sitio
Bentinho - CNPJ 43.***.***/0001-88, Supressão de cobertura vegetal
nativa para uso alternativo do solo, Minas Novas/MG, Processo Nº
2100.01.0031590/2022-97 em área autorizada de 2,4894 ha. Validade: 3
(Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 07/12/2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -07 1723244 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em atendimento ao disposto no inciso XI, art. 7º, da Portaria Interministerial n.º 424/2016, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no Estado de Minas Gerais, a respeito das liberações de
recursos efetuadas por órgãos e entidades da União para execução convênios e contratos de repasse, conforme extrato a seguir: (Extrato de Liberações de Recursos da União para Execução de Convênios e Contratos de Repasse firmados por órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual - Período: Julho
-Setembro-2022)
Código +Brasil do
Valor do
Data do
convênio/contrato
Convenente
CNPJ proponente
Concedente
CNPJ Concedente
Objeto do convênio /contrato de repasse
Repasse (R$)
repasse
de repasse
881213
918906
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais 19.843.929/0001-00 Ministério da Saúde
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia 26.388.330/0001-90 Ministério da Saúde
de Minas Gerais
da Justiça e Segurança
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
18.715.532/0001-70 Ministério
Pública
Ministério
da
Mulher, Família e Direitos
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
18.715.532/0001-70 Humanos
920214
Policia Militar do Estado de Minas Gerais
da Mulher, Família e Direitos
16.695.025/0001-97 Ministério
Humanos
920214
Policia Militar do Estado de Minas Gerais
da Mulher, Família e Direitos
16.695.025/0001-97 Ministério
Humanos
920214
Policia Militar do Estado de Minas Gerais
da Mulher, Família e Direitos
16.695.025/0001-97 Ministério
Humanos
921447
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
922072
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
da Justiça e Segurança
18.715.532/0001-70 Ministério
Pública
da Justiça e Segurança
03.389.126/0001-98 Ministério
Pública
918914
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança 05.487.631/0001-09 Ministério da Justiça e Segurança
Pública
Pública
918914
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança 05.487.631/0001-09 Ministério da Justiça e Segurança
Pública
Pública
852637
916805
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Ministério da Agricultura,
Abastecimento
Pecuária e
Pecuária e
Pecuária e
Pecuária e
Pecuária e
Pecuária e
Pecuária e
Pecuária e
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
65.179.400/0001-51
906405
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
17.387.481/0001-32 Ministério
Regional
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
903016
Instituto Mineiro de Agropecuária
da Agricultura, Pecuária e
65.179.400/0001-51 Ministério
Abastecimento
Ministério
da
65.179.400/0001-51 Abastecimento Agricultura, Pecuária e
934382
Policia Militar do Estado de Minas Gerais
Regional Eleitoral de Minas
16.695.025/0001-97 Tribunal
Gerais
do
Pecuária e
Pecuária e
Desenvolvimento
00.530.493/0001-71 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
00.530.493/0001-71 Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia
diversas unidades da PCMG, mediante modernização e renovação da frota de veículos materiais
00.394.490/0001-36 Estruturar
bélicos, mobiliários e equipamentos de informática, visando as atividades de repressão à criminalidade
Implantação
de Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher nas Delegacias de Polícia Civil dos
27.136.980/0001-00 municípios dee equipagem
Andradas, Conceição das Alagoas e Lagoa Santa do estado de Minas Gerais.
Aparelhamento das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da PMMG com viaturas policiais
o atendimento às mulheres em situação de violência no Estado de Minas Gerais bem como disponibilizar
27.136.980/0001-00 para
instrumento de menor potencial ofensivo, qual seja, pistolas de emissão de impulso elétrico, para execução
da atividade de PPVD.
Aparelhamento das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da PMMG com viaturas policiais
o atendimento às mulheres em situação de violência no Estado de Minas Gerais bem como disponibilizar
27.136.980/0001-00 para
instrumento de menor potencial ofensivo, qual seja, pistolas de emissão de impulso elétrico, para execução
da atividade de PPVD.
