quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 – 77
Minas Gerais Diário do Executivo
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 080/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129193/2022-36. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público a habilitação dos licitantes: JDS Engenharia
e Consultoria Ltda, ENECON S/A - Engenheiros e Economistas
Consultores, CONTÉCNICA Consultoria e Planejamento Ltda,
BECK DE SOUZA Engenharia Ltda e CONCREMAT Engenharia e
Tecnologia S/A., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso e a documentação estará à disposição dos interessados no
Núcleo de Licitações para análise.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 101/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0165897/2022-77. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a desclassificação da proposta de preços da
sociedade empresária DI PISA Engenharia e Consultoria Ltda., por
apresentar proposta com preços inexequíveis e, portanto, em desacordo
com os critérios de aceitabilidade de preços definidos no Edital,
(Cláusula 9.12. A, do Edital), passando a classificação das propostas
a ser a seguinte: 1º lugar: SOUZA CAMARGOS Engenharia Ltda. e
2º lugar: DOMÍNIO Engenharia, Arquitetura e Construção Civil Ltda.
Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis para interposição de recurso a
contar da publicação deste aviso.
ERRATA
Edital nº: 103/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0134424/2022-31. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que no Extrato de Contrato, publicado no Jornal
“Minas Gerais” do dia 03 de dezembro de 2022, página 35, onde se
lê “Contrato DM-037/2022, ” leia-se “Contrato DE-037/2022”. Ficam
mantidos os demais termos contidos na referida publicação.
AVISO DE ADIAMENTO
Edital nº: 124/2022. Processo nº: 2300.01.0194613/2022-66. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público que, por motivo de
ordem administrativa, devidamente autuado no processo, a licitação
referente ao CONCORRÊNCIA para a Conclusão da obra de construção
do bloco 07 – auditório - da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), localizada no município de
Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, anteriormente marcada para
o dia 13/12/2022 às 09:00 horas (nove horas), fica adiada para o dia
20/12/2022 às 10:30 hs (dez horas e trinta minutos) em seu edifíciosede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital. A entrega dos
envelopes previstos no Edital, deverão ocorrer até às 17:00 horas do
dia 19/12/2022. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 131/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0139722/2022-60. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 04/01/2023, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO para
a EXECUÇÃO DA OBRA DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO
DE TALUDE PRÓXIMO AO PRÉDIO DO MUSEU DE ZOOLOGIA,
INTEGRANTE DO COMPLEXO DA UNIDADE ACADÊMICA
DE CARANGOLA DA UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE
CARANGOLA, ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades,
que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der.
mg.gov.br, a partir do dia 13/12/2022. A entrega dos envelopes de
proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete
horas) do dia 03/01/2023 na forma prevista no Edital, no Serviço de
Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos
dias 20/12/2022 de 14:00hs às 17:00hs e 21/12/2022 de 09:00hs às
14:00hs, mediante agendamento conforme subitem 7.1.11.1 do edital.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 132/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0183136/2022-30. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 04/01/2023, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO para a REFORMA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA ÁREA
DA 17ª UNIDADE REGIONAL - PONTE NOVA DO DER-MG,
PARA USO COMPARTILHADO PELA AGÊNCIA REGIONAL DO
IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS E PELA ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DA SEF - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA,
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, ESTADO
DE MINAS GERAIS, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
13/12/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 03/01/2023
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias 21/12/2022 de 14:00hs
às 17:00hs e 22/12/2022 de 9:00hs às 12:00hs, mediante agendamento
conforme subitem 7.1.11.1 do Edital. Informações complementares
poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI –
Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações
de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações
de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.
br. Editais números: 113200202212062, 113200202212072.
