sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia UbáJuiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36500-970, Caixa Postal
181, Ubá/MG, ou entrar em contato através do telefone (32) 35392706.
Interessado
AI
Fabiana de Oliveira Marques
22228/2016
CPF: 053.558.676-00
5 cm -27 1328387 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração
em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com
o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental
da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que
findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada,
por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde,
Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através
do telefone (31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
CNPJ:
Ailton José Rocha – ME 18.249.666/0001-43
97084/2017
4 cm -27 1328419 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Bicuíba Energia S.A. - CNPJ: 16.871.706/0001-69, Intervenção
em APP sem e com supressão de vegetação nativa, São Francisco
do Glória/MG - PA Nº 05020000099/18, em área autorizada de
1,9701(ha), Coordenada UTM: X 617.849 e Y 7.563.987. DAIA nº
0038263-D. Validade*: 4 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 19-02-2020.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -27 1328183 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Vinicius Dias de Almeida Borges - Chácara da Boa Vista, Cpf/
Cnpj Nº: 093.198.586-24, Supressão de vegetação nativa, com
ou sem destoca, para uso alternativo do solo, Itaverava-MG, Processo Nº 09020000096/20, em: 7/2/2020; *Quartzito do Brasil - Morro de Santo Antônio, Cpf/Cnpj Nº: 38.507.653/0001-34,
Supressão de vegetação nativa com destoca e corte de árvores isoladas nativas, Mariana-MG, Processo Nº 09020000101/20, em:
12/2/2020; *Maria de Lourdes Moreira Braga - Sítio Limeira, Cpf/
Cnpj Nº: 372.410.526-68, Supressão de vegetação natica, sem
destoca, para uso alternativo do solo, Belo Vale-MG, Processo
Nº 09010000670/16, em: 6/6/2016; *Samarco Mineração S.A Fazenda Samarco 1 - Área 4, Cpf/Cnpj Nº: 16.628.281/0010-52,
Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa; e Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque, Mariana-MG, Processo Nº 09020001095/19,
em: 6/12/2019; *Maynart Energética Ltda - Imóvel Urbano, Cpf/
Cnpj Nº: 20.227.915/0001-41, Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa, Mariana-MG, Processo Nº 09020000784/19,
em: 21/8/2019; *Durço e Durço Ltda ME - Sítio Durço e Vidal,
Cpf/Cnpj Nº: 12.352.261/0001-50, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, São Vicente de Minas-MG, Processo Nº
09040000098/20, em: 19/2/2020. Barbacena, 27 de Fevereiro de
2020. Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA CONCESSÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*José Matozinho Dias - Gavião, Cnpj/Cpf: 683.544.286-72, Supressão de vegetação nativa com destoca – Belo Vale-MG, Processo
Nº: 09020000657/19, DAIA nº 0038177-D, em área autorizada de
7,0849 (ha); Validade: 03 anos contados da concessão: 06/02/2020;
*Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais S.A - Luiz Adalberto de Paula - Sitio Sumidouro - Cnpj/Cpf: 05.678.981/0001-44,
Supressão de florestas nativas plantadas não cadastradas no
IEF – Itaverava–MG, Processo Nº: 09020000942/19, DAIA nº
0038267-D, em área autorizada de 3,3903 (ha); Validade: 03 anos
contados da concessão: 21/02/2020; *José Osmar Rodrigues Pereira
- Fazenda Mamoneiro - Cnpj/Cpf: 572.539.866-87, Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Queluzito-MG, Processo
Nº: 09020000601/16, DAIA nº 0038268-D, em área autorizada de
0,3312 (ha); Validade: 03 anos contados da concessão: 21/02/2020.
Barbacena, 27 de Fevereiro de 2020. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi(foram) indeferido(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*ER Empreendimentos Ltda – loteamento, Bairro Serra Verde,
cnpj/cpf: 13.714.306/0001-51, Supressão de vegetação nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção sem supressão
de vegetação nativa em APP, Ouro Branco-MG, data da decisão:
27/02/2020; *Mafalda Neves Mendonça-ME, Sítio Floresta, cnpj/
cpf: 00.371.691/0001-30, Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa, Nazareno-MG, data da decisão: 13/02/2020.