Aparelhamento das Patrulhas de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD) da PMMG com viaturas policiais
o atendimento às mulheres em situação de violência no Estado de Minas Gerais bem como disponibilizar
27.136.980/0001-00 para
instrumento de menor potencial ofensivo, qual seja, pistolas de emissão de impulso elétrico, para execução
da atividade de PPVD.
salas para realização de escutas especializadas e depoimentos especiais, por meio da estruturação de
00.394.490/0001-36 Implantar
Delegacias de Polícia de Minas Gerais
e modernizar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com a aquisição de viaturas e
00.394.490/0001-36 Fortalecer
equipamentos operacionais.
Aparelhamento e/ou modernização de ambiente de videoconferência para fortalecimento das Assistências
00.394.490/0001-36 Jurídica e Social, por meio de audiências judiciais e visitas virtuais, nas Unidades Prisionais do Sistema
Penitenciário do Estado de Minas Gerais.
Aparelhamento e/ou modernização de ambiente de videoconferência para fortalecimento das Assistências
00.394.490/0001-36 Jurídica e Social, por meio de audiências judiciais e visitas virtuais, nas Unidades Prisionais do Sistema
Penitenciário do Estado de Minas Gerais.
à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 Apoio
e o fortalecimento das ações de Defesa Agropecuária.
à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 Apoio
e o fortalecimento das ações de Defesa Agropecuária.
Apoio
à
reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 e o fortalecimento
das ações de Defesa Agropecuária.
Apoio
à
reestruturação
e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 e o fortalecimento das ações
de Defesa Agropecuária.
Apoio
à
reestruturação
e
implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 e o fortalecimento das ações
de Defesa Agropecuária.
à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 Apoio
e o fortalecimento das ações de Defesa Agropecuária.
Apoio
à
reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 e o fortalecimento
das ações de Defesa Agropecuária.
Apoio
à
reestruturação
e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 e o fortalecimento das ações
de Defesa Agropecuária.
Apoio
à
reestruturação
e
implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 e o fortalecimento das ações
de Defesa Agropecuária.
à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 Apoio
e o fortalecimento das ações de Defesa Agropecuária.
Elaborar o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) e implementar e executar o Projeto Experimental
03.353.358/0001-96 de revitalização na bacia hidrográfica do rio Viamão, no município de Mato Verde - MG, contribuindo para
ampliar a segurança hídrica no Estado de Minas Gerais.
à reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 Apoio
e o fortalecimento das ações de Defesa Agropecuária.
Apoio
à
reestruturação e implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
00.396.895/0001-25 e o fortalecimento
das ações de Defesa Agropecuária.
Armazenagem, guarda das urnas eletrônicas do TRE-MG e escolta ao transporte quando da sua distribuição
e recolhimento, durante o período anterior, na data e no período posterior à eleição de 02 de outubro de 2022
05.940.740/0001-21 (1º turno), e de 30 de outubro de 2022 (2º turno, se houver), de acordo com o plano de trabalho, cronograma
de desembolso e planilha descritiva de atividades por município, constantes dos Anexos, da presente proposta,
que são partes integrantes do instrumento jurídico vindouro, o qual formalizará o presente escopo.
204.840,00
01/07/2022
40.000,00
01/07/2022
3.900,00
01/07/2022
573.055,62
01/07/2022
42.855,68
01/07/2022
39.828,34
01/07/2022
670.000,00
01/07/2022
31.500,00
01/07/2022
9.945.556,61
01/07/2022
498.540,01
08/07/2022
3.000.352,48
08/07/2022
178.250,00
12/07/2022
18.200,00
19/07/2022
186.693,47
19/07/2022
162.837,67
03/08/2022
1.466.762,40
03/08/2022
15.160,00
05/08/2022
13.647,40
09/08/2022
11.460,00
09/08/2022
276.915,32
16/08/2022
176.126,80
23/08/2022
1.328.000,00
29/08/2022
12.240,25
30/08/2022
25.826,72
27/09/2022
1.799.984,50
30/09/2022
64 cm -07 1723067 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0232108/2022-06
Observadas as competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
em cumprimento ao disposto na Lei nº19.490, de 2011, e no Decreto
nº46.278, de 2013, a Superintendência Central de Administração de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, instaura Processo Administrativo conforme
SEI nº 1500.01.0232108/2022-06, para descredenciamento da entidade
Associação Corpo Bombeiros Militar de MG – ASCOBOM/MG, código
158, CNPJ 04.169.366/0001-40, por falta de recadastramento. Por este
termo, fica essa Associação intimada a tomar ciência do inteiro teor do
Processo SEI nº 1500.01.0232108/2022-06, podendo formular alegação
em sua defesa e apresentar documentos, nesta Superintendência, no
prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0218115/2022-02
Observadas as competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
em cumprimento ao disposto na Lei nº19.490, de 2011, e no Decreto
nº46.278, de 2013, a Superintendência Central de Administração de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, instaura Processo Administrativo conforme