EXTRATO DE CONTRATO
Apoio Técnico Ao Gerenciamento E Supervisão De Obras, E Suporte
Administrativo, Técnico E Jurídico Em Procedimentos Expropriatórios
E De Reassentamento De Famílias Ocupantes De Áreas De Risco
Ou Afetadas, Para Acontinuidade Da Implantação Das Obras Dos
Empreendimentos Denominados: A) Requalificação Urbana E
Ambiental Do Ribeirão Arrudas – Fnhis/2009, No Município De
Contagem; B) Complementação Da Requalificação Urbana E Ambiental
Do Ribeirão Arrudas, Nos Municípios De Belo Horizonte E Contagem;
C) Requalificação Urbana E Ambiental E De Controle De Cheias Do
Córrego Ferrugem, Nos Municípios De Belo Horizonte E Contagem; E
D) Implantação Das Bacias De Detenção E Respectivas Infraestruturas
Para O Empreendimento Da Obra De Controle De Cheias No Córrego
Riacho Das Pedras, No Município De Contagem., No Estado De Minas
Gerais. Processo: 2300.01.0105944/2022-72.
*Súmula republicada em decorrência de inconsistência na publicação
do dia 07/12/22
SÚMULA DA 21ª REUNIÃO VIRTUAL DO CONSELHO
DE
TRANSPORTE
COLETIVO
INTERMUNICIPAL
E
METROPOLITANO REALIZADA AOS VINTE E DOIS DIAS
DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E
DOIS. 22/11/2022). Aos vinte e dois dias do mês de novembro do
ano de dois mil e vinte e dois, às 9h30, (nove horas e trinta minutos),
reuniram-se excepcionalmente de forma virtual, o Senhor Presidente
em substituição Leandro Arca Gonzalves Alvarenga e os seguintes
Conselheiros: Fernando Antônio Soares Bezerra, Fernando Márcio
Mendes, Fernanda da Rocha Ozório, Márcio Ivanei do Nascimento,
Marcos de Castro Pinto Coelho, Marcos Márcio da Rocha Ferreira
, Michelle Guimarães Carvalho Guedes, e Rodrigo Lazaro da Silva.
Foram justificadas a ausências dos Conselheiros efetivo e suplente da
PMMG/CPRV Ten. Luiz Fernando Ferreira e Ten. André Muniz. Na
sequência, o Presidente fez a conferência do quórum para o início da
21ª reunião (vigésima primeira reunião), e, havendo número suficiente
de Conselheiros titulares ou suplentes no exercício da titularidade, a
reunião foi iniciada. Em prosseguimento, o Presidente fez a abertura da
reunião, passando a palavra aos Conselheiros para relatos dos processos
distribuídos, conforme pauta. PROCESSOS DELIBERADOS
EM CONFORMIDADE COM A LEI DELEGADA Nº 128, DE
25 DE JANEIRO DE 2007: ORDEM DO DIA. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 945/2022: Auto de Infração E0000011393,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
946/2022: Auto de Infração E0000017090, Recorrente: Consorcio Linha
Verde - RIT5, deliberou, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 947/2022: Auto de
Infração E0000016667, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 948/2022: Auto de Infração E0000017102,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
949/2022: Auto de Infração E0000016632, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 950/2022: Auto de
Infração E0000015859, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 951/2022: Auto de Infração E0000016671,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
952/2022: Auto de Infração E000022205, Recorrente: Consorcio Linha
Verde - RIT5, deliberou, por unanimidade, pelo cancelamento de Ofício
do Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 953/2022:
Auto de Infração E0000022555, Recorrente: Consorcio Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 954/2022: Auto de Infração
E000016085, Recorrente: Uniminas Consorcio RIT-2, deliberou, por
maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 955/2022: Auto de Infração E000022750, Recorrente:
Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento
ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 956/2022: Auto de
Infração E000022722, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 957/2022: Auto de Infração E000029811,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
958/2022: Auto de Infração E0000016806, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do
Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 959/2022:
Auto de Infração E0000016485, Recorrente: Consorcio Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 960/2022: Auto de Infração
E000015630, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou,
por maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 961/2022: Auto de Infração E000012768,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, pelo
arquivamento do Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 962/2022: Auto de Infração E000012437, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do
Auto de Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 963/2022:
Auto de Infração E000017905, Recorrente: Consorcio Linha Verde RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 964/2022: Auto de Infração
E000012562, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou,
por maioria, pelo arquivamento do Auto de Infração. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 965/2022: Auto de Infração E000012429,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 966/2022: Auto de Infração E000014252, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 967/2022: Auto de
Infração E0000015466, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 968/2022: Auto de Infração E0000016009,