Barbacena, 27 de Fevereiro de 2020. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
INFORMA ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Quartzito do Brasil - Morro de Santo Antônio - Cnpj/Cpf:
38.507.653/0001-34, Supressão de vegetação nativa com destoca
e corte de árvores isoladas nativas, Mariana-MG, data da decisão:
12/02/2020; *Maria de Lourdes Moreira Braga - Sítio Limeira Cnpj/Cpf: 372.410.526-68, Supressão de vegetação nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo, Belo Vale-MG, data da decisão:
12/02/2020; *Maynart Energética Ltda - Imóvel Urbano - Cnpj/Cpf:
20.227.915/0001-41, Intervenção sem supressão de vegetação nativa
em APP., Mariana - MG, data da decisão: 12/02/2020; *Pedra Negra
Imóveis Ltda – Epp - Pedra Negra - Cnpj/Cpf: 21.036.555/0001-63,
Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo, Itabirito-MG, data da decisão: 27/02/2020; *LD Transportadora & Locadora Ltda - Sítio Fazenda da Chácara - Cnpj/Cpf:
12.060.280/0001-02, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Queluzito-MG, data da decisão: 20/02/2020.
Barbacena, 27 de Fevereiro de 2020. Ricardo
Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
19 cm -27 1328396 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
abaixo identificados: * José Ferraz da Silva/Fazenda Santana – CPF:
497.188.276-68 – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Patrocínio do Muriaé/MG – PA Nº 05040000081/20:
em 21/02/2020. * Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S/A/Linha de Distribuição de Alta Tensão SE Muriaé II > SE
Votorantim - CNPJ: 19.527.639/0001-58 - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Muriaé/MG - PA Nº
05040000080/20: em 21/02/2020.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
REQUERIMENTO DE DAIA:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental-DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:*José Luiz Moreira/CNPF:746206656-49 -Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa /Rio Espera/
MG-PA Nº05050000447/19:em 21/02/2020.*José Joaquim Bezerra
de Barros/CNPF:119496276-91-Intervenção em APP sem Supressão de vegetação nativa /Viçosa/MG-PA Nº05050000083/20:em
27/02/2020.*Kléber
Cheloni/CNPF:57381607620-Intervenção
em APP sem Supressão de vegetação nativa /Urucânia/MG-PA
Nº05050000084/20:em 27/02/2020
(a)Alberto Félix Iasbik. Supervisor Regional URFBio Mata.
6 cm -27 1328121 - 1
INFORMA OS INDEFERIMENTOS DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio Alto Médio São Francisco, Mário Lúcio dos Santos, torna público que foram indeferidos
os requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental dos
processos abaixo identificados: *Gildásio Borges Sena/PA dos Milagres – CPF: 105.934.256-18 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca em 9,71 ha – Itacarambi/MG – PA nº 12040000405/19
– Data da decisão: 20/02/2020; *João Sena Pequeno/PA dos Milagres – CPF: 727.459.756-68 – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca em 6,60 ha – Itacarambi/MG – PA nº 12040000406/19
– Data da decisão: 20/02/2020; *Prefeitura Municipal de Jaíba/Lote
298, Glebas 01 e 02 – CNPJ: 25.209.149/0001-06 – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca em 6,6471 ha – Jaíba/MG –
PA nº 12040000022/20 – Data da decisão: 20/02/2020.
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco,
Mário Lúcio dos Santos, torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Mais Mineração Ltda./Fazenda Brejo dos Angicos – CNPJ:
17.887.379/0001-04 – Corte/aproveitamento de árvores isoladas
vivas/mortas em meio rural em 1,9 ha – São Francisco/MG – PA nº
12010000018/20 – Data da decisão: 27/02/2019.
6 cm -27 1327838 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que foi(ram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s):* Antonino Pereira Matoso/ Fazenda Pastinho supressão de cobertura vegetal nativa com destoca – Curvelo/MG
– PA/Nº02030000217/15. Motivo: não atendimento a informações a
informações complementares.
a) Márcio Marques Queiroz.
Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
2 cm -27 1327931 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Marum Patrus Participações e Empreendimentos Ltda- Supressão
de cobertura vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo-Sítio Lindo Horizonte –CNPJ/CPF25.524.380/000194-Ibirité/MG-PA/Nº09010000148/20 em 17/02/2020.*Frederico
Augusto Diniz Marchezini-Supressão de cobertura vegetal
nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do solo-Cond.Quintas do Sol;Lote 04;Quadra 23-CNPJ/CPF 000.023.356-03-Nova
Lima/MG-PA/Nº09010000150/20 em 18/02/2020.*Victor Becatinni
Rodrigues Lima-Supressão de cobertura vegetal nativa,com ou sem
destoca,para uso alternativo do solo-Quintas de Casa Branca;Lote
06;Quadra 06-CNPJ/CPF 574.826.086-72-Brumadinho/MG-PA/
Nº09010001551/20 em 21/02/2020.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Confersul Mineração Ltda –Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP - Confersul Mineração-CNPJ/CPF
21.232.343/0001-51- Itaúna/MG - PA/Nº 0900000200/18. Motivo:
Perda de objeto.*Extrativa Mineral Ltda-Supressão de cobertura
vegetal nativa,com ou sem destoca,para uso alternativo do soloFazenda Morro do Chapéu-CNPJ/CPF 17.174.889/0003-98-Nova
Lima/MG-PA/Nº09010000018/20.Motivo:Perda de objeto.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
8 cm -27 1328085 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
DO RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na justificativa apresentada no Termo de Referência SEI
nº 10925145, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro
de 2018, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições
contidas no artigo 25, “caput” da Lei Federal n.º 8.666/1993, a hipótese de Inexigibilidade de Licitação, nos termos da NOTA JURÍDICA Nº 11/2020, referente à contratação do Instituto de Ensino e
Pesquisa - INSPER para realização de Inscrição no curso de Planejamento e Acompanhamento de Orçamento Público.
O valor total estimado da contratação é da ordem de R$ 3.993,60
(três mil novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) que
correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 2241.18.544.09
1.4264.0001.3.3.90.39.24.0.72.1. Data da Assinatura: 07/02/2020
Marília Carvalho de Melo
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Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, anuncia a abertura da consulta pública presencial referente ao pregão eletrônico
para a prestação de serviços técnicos especializados envolvendo
apoio técnico à ARSAE-MG para execução das atividades de identificação e descrição das unidades operacionais dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios regulados pela agência reguladora de serviços de abastecimento de água
e de esgotamento sanitário do estado de minas gerais (arsae-mg),
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no
termo de referência. O Termo de Referência estará disponível no
sítio eletrônico:www.arsae.mg.gov.br. Local: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
Serra Verde – prédio Gerais, 5º andar – sala de reuniões 6 Data:
09/03/2020 – Horário: 14 horas Os interessados poderão apresentar
comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Termo
de Referência com a identificação do respectivo autor (nome, RG,
CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone). Agendamento até o
dia 05/03/2020. Telefone para agendamento: 31 39154606 (Adriano
Pereira)
5 cm -27 1327935 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compra 1501122 02/2020. Contrato Nº 9241850/2020.
Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto: Manutenção de Sistemas
de Informação (sem manutenção emergencial); Suporte Técnico em
Sistemas de Informação. Vigência: 12 meses, a partir de sua publicação. Valor: R$86.670,00. Dotações orçamentárias: 1501 04 122
095 4338 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 10.1. Data de assinatura: 21/02/2020. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte, pela
SEPLAG e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio
de Paiva, pela contratada.
3 cm -27 1327998 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-856/18-01
Firmado em 21/02/2020 entre a CAST INFORMÁTICA e a
PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência e acréscimo
contratual.
1 cm -27 1328099 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DA 3ª CHAMADA DA SEGUNDA ETAPA DO
CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO - EDITAL SEPLAG/FJP Nº 002/2019.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. 3ª
Chamada Para A Segunda Etapa Do Concurso Público. Extrato. Nos
termos do item 10.1.1.6.1">10.1.1.6.1.do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019, Convocamos em 3ª Chamada para a realização da segunda etapa deste
Concurso Público, os candidatos excedentes, observada a ordem
de classificação e também o limite das vagas de todas as listagens,
sendo ainda considerado o disposto nos itens 10.1.1.6, 10.1.1.6.2. e
10.1.1.6.3. do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019. A matrícula para o
curso de graduação em Administração Pública será realizada no dia
02 de março de 2020, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de Registro e
Controle Acadêmico, da Escola de Governo Professor Paulo Neves
de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, localizada na Alameda das
Acácias, nº 70, bairro São Luiz/Pampulha – Belo Horizonte/MG.