SEI nº 1500.01.0218115/2022-02, para descredenciamento da entidade
Banco Cruzeiro do Sul, código 117, CNPJ 62.136.254/0001-99, por falta
de recadastramento. Por este termo, fica essa entidade intimada a tomar
ciência do inteiro teor doProcesso SEI nº 1500.01.0218115/2022-02,
podendo formular alegação em sua defesa e apresentar documentos,
nesta Superintendência, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação
deste.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0127688/2022-41
Observadas as competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
em cumprimento ao disposto na Lei nº19.490, de 2011, e no Decreto
nº46.278, de 2013, a Superintendência Central de Administração de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, instaura Processo Administrativo conforme
SEI nº 1500.01.0127688/2022-41, para descredenciamento da
entidade Prudential do Brasil Vida em Grupo S/A, código 282, CNPJ
21.986.074/0001-19, por falta de recadastramento. Por este termo, fica
essa entidade intimada a tomar ciência do inteiro teor do Processo
SEI nº 1500.01.0127688/2022-41, podendo formular alegação em sua
defesa e apresentar documentos, nesta Superintendência, no prazo de
10 (dez) dias a contar da publicação deste.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0215407/2022-77
Observadas as competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
em cumprimento ao disposto na Lei nº19.490, de 2011, e no Decreto
nº46.278, de 2013, a Superintendência Central de Administração de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, instaura Processo Administrativo conforme
SEI nº 1500.01.0215407/2022-77, para descredenciamento da entidade
Cooperativa Habitacional dos Policiais Militares e Bombeiros –
COOPOM, código 269, CNPJ 21.812.704/0001-39, por falta de
recadastramento. Por este termo, fica essa entidade intimada a tomar
ciência do inteiro teor doProcesso SEI nº 1500.01.0215407/2022-77,
podendo formular alegação em sua defesa e apresentar documentos,
nesta Superintendência, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação
deste.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO SEI Nº 1500.01.0217524/2022-51
Observadas as competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e
em cumprimento ao disposto na Lei nº19.490, de 2011, e no Decreto
nº46.278, de 2013, a Superintendência Central de Administração de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas
Gerais – SEPLAG/MG, instaura Processo Administrativo conforme
SEI nº 1500.01.0217524/2022-51, para descredenciamento da entidade
Banco Original S/A, código 157, CNPJ 92.894.922/0001-08, por falta
de recadastramento. Por este termo, fica essa entidade intimada a tomar
ciência do inteiro teor doProcesso SEI nº 1500.01.0217524/2022-51,
podendo formular alegação em sua defesa e apresentar documentos,
nesta Superintendência, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação
deste.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
19 cm -07 1723180 - 1
CONTINUIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E SAÚDE (TPA - TERMO DE PACTUAÇÃO DE ATOS)
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS
Termo de Compromisso nº. 54738257/2022 que entre si firmam o
município de Brumadinho, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria De Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público
Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: Pactuar as contrapartidas
a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a viabilização do
projeto “Continuidade das ações de assistência social e saúde (TPA Termo de Pactuação de Atos)”, a ser realizado no âmbito do Acordo
Judicial de Reparação Integral relativa ao rompimento das barragens
B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N.
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 35 (trinta e cinco) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Avimar de Melo Barcelos (Prefeito municipal de
Brumadinho); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador
da República), Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio
Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
5 cm -07 1722903 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9368853/2022. Processo de compras nº 1501122
0000122/2022. Partes: SEPLAG e a empresa AGEM TECNOLOGIA
DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Fornecimento de KITs para
videoconferência, equipamentos de áudio e vídeo, para instalação em
salas de reunião da Cidade Administrativa, nos seguintes quantitativos:
32 conjuntos de componentes para videoconferência e8 conjuntos
de microfones de expansão. Vigência: entrega imediata dos itens a
serem adquiridos no procedimento, conforme previsto no Termo de
Referência, com eficácia condicionada à publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado. Valor: R$286.320,00 (duzentos e oitenta e seis
mil, trezentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: 1501 04 122 161
4481 0001 4 4 90 52 06. Fonte de recursos: 0.10.1. Data de assinatura:
06/12/2022. Assinam: MARILENE BRETAS CAMPOS, pela SEPLAG
e ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO, pela contratada.