Recorrente: Consocio Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
969/2022: Auto de Infração E000012769, Recorrente: Consorcio Linha
Verde - RIT5, deliberou, por maioria, pelo arquivamento do Auto de
Infração. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 970/2022: Auto de
Infração E0000017087, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 971/2022: Auto de Infração E0000015858,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
972/2022: Auto de Infração E0000016679, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 973/2022: Auto de
Infração E0000016662, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 974/2022: Auto de Infração E0000015543,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
975/2022: Auto de Infração E0000016832, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 976/2022: Auto de
Infração E0000015541, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 977/2022: Auto de Infração E0000015460,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
não conhecer do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 978/2022: Auto de Infração E0000017091,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
não conhecer do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 979/2022: Auto de Infração E0000015479, Recorrente:
Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer
do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 980/2022: Auto de Infração E0000014319, Recorrente: Consorcio
Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso contra o voto do Relator. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 981/2022: Auto de Infração E0000011526, Recorrente: Consorcio
Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por maioria, não conhecer do
recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 982/2022: Auto de Infração E0000011660, Recorrente: Consorcio
Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por maioria, não conhecer do
recurso por intempestividade.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 983/2022: Auto de Infração
E0000016626, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6,
deliberou, por maioria, não conhecer do recurso por intempestividade.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 984/2022: Auto de Infração
E0000011498, Recorrente: Consorcio Esmeraldas Neves - RIT6,
deliberou, por maioria, não conhecer do recurso por intempestividade.
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 985/2022: Auto de Infração
E0000014099, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por
maioria, não conhecer do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 986/2022: Auto de Infração E00000015471,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
não conhecer do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO
CONSELHO N° 987/2022: Auto de Infração E0000015253, Recorrente:
Consocio Via Amazonas RIT1, deliberou, por maioria, não conhecer
do recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 988/2022: Auto de Infração E0000014275, Recorrente: Consorcio
Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por maioria, não conhecer do
recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 989/2022: Auto de Infração E0000016505, Recorrente: Consorcio
Estrada Real - RIT4, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
990/2022: Auto de Infração E0000015746, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
991/2022: Auto de Infração E0000016807, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
992/2022: Auto de Infração E0000017170, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
993/2022: Auto de Infração E0000015544, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
994/2022: Auto de Infração E0000015547, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
995/2022: Auto de Infração E0000015566, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, negar provimento ao
recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N° 996/2022: Auto de
Infração E0000015792, Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO
DO CONSELHO N° 997/2022: Auto de Infração E0000015505,
Recorrente: Consorcio Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 998/2022: Auto de Infração E0000015589, Recorrente: Consocio
Esmeraldas Neves - RIT6, deliberou, por maioria, não conhecer do
recurso por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO
N° 999/2022: Auto de Infração E0000015563, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
1000/2022: Auto de Infração E0000014037, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
1001/2022: Auto de Infração E0000015527, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. DELIBERAÇÃO DO CONSELHO N°
1002/2022: Auto de Infração E0000015564, Recorrente: Consorcio
Linha Verde - RIT5, deliberou, por maioria, não conhecer do recurso
por intempestividade. Outros assuntos de interesse do conselho de
transportes: A próxima e última reunião do Conselho de Transportes do
corrente ano será realizada no dia 06/12/2022. Recesso do Conselho:
de 07 de dezembro 2022 à 09 de janeiro de 2023. Retorno da 1ª reunião
dia 10 de janeiro de 2023. Eu, Neiva da Glória de Alcântara Miranda
Marinho, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada pelos
Conselheiros, foi assinada por mim, bem como pelo Presidente.
