TJMG 06/05/2020 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Arquivamentos
Arquiva-se o processo 44774/2019 de 22/07/2019. Requerente: Extração de Areias Maia Ltda - ME. CNPJ:19.842.533/0003-00. Curso
d’água: Ribeirão Boa Vista. Motivo: Por apresentar projetos, estudos
e formulários com informações divergentes, aplicando o art. 22 do
Decreto 47.705/2019. Município: Itapecerica-MG.
Arquiva-se o processo 65745/2019 05/11/2019. Requerente: Comércio de Combustíveis Santa Rita Ltda. CNPJ: 26.232.467/0001-50.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por perda de objeto. Município:
Divinópolis-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Divinópolis, 05 de maio de 2020.
05 1351606 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01792/2018, Empreendedor: Hélio Eustáquio Carneiro, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00681/2020. *Processo: 06406/2016, Empreendedor: Juarez Batista Ferreira, Município: Tupaciguara, Status: Indeferido,
Portaria: 00682/2020. *Processo: 01824/2018, Empreendedor: Rodrigo
Vieira Pereira, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria:
00683/2020. *Processo: 00639/2018, Empreendedor: André Martins
de Queiroz, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria:
00684/2020. *Processo: 01793/2018, Empreendedor: Hélio Eustáquio
Carneiro, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria:
00685/2020. *Processo: 01794/2018, Empreendedor: Hélio Eustáquio
Carneiro, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria:
00686/2020. *Processo: 01795/2018, Empreendedor: Hélio Eustáquio
Carneiro, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00687/2020. *Processo: 01796/2018, Empreendedor: Hélio Eustáquio Carneiro, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido,
Portaria: 00688/2020. *Processo: 29752/2019, Empreendedor: Edmir
José Sia, Município: Planura, Status: Indeferido, Portaria: 00689/2020.
*Processo: 00392/2019, Empreendedor: Joaquim Daniel Luiz, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 00690/2020. *Processo:
29383/2019, Empreendedor: Gislene Alves Coelho, Município: Carmo
do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 00691/2020. *Processo:
30504/2019, Empreendedor: Maria Concebida de Carvalho, Município: Sacramento, Status: Indeferido, Portaria: 00692/2020. *Processo: 25238/2019, Empreendedor: Marcos Silva Figueiredo, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00693/2020. *Processo:
06050/2018, Empreendedor: José de Andrade Carvalho Junior, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria: 00694/2020. *Processo:
05831/2018, Empreendedor: Custódio Zinato, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 00695/2020. *Processo: 11375/2014, Empreendedor: Edilson Pereira da Silva, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 00696/2020. *Processo: 07126/2018, Empreendedor:
Maria de Araújo Silva e Souza, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 00697/2020. *Processo: 06221/2018, Empreendedor:
Venceslau Ferreira de Barcelos, Município: Iturama, Status: Indeferido,
Portaria: 00698/2020. *Processo: 04210/2018, Empreendedor: Adão
Rodrigues de Aquino, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido,
Portaria: 00699/2020. *Processo: 05724/2018, Empreendedor: Márcio
Andrade de Melo, Município: Capinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 00700/2020. *Processo: 05585/2018, Empreendedor: Alair José
Martins Vargas, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido,
Portaria: 00701/2020. *Processo: 05655/2018, Empreendedor: Márcio
Saulo de Mello Martins, Município: Presidente Olegário, Status: Indeferido, Portaria: 00702/2020. *Processo: 05754/2018, Empreendedor:
Miriam Verza Lavecchia, Município: Prata, Status: Indeferido, Portaria: 00703/2020. *Processo: 09938/2018, Empreendedor: João Roberto
Côrtes de Aguiar, Município: Limeira do Oeste, Status: Indeferido,
Portaria: 00704/2020. *Processo: 09823/2018, Empreendedor: Luiz
Roberto Domingos de Deus Silva, Município: Iturama, Status: Indeferido, Portaria: 00705/2020. *Processo: 07433/2018, Empreendedor:
Gilberto Assunção Ferreira, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria: 00706/2020. *Processo: 07435/2018, Empreendedor: Marlene
Maria Vieira Ferreira, Município: Frutal, Status: Indeferido, Portaria:
00707/2020. *Processo: 07481/2018, Empreendedor: Nelson Neves
da Costa, Município: Ipiaçu, Status: Indeferido, Portaria: 00708/2020.
