2 – quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 23, de 11 de setembro de 2020, do Prefeito
Municipal de Claro dos Poções, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas
por Seca – 1.4.1.2.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 11 de setembro de 2020.
Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
07 1406737 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 500623931.2020.8.13.0313, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Saúde, a
candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I - GRAU A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE – ENFERMAGEM
Coronel Fabriciano
CPF
Nome
Classificação Vaga
SUZANA
AMBROSIO
078.661.376-92 PEREIRA SOARES ASSIS
3º
SA 548
VILETE
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 516623933.2019.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 09
de julho de 2019, de BELLE NORMAND DE ASSIS ROCHA, CPF:
086.937.916-05, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 24 de julho de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido na ApelaçãoCível/Remessa
Necessária Nº 1.0000.19.013699-4/001 (Cumprimento de Sentença nº
5157507-34.2017.8.13.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato
de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 27
de junho de 2015, de DINAMARA BARRETO DOS SANTOS, CPF:
055.208.776-96, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 20 de agosto de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível IV - Grau A
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 07 de julho de 2020, de ROBSON MARTINS PEREIRA, CPF: 696.952.026-91, no que se refere ao
concurso público regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria de
Estado de Educação, em cumprimento à sentença proferida no Processo
nº 5004621-51.2020.8.13.0701, que revogou a liminar anteriormente
deferida e julgou improcedente a ação.
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº5000945-14
.2019.8.13.0610, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA– NÍVEL I – GRAU A
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
NOVA ERA/SÃO JOSÉ DO GOIABAL
CPF
Nome
Classificação Vaga
GUIMARAES
ED
008.328.876-76 FLAVIA
3º
BARONY
472
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 012911645.2016.8.13.0686(cumprimento Provisório de Sentença nº 000687042.2019.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
TEÓFILO OTONI/NOVO ORIENTE DE MINAS
CPF
Nome
Classificação Vaga
701.825.586-49 Ana Rita de Medeiros
10ª
ED 70
em cumprimento ao acórdão proferido no Processo nº 500261052.2019.8.13.0194, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA– NÍVEL I – GRAU A
HISTÓRIA
CARATINGA/IPABA
CPF
Nome
Classificação Vaga
BONIFACIO
ED
024.262.486-37 JOAO
21º
SOUZA NETO
863
em cumprimento à sentença proferida no Processo nº 507908455.2020.8.13.0024, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS
nº 09/2013, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO – NÍVEL I –
GRAU A
Ensino Médio
1ª RISP - BELO HORIZONTE (masculino)
CPF
Nome
Classificação Vaga
LUIZ JAQUES
014.443.076-22 ANDRE
152º
SP 455
HORTA
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.075460-0/000, NOMEIA em caráter efetivo precário, a
candidata abaixo relacionada, em virtude de aprovação no concurso
público regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 07/2013, para provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL– NÍVEL I – GRAU
A
Pedagogia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
DOS SANTOS
059.619.646-63 CECILIA
19º
SP 77
GOMES
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NATHALIA DE
PAULA FERREIRA ARRA, MASP 1489913-2, do cargo de provimento em comissão DAD-9 SG1100234 da Secretaria-Geral, a contar
de 01/10/2020.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ CARLOS DE
SOUSA FERREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PC1101061 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA KARIME SOARES, MASP 386.009-5, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção Técnica de
Papiloscopia e Modelagem, código CHA3, símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RILDO GUIERONE DE
MIRANDA, MASP 343.898-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANE ALVES GARCIA,
MASP 457.810-0, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código
DL, do cargo em comissão de Diretor de Análise Criminal, código
AS06 CD31, símbolo PD-02, da Superintendência de Informações e
Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, YUKARI MIYATA, MASP
457.758-1, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transportes, código CHA5,
símbolo PC-05, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, TATIANE ALVES GARCIA, MASP 457.810-0, cargo efetivo
de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão,
o cargo de Coordenador de Informações, código CO7A CD14, símbolo
PD-01, de recrutamento amplo, da Superintendência de Informações
e Inteligência Policia, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
EVANDO FERREIRA DE ASSIS, MASP 368.827-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe de Posto, código CPI1, símbolo PC-01,
de recrutamento limitado, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