No ato da matrícula todos os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos nos itens 13.7 e subsequentes do Edital SEPLAG/
FJP nº 002/2019. A divulgação do Inteiro Teor das informações contidas neste extrato foi feita nos endereços eletrônicos da Fundação
CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.
eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br, também na data de hoje, conforme disposição contida no item 12.2 do
Edital SEPLAG/FJP nº 02/2019.
6 cm -27 1328339 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
ATO DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO
PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Senhor Presidente,
Observado o teor da Nota Jurídica nº 636/2019, às fls. 129 a 133-v
dos autos, aprovada à fl. 133-v, referente ao Processo de Compra nº
2012015.018/2019, e com fundamento na Lei federal nº 8.666/93,
art. 25, inciso I, reconheço a inexigibilidade de licitação destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento,
mediante assinatura anual, da ferramenta eletrônica de pesquisa
denominada “Zênite Fácil”, por meio da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, no
valor de R$ 6.793,20 (seis mil, setecentos e noventa e três reais e
vinte centavos), que será acobertada, no corrente exercício financeiro, pela Dotação Orçamentária: 2011.10.122.705.2500.0001.33
90.39-11.0.50.1.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
GUILHERME PARENTONI SENRA FONSECA
- Diretor da DIPGF do IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação para
inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do IPSEMG, RATIFICO a inexigibilidade de licitação relativa ao Processo de compra nº 2012015.018/2019, destinada à contratação de empresa especializada para o fornecimento,
mediante assinatura anual, da ferramenta eletrônica de pesquisa
denominada “Zênite Fácil”, por meio da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, no
valor de R$ 6.793,20 (seis mil, setecentos e noventa e três reais e
vinte centavos), acobertada, no corrente exercício financeiro, pela
Dotação Orçamentária: 2011.10.122.705.2500.0001.3390.39-11
.0.50.1. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020. Publique-se.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG
7 cm -27 1328033 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9130620/17. Contratada:
Medical Hosp. Assessoria e Serviços Ltda - ME. Objeto: Prorrogação/Reajuste. Valor: R$28.997,76. Vigência: 25/02/20 a 24/02/21.
Dot: 2011 10 302 011 4087 1 339039 21 0 50 1. Base: Art. Inc. I do
§3° do art. 62, da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Jose H. da Silva – Contratado.
2 cm -27 1328175 - 1
EDITAL Nº 6913/2020 E EDITAL Nº 6914/2020 DE
NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG
QUE NÃO ATENDERAM À CONVOCAÇÃO
DO RECADASTRAMENTO ANUAL.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de
seus pensionistas, previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64,
de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que
até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes legais (nos casos em que
couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das
Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior, munidos do
CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou
menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento
de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal, sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes
em Belo Horizonte: solicitar visita domiciliar pelo telefone 155 (a
ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso
resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista
deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível
em www.ipsemg.mg.gov.br/ServiçosPrevidência/Recadastramento
anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento
de firma por semelhança) e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la ao Departamento de Controle e Regularidade