*Processo: 10587/2018, Empreendedor: Alan Minelli Cardoso, Município: Santa Vitória, Status: Indeferido, Portaria: 00709/2020. *Processo: 07549/2018, Empreendedor: Ana Maria Lopes Barbosa, Município: Monte Alegre de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00710/2020.
*Processo: 09136/2018, Empreendedor: Elvande Afonso Botelho,
Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 00711/2020. *Processo: 09161/2018, Empreendedor: Elias Antônio Silva Maia, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 00712/2020. *Processo:
01430/2018, Empreendedor: Cooperativa dos Pequenos e Médios
Garimpeiros - COOPEMG, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 00713/2020. *Processo: 01429/2018, Empreendedor: Cooperativa dos Pequenos e Médios Garimpeiros - COOPEMG,
Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 00714/2020.
*Processo: 05021/2018, Empreendedor: Geovane Pretti Cerri, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 00715/2020. *Processo:
01431/2018, Empreendedor: Cooperativa dos Pequenos e Médios
Garimpeiros - COOPEMG, Município: Coromandel, Status: Indeferido, Portaria: 00716/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 05 de Maio de 2020.
05 1351524 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01086/2019, Usuário: Márcia Beatriz Lemos de Avila,
Ibiá, Deferido, Portaria n°1903744/2020. *Processo n° 22607/2019,
Usuário: Cassio Mendes de Alcantara, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1903742/2020. *Processo n° 22082/2017, Usuário: Antônio
Gomes de Souza, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903521/2020. *Processo n° 20334/2017, Usuário: Cesar Jordão,
Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903526/2020.
*Processo n° 23594/2017, Usuário: Renato José Baiardi, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903529/2020. *Processo n° 25403/2017, Usuário: Nivaldo Machado dos Anjos, Cascalho
Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903503/2020. *Processo n° 27895/2017, Usuário: Ivan Graciano da Costa, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903520/2020. *Processo n°
26921/2017, Usuário: Reginaldo Rodrigues, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903501/2020. *Processo n° 26476/2016,
Usuário: Rodolpho Pizolato, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903498/2020. *Processo n° 23593/2017, Usuário:
Renato José Baiardi, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903528/2020. *Processo n° 12826/2020, Usuário: Cervejaria Cidade Imperial Petropolis S.A, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903760/2020. *Processo n° 10657/2020, Usuário: Agroindustrial Santa Juliana LTDA, Santa Juliana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903761/2020. *Processo n° 48217/2019,
Usuário: Ademar Roberto Barbosa, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903663/2020. *Processo n° 50908/2019,
Usuário: Ricardo Augusto Delgado Lopes, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903664/2020. *Processo n°
47322/2019, Usuário: Luiz Antônio Ribeiro Borges, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903665/2020. *Processo n°
47324/2019, Usuário: Luiz Antônio Ribeiro Borges, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903666/2020. *Processo n°
47319/2019, Usuário: José Eduardo Rodrigues da Cunha, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903668/2020. *Processo n°
48175/2019, Usuário: Espólio de Jonas Marques Coelho, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903505/2020. *Processo n°
47458/2019, Usuário: Humberto Carlos Zati, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903554/2020. *Processo n° 50906/2019,
Usuário: Geraldo José Ghannage, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903556/2020. *Processo n° 52454/2019, Usuário: Miguel Onofre Macedo Freitas, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903559/2020. *Processo n° 50681/2019, Usuário:

José Humberto Dias de Freitas, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903561/2020. *Processo n° 50680/2019, Usuário: José Humberto Dias de Freitas, União de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903622/2020. *Processo n° 47066/2019,
Usuário: Paulo Aparecido de Oliveira, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903626/2020. *Processo n° 47067/2019,
Usuário: Paulo Aparecido de Oliveira, Limeira do Oeste, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903628/2020. *Processo n° 51472/2019,
Usuário: Geraldo Cardoso Sobrinho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903669/2020. *Processo n° 49506/2019, Usuário: Limpa Entulho Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903670/2020. *Processo n° 46412/2019, Usuário: Valdemar Eurípedes de Faria, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903795/2020. *Processo n° 43171/2019, Usuário: Donizete
Carlos Severino, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903786/2020. *Processo n° 26931/2015, Usuário: Marcos Antônio
Jorge, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903776/2020.