70 cm -07 1723252 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.61.3029.04.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA PONTO LIMPO SERVIÇOS
LTDA - EPP.ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços especializados de dedetização, desratização, desinsetização,
descupinização,controle de pragas e controle de pombos nas Unidades
Prisionais De Minas Gerais. OBJETO: a) APRORROGAÇÃOdo período
de vigência do contrato nº339039.61.3029.19, por mais12(doze) mesesa
contar de03/02/2023 até 02/02/2024, em atendimento a CLÁUSULA
TERCEIRA - DA VIGÊNCIA, do contrato inicial. b) O REAJUSTE
DE PREÇOSdocontrato Inicialcom base no Índice IPCA/IBGE –
Outubro/2022–6,47%(Seis Inteiros Vírgula Quarenta e Sete Centésimos
por Cento), divulgado na data de 10/11/2022, tendo seus efeitos acontar
de18/12/2022, data de aniversário de 12 meses da apresentação
da Proposta,conformeCLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE, do
Contrato Inicial e em atendimento aResolução Conjunta SEPLAG/SEF
Nº 8898, DE 14 DE JUNHO DE 2013 eLei 8.666/93. VALOR: O valor
Global do contrato em virtude da prorrogação e reajuste em tela é de R$
81.088,48 (Oitenta e Hum Mil, Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Oito
Centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº1451.06.421.145.4423.0
001.339039.61.0.10.1.e1451.10.421.145.4429.0001.339039.61.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Pedro Luiz de
Souza. Assinatura em: 06/12/2022.
5 cm -07 1722908 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9361917/2022
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA. ESPÉCIE: Termo De Contrato nº 9361917/2022
para a aquisição de bem permanente – veículo tipo van. OBJETO:
Este Contrato tem por objeto a aquisição de BEM PERMANENTE –
VEÍCULO TIPO VAN, incluindo a prestação de serviços de assistência
técnica gratuita durante o período de garantia, de acordo com o descrito
no Anexo I do Edital. VIGÊNCIA: O contrato terá início no dia posterior
ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma
do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993, sendo finalizado
com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a
vigência dos créditos orçamentários. VALOR: O Contratante pagará à
Contratada o valor deR$ 1.315.000,00 (um milhão trezentos e quinze
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº1261.12.368.151.2074
.0001.44.90.52.17.0.21.1. SIGNATÁRIOS: Ana Luisa Silva Falcão,
Danilo Bottechia Massini e Cristiano Pinheiro Da Cruz. Assinatura em:
07/12/2022.
4 cm -07 1722894 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 19/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Órgão
Titular do Crédito – OTC, o Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC e a
Secretariade Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) – Órgão
Interveniente. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento
à descentralizaçãode créditos orçamentários/recursos financeiros
pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para o
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais
para viabilização de obraque promoverámelhorias naestruturafísicada
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública impactando
positivamente no cumprimento das suas atribuições, nos termos do
Plano de Trabalho do presente TDCO. VALOR: R$28.263.755,37
(vinte e oito milhões, duzentos e sessenta e três mil setecentos e
cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAME
NTÁRIA:4141.06.421.152.1060.0001.449051-03.0.57.1. VIGÊNCIA:
60 meses, a contar da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Rogério
Greco, Rodrigo Rodrigues Tavares e Fernando Scharlack Marcato.
DATA ASSINATURA: 07/12/2022.
5 cm -07 1722952 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 356/2022
Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote
293: Presídio de Bom Despacho, Presídio de Nova Serrana eP resídio
de Pitangui, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada
e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores
públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Abertura dia 22de
dezembrode 2022, às 14:00 horas, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 07de dezembro de 2022.
4 cm -07 1722848 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 267/2022. Objeto:Preparação,
produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 290:Presídio de
Almenara I -Pres-ALM-I,Presídio de Jacinto I - Pres-JAC-IePresídio
de Jequitinhonha I - Pres-JEQ I, em lote único, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,
apresos e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe.
Homologo o Pregão Eletrônico 267/2022, conforme documentos
instruídos nos autos do processo SEI 1450.01.0103195/2022-25.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022
3 cm -07 1723454 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, aoPresídio de Floramar, em
lote único. Homologo o processo licitatório, pregão 296/2022, o qual
declarou vencedora a empresa TOTAL ALIMENTACAO S/A, CNPJ
13.668.070/0001-64, com o valor de R$ 4.268.710,38. Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2022.