FELIX MAGNO VON DOLLINGER, MASP 1.111.364-4, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Transportes, código
CHA5, símbolo PC-05, de recrutamento limitado, da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
RAIANE LIMA BORGES DUARTE, MASP 1.352.645-4, cargo efetivo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para
exercer, em comissão, o cargo de Secretário Executivo, código SCEX,
símbolo PC-01, recrutamento limitado, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
GENILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, MASP 457.943-9, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3,
símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, DANIEL HENRIQUE SILVA REIS, MASP 1.145.248-9, cargo
efetivo de Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica de Papiloscopia e Modelagem,
código CHA3, símbolo PC-03, de recrutamento limitado, do Instituto
de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, ADRIANA PIRES SOARES, MASP 1.256.766-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Chefe da Seção de Microfilmagem, código CHS1,
símbolo PC-01, de recrutamento limitado, do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALOISIO HELENO DA SILVA, MASP 298.228-8, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DALVA PEREIRA
COUTO, MASP 386.246-3, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SINARA ARAUJO BASTOS,
MASP 369.994-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Microfilmagem, código CHS1, símbolo PC-01, do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO FAGUNDES DE
ASSIS, MASP 1.271.647-8, cargo efetivo de Técnico Assistente da
Polícia Civil, código TPOL, nível I, do cargo em comissão de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC-01, da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO JOSÉ
BARROS LELIS, MASP 752.658-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 OP1101982 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/09/2020, pelo qual ANDREIA CRISTINA DA SILVA, MASP
10829158, foi nomeada para o cargo DAD-1 JD1100928 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/09/2020, pelo qual MARCELLA CRISTINA MARTINS DA
SILVA, MASP 13904362, foi exonerada do cargo DAD-1 JD1100928
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/09/2020, pelo qual JULIO CESAR DE CARVALHO, MASP
11671807, foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1101023 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/09/2020, pelo qual LUIZ CARLOS DE PAIVA, MASP 1221654-5,
foi exonerado do cargo DAD-1 JD1101023 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
retifica o ato de nomeação de ISABELA PRESOTTI TIBÚRCIO,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em
24/09/2020: onde se lê “ISABELA PRESOTTI TIBÚRCIO”, leia-se
“ISABELLA PRESOTTI TIBÚRCIO”.
retifica o ato de nomeação de GIULIANO DE PAULA, da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, publicado em 16/09/2020:
onde se lê “para dirigir a Diretoria Regional da 6ª Região Integrada
de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.”, leia-se “para dirigir a Diretoria Regional da 4ª Região Integrada de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.”.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 28/02/2020,
a disposição de JOÃO PAULO ACHE DE FREITAS FILHO,
MASP 12750931, lotado na Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais, à Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/01/2020
a 31/12/2020.
07 1406735 - 1
Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 91, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIX MAGNO VON DOLLINGER, MASP 1.111.364-4, cargo efetivo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Especial, do cargo em comissão de Delegado Regional de
Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ FLÁVIO CORTAT, MASP
370.117-4, cargo efetivo de Delegado-Geral de Polícia, código DL, do
cargo em comissão de Coordenador de Informações, código CO7A
CD14, símbolo PD-01, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
SINARA VALADARES SAMOUR, MASP 546.642-0, cargo efetivo
de Delegado-Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão,
o cargo de Diretor de Análise Criminal, código AS06 CD31, símbolo
PD-02, de recrutamento amplo, da Superintendência de Informações
e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de
Minas Gerais.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova
a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões
de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras
providências.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº
45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2020.
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALMIR DOS REIS, MASP
276.299-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Chefe do Posto de Identificação, código CPI1, símbolo PC-01, do Instituto de Identificação, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, RODRIGO FAGUNDES DE ASSIS, MASP 1.271.647-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 PC1101061, de recrutamento amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201007222608012.