*Processo n° 15521/2014, Usuário: Gilson Marcos Fernandes Leite,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903771/2020. *Processo n° 22827/2015, Usuário: Marcos Cezar Miaki, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903772/2020.*Processo n°
11432/2017, Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903765/2020. *Processo n° 11433/2017, Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903768/2020.*Processo n° 11435/2017, Usuário: Leandro de Aguiar,
Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903770/2020. *Processo n° 56647/2019, Usuário: José Carlos Vidotti, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903798/2020. *Processo n° 02170/2012,
Usuário: Triunfo Iesa Infraestrutura S/A, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903757/2020. *Processo n°44600/2019, Usuário: Diadel Mineração Eireli, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903790/2020. *Processo n° 07594/2009, Usuário:
Décio Lopes, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903763/2020. *Processo n° 23175/2019, Usuário: Lesio Heitor de Assunção, Frutal, Deferido, Portaria n°1903807/2020. *Processo
n° 23369/2019, Usuário: Álvaro José Sanches, Presidente Olegário,
Deferido, Portaria n°1903800/2020. *Processo n° 23370/2019, Usuário: Álvaro José Sanches, Presidente Olegário, Deferido, Portaria
n°1903785/2020. *Processo n° 02814/2018, Usuário: Campo Alegre
Agropecuária LTDA, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1903767/2020.
*Processo n° 10636/2020, Usuário: Pombo Agropecuária LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903814/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 05 de Maio de 2020.
05 1351583 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01856/2018, Usuário: Companhia Fabril Mascarenhas
/ CGH Funil, Dom Silvério, Deferido com condicionantes, Portaria n°2003826/2020. *Processo n° 01857/2018, Usuário: Companhia
Fabril Mascarenhas / CGH Paulo Mascarenhas, Rio Doce, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2003827/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
05 de Maio de 2020.
05 1351724 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO, MASP 752978-7,
do cargo de provimento em comissão DAI-26 AR1100101, constante
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANIELA MARIA DE PAULA, MASP 948710-9, do cargo
de provimento em comissão DAI-33 AR1100037, constante do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE EXONERAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, VANESSA MIRANDA BARBOSA, MASP 1371788-9, do
cargo de provimento em comissão DAI-33 AR1100036, constante do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE REVOGAÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
DANIELA MARIA DE PAULA, MASP 948710-9, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 AR1100114.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE REVOGAÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a
VANESSA MIRANDA BARBOSA, MASP 1371788-9, a gratificação
temporária estratégica GTEI-4 AR1100111.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, AMANDA DE CAMPOS NASCIMENTO, MASP 752978-7, para o cargo de provimento em comissão
DAI-22 AR1100333, de recrutamento limitado, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIEL PENIDO DE LIMA AMORIM, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 AR1100067, de
recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral

ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA MARIA DE PAULA,
MASP 948710-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
AR1100160, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças do(a) Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, ISABELLA CUNHA AVELAR, para
o cargo de provimento em comissão DAI-22 AR1100169, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA CUPERTINO
XAVIER DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
AR1100119, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado
de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, VANESSA MIRANDA BARBOSA,
MASP 1371788-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
AR1100101, de recrutamento limitado, do(a) Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE ATRIBUIÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a AMANDA DE
CAMPOS NASCIMENTO, MASP 752978-7, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 AR1100115 do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE ATRIBUIÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CRISTIANE
LUCIA DIAS DE LIMA, MASP 1061528-4, da Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
AR1100281 do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE ATRIBUIÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a DANIELA
MARIA DE PAULA, MASP 948710-9, chefe do Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTEI-5
AR1100003 do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE ATRIBUIÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a EVANDRO
ANTONIO BRAZIL FILHO, MASP 1241511-3, da OUVIDORIA, a
gratificação temporária estratégica GTEI-2 AR1100283 do(a) Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais..