2 cm -07 1723076 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 363/2022. Objeto: Aquisição de
medicamentos,sob a forma de entrega integral,conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência..Abertura dia 21de dezembrode 2022, às 10:00 horas, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 07de dezembro de 2022.
3 cm -07 1722868 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9264762 (INF-4134.00)
de prestação de serviços de informática celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de MG PRODEMGE. Objetos: prorrogação
de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses a partir de 11 de
dezembro de 2022; manter preço dos serviços continuados; reajustar
o preço dos serviços continuados em 8,82 %, e outros. Valor R$
674.281,08 (seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta e um
reais e oito centavos). Dotação orçamentária: 1371.04.122.705.2500.0
001.3.3.90.40.03.0.72.1 Processo SEI 1370.01.0036208/2020-29. Data
de Assinatura, 06 de dezembro de 2022. (a) Tiago Aroeira Marleire,
Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças SEMAD –
designado em 8/11/2022 - delegação de competência - Resolução nº
3.115 de 29 de dezembro de 2021. (b) Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas. (c) Roberto Tostes Reis
4 cm -07 1722748 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Haertton Ribeiro da Silva Ton- CPF: 119.585.836-18. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Ituêta/MG,
Processo Nº 2100.01.0054636/2022-13: em 05/12/2022.
(a) Ariane Cristine Araújo Goulart. A Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
3 cm -07 1722775 - 1
TERMO ESPECÍFICO DE CESSÃO DE SERVIDORA
Termo de Cessão nº 39, específico de cessão de servidora, que entre
si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Santa
Bárbara/MG. Objeto: Cessão da servidora, pelo Município, Sra.
LUZINETE MARTINS FIGUEIREDO SILVA, na função pública de
Escriturária, para execução das atividades vinculadas no Termo de
Cooperação Técnica nº 2101009050519. Prazo de vigência: vinculado
ao prazo de duração do referido Termo de Cooperação Técnica ou
os seus aditamentos. Data da assinatura: 05 de Dezembro de 2022:
Ariane Cristine Araújo Goulart - Supervisora da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Rio Doce/IEF. Alcemir José Moreira Prefeito de Santa Bárbara.
3 cm -07 1722763 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Edvaldo Antônio Bueno - CPF 59*.***.***-20, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo, Inconfidentes/MG, Processo Nº 2100.01.0033979/2022-02, data
da decisão: 07/12/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -07 1722824 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado:
*Diego Eustáquio Las Casas, Faixa de Domínio da BR 040 - KM 645 Margem Sul, CPF Nº: 099.***.***-33, Supressão de vegetação nativa
para uso alternativo do solo; Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Cristiano Otoni-MG, Processo Nº 2100.01.0046951/2022-25,
em: 06/12/2022.
Barbacena, 07 de Dezembro de 2022. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF
3 cm -07 1722948 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Togalma Gonçalves de Vasconcelos/Fazenda
Várzea da Limeira - Gleba 01 - CPF/CNPJ 127.414.856-15 - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo – Pompéu/
MG – PA/Nº 2100.01.0053216/2022-38 em 05/12/2022. *CEMIG
Distribuição S.A./Linha de Distribuição Inhaúma–Sete Lagoas 4, 138
Kv - CPF/CNPJ 06.981.180/0001-16 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP
– Sete Lagoas e Inhaúma/MG – PA/Nº 2100.01.0054372/2022-60 em
07/12/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Arnaldo Lincoln
Serra Duarte Filho/Fazenda Mato Grosso e Água Limpa - CNPJ/
CPF 041.507.986-13, Supressão da cobertura vegetal nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo, Pompéu/MG, Processo Nº
2100.01.0040433/2022-53, em área autorizada de 4,95 (ha) . Validade:
03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização: 30/11/2022.
*Cacilda Aparecida dos Reis Santos/Fazenda Santo Antônio - Gleba 10
- CNPJ/CPF 403.101.086-91, Supressão da cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Matozinhos/MG, Processo
Nº 2100.01.0015054/2022-78, em área autorizada de 0,67 (ha) .
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
11/11/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212080141060177.