Fundação João Pinheiro - FJP
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO A Fundação João Pinheiro torna público que
realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, dia 21/12/2022;
às 09h00m – Pregão nº 65 – Aquisição e montagem de mobiliários e
acessórios para a Biblioteca Professora Maria Helena de Andrade/FJP.
O edital estará à disposição dos interessados, a partir desta publicação
pela Internet no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo e-mail:
claudia.enes@fjp.mg.gov.br ou telefone (31)3448-9639
8 de dezembro de 2022
Helger Marra Lopes – Presidente
3 cm -07 1723004 - 1
4 cm -07 1722922 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo de Aditivo ao Contrato n° 9316155/2021. Partes: SEPLAG e
PRODEMGE Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12
(doze) meses, a partir de 29/12/2022 e término em 28/12/2023; Manter
o preço dos serviços, de acordo com os preços vigentes do Anexo I –
Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme
o subitem 4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do
Reajuste do contrato original; Dotação Orçamentária: 1501 04 122 095
4336 0001 4 4 90 40 07. Fonte0.10.1. Data de assinatura: 06/12/2022
Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela SEPLAG e Ladimir
Lourenco Dos Santos e Roberto Tostes Reis, pela contratada.
3 cm -07 1722914 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 55/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas
Gerais(INDI Objeto: Cessão doservidor Gustavo Garcia Vieira de
Almeida, Masp 669.751-0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental - EPPGG, com ônus para o cessionário. Convalida
todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor praticados
no período de 28/06/2022 até a data de publicação do Convênio. Prazo:
até 31/12/2023
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato:9365637/2022. SEI: 2010.01.0091461/2022-61. Contratada:
Allmed Pronefro Brasil Ltda. Objeto: AquisiçãoEmergencial de
Materiais Médico-Hospitalares do Tipo Linha Arterial,para o
abastecimento do Almoxarifado do Hospital Governador Israel
Pinheiro-HGIP. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da
publicação. Valor: R$ 39.688,80. Dot. Orç: 2011.10.302.011.4087.00
01.3.3.90.30.10.0.50.1. Carla Maria Santos Corrêa – Diretora e Sonia
Maria Keller Dos Santos – Contratada.
Contrato:9361886/2022. SEI: 2010.01.0080935/2022-53. Contratada:
Lanlink Solucoes e Comercializacao em Informatica S/A. Objeto:
Contratação de Serviços De Eventual Licenciamento ou Cessão de uso
de Softwares de Licenças Microsoft. Vigência: 12 (doze)meses, a partir
da publicação. Valor: R$2.358.297,13. Dot. Orç: 2011.10.122.010.202
6.0001.33904002.0.50.1 e outras. Carla Maria Santos Corrêa – Diretora
e Alexandre Mota Albuquerque– Contratada.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 46/2022
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais (IDENE) Objeto: Cessão doservidorJoão Batista dos Santos,
Masp:358.128-7, ocupante do cargo efetivo de AgenteGovernamental
(AGOV), lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) na modalidade de cessão com ônus para o cessionário.
Prazo: até 31/12/2023
Contrato:9363639/2022. SEI: 2010.01.0104996/2021-18. Contratada:
H Medical Importacao E Comercio Ltda. Objeto: aquisição de materiais
médico-hospitalares do tipo Hastes De Fixação Intramedularem regime
de consignação, com pacto adjeto de comodato dos instrumentais
necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos, para a Clínica
de Ortopediado Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP. Vigência:
12 (doze)meses, a partir da publicação. Valor: R$558.000,00. Dot. Orç:
2011.10.302.11.4087.0001.3.3.90.30.10.0.50.1. Carla Maria Santos
Corrêa – Diretora e Joao Luiz Mercadante – Contratada.
4 cm -07 1722696 - 1
6 cm -07 1723086 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060178.