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE ATRIBUIÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a GILDA BICALHO RESENDE, MASP 902714-5, do Gerência de Planejamento,
Gestão e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
AR1100280 do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE ATRIBUIÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a VANESSA
MIRANDA BARBOSA, MASP 1371788-9, da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira, a gratificação
temporária estratégica GTEI-5 AR1100005 do(a) Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE NOMEAÇÃO
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIOGO DE VASCONCELOS TEIXEIRA, MASP 752686-6, para o cargo de provimento em comissão
DAI-36 AR1100006, de recrutamento amplo, do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
ATO DE REVOGAÇÃO GTEI
O Diretor-Geral do(a) Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
revogao ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
aEVANDRO ANTONIO BRAZIL FILHO, MASP 1241511-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-3 AR1100105..
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
05 1351765 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 001/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º37/2005, em razão
da concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado em 11/06/2015, com vigência em 27/06/2014, para o servidor
A.V.F., Masp 1.028.487-5.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 02/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º37/2005, em razão
da concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado em 20/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora
A.V.E.S., Masp 1.028.442-0.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 03/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º37/2005, em razão da
concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado
em 12/06/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora A.M.C.,
Masp. 1.028.489-1.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 04/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º37/2005, em razão
da concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado em 29/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora
C.M.M.C., Masp. 870.915-6 .
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 05/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º37/2005, em razão da
concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado
em 04/06/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora C.S.M.,
Masp. 1.028.431-3.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 06/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado
em 12/06/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora E.S..,
Masp. 1.028.473-5.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 07/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado
em 07/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para o servidor E.J.C.,
Masp 1.028.508-8.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 08/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado
em 04/06/2015, com vigência em 27/06/2014, para o servidor J.R.S.F.,
Masp. 1.028.607-8.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 09/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão
da concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado em 09/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora
M.D.R.R., Masp. 1.028.563-3.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 10/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão
da concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado em 29/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora
M.L.C.F.., Masp. 1.028.437-0.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 11/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão
da concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado em 09/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora
P.I.D.M., Masp. 1.028.532-8.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 12/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado
em 20/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora R.A.F..,
Masp. 1.028.577-3.
A Diretora Central de Gestão de Direitos do Servidor, instaura o processo administrativo de n.º 13/2020, nos termos da Lei n.º 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e da Resolução/SEPLAG n.º 37/2005, em razão da
concessão indevida de título declaratório de apostilamento, publicado
em 09/05/2015, com vigência em 27/06/2014, para a servidora S.G.W.,
Masp. 1.028.551-8.
05 1351687 - 1

Retifica o Anexo I da Resolução SEPLAG nº 040, de 30 de abril de
2020, publicada no MG de 01.05.2020, página 17, colunas 1 e 2, na
parte a que se refere ao número de admissão da servidora Fabíola de
Souza Elias, Masp. 1145629-0.
Onde se lê: Adm. 1
Leia-se: Adm. 2
05 1351451 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor LEONARDO AGUILAR FERREIRA ALONSO, masp 752801-1, na Secretaria De Estado de Desenvolvimento Social – Sedese.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de LEONARDO
AGUILAR FERREIRA ALONSO, masp 752801-1, ocupante de cargo
de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, na Secretaria De Estado de Desenvolvimento
Social – Sedese, a contar de 12/03/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor GUSTAVO CAETANO RIBEIRO DE MELO, masp 752.879-7, na Secretaria de Estado de Saúde - SES.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
25/03/2020, referente à autorização de exercício do servidora GUSTAVO CAETANO RIBEIRO DE MELO, masp 752.879-7, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de GUSTAVO CAETANO
RIBEIRO DE MELO, masp 752.879-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- Seplag, de 04/03/2020 a 03/05/2020 e Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais, a contar de 04/05/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor BRUNO
CARLOS DA SILVA PORTO, MASP: 752.247-7, na Secretaria de
Estado de Saúde - SES.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200505231955018.