de Benefícios, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da Cidade
Administrativa, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901. O IPSEMG CIENTIFICA
que o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o pensionista se recadastre. Em caso de dúvidas,
acesse o site do IPSEMG, www.ipsemg.mg.gov.br, pelos telefones
155 (chamadas gratuitas originadas de qualquer região de Minas
Gerais), ou (31) 3069-6601 (chamadas tarifadas originadas de localidades fora do Estado). Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão:
PENSIONISTA
INSTITUIDOR (A) DA PENSÃO
Lucas Ulhoa Santana Alves
Jose Luiz de Ulhoa Santana
Lucca Franco Carello
Carlo Luiggi Carello
Lucia Fatima Rocha
Romeu Rocha
Lucia Flores Rocha
Jose Geraldo da Rocha
Lucilena Duque de Oliveira
Antonio Carlos de Oliveira
Luis Fernando Alves da Silva
Elson Euzebio da Silva
Amelia Francisca Taciano Carmo
Luiz Antonio Carmo de Paula
de Paula
Raimundo Iglocesio Fileto da
Luiza Pereira
Fonseca
Maria das Neves de Carvalho
Luiz de Souza Nobrega
Nobrega
Luiz Dias do Nascimento
Luiz do Nascimento
Luiz Jose da Silva
Isabel do Carmo Silva
Luiz Vieira dos Santos
Aparecida Brandao Gomes Vieira
Lusa Biondi Soares Prates
Antonio Soares Prates
Luzia de Lacerda Avila
Jaime Ribeiro de Avila
Luzia Eugenia Goncalves
Jose Fonseca Goncalves
Luzia Maria da Silva Evangelista Ari Pedro Evangelista
Luzia Maria dos Reis Silva
Jose Dias da Silva
Magid Mahmud Lauar
Geralda Elizabete de Faria Lauar
Malba Thayan dos Santos Aclinio Alves Ferreira
Ferreira
Malvina da Costa Guimaraes
Milton de Paiva Guimaraes
Manoelito Pereira
Erly Ribeiro Soares Pereira
Manuella Firmiano Costa
Raimundo Sergio Costa
Marcela Luiza de Sousa Oliveira Marcelo Luiz de Oliveira
Marcelo Grossi dos Santos
Therezinha Grossi dos Santos
Marcioniria Domingos Izidoro
Vicente Izidoro
Marco Antonio de Oliveira
Grazia Aparecida Maia Carbonaro
Marco
Antonio
Nogueira Maria Marleine dos Anjos
Campos
Eunice Maria Umbelino Talim dos
Marcos Jose Talim dos Santos
Santos
Marcos Nelson Pereira
Neusa Maria Pereira
Margarida Carvalho Guadalupe Jose Antonio Guadalupe
Maria Amora Pacheco
Walter Lopes Pacheco
Maria Anacirema Ferreira dos Lourisvaldo Alexandre dos Santos
Santos
Maria Angela Costa
Elfrida Carneiro dos Santos
Maria Aparecida Barros de Souza Antonio Vicente de Souza Filho
Maria Aparecida Borges da Silva Edison Pereira da Silva
Maria Aparecida de Castro Custodio Roberto
Roberto
Maria Aparecida de Jesus
Geraldo Caetano
Maria Aparecida de Oliveira
Jose Moreira Lacerda
Maria Aparecida Dias
Nadir Alves Dias
Maria
Aparecida
Nunes Telmo Magalhaes Fernandes
Fernandes
Maria Aparecida Pimenta
Jose Maria Pimenta
Maria Aparecida Pinto Pereira
Sebastiao Maria Pereira
Maria Batista
Antonio Manoel Aureliano
Maria Belarmina de Lima Milton Mario Ribeiro
Ribeiro
Maria Celia Correa Bomfim Celio Bonfim Ribeiro
Ribeiro
Antonio Rodrigues da
Maria Cenira Serafim da Fonseca Jose
Fonseca
Maria Chaves de Souza Valentim Constantino Valentim
Maria Clecia Viegas Rosa
Joao Rosa de Morais
Maria Clemencia Rodrigues Olivio Alves Guimaraes
Guimaraes
Maria Cristina Avelar
Dorval Soares Viana
Maria Cristina de Macedo
Joao Pacheco Macedo
Maria Cristina Miranda Pombo Adao Rodrigues Pombo
Maria da Conceicao Cruz Paula Sebastiao Francisco de Paula
Maria da Conceicao Moreira Carlos Calixto Torres
Torres
Maria da Conceicao Oliveira
Murilo de Oliveira Liborio
Maria da Gloria Madureira Silva Eustaquio Caldeira da Silva
Maria da Gloria Vasconcellos Jose Maria Guimaraes
Guimaraes
Maria da Graca Bueno e Silva
Geraldo Magela da Silva
Maria da Penha Barbosa de Laercio Ribeiro de Vasconcelos
Vasconcellos
Maria das Dores Braga Vilaca
Joao Vilaca
Maria das Dores Silva
Raimundo Sinesio da Silva
Maria das Dores Torres Coelho Joao Coelho Neto
Maria das Gracas Castro Lopes Fernando Antonio Tavares
Tavares
Maria das Gracas Matoso Silva Francisco Marcelino da Silva
Maria de Carvalho
Maria da Conceicao Moreira
Maria de Fatima Mendes Silva
Vicente Rodrigues da Silva
Maria de Fatima Neves Rosa
Hamilton dos Santos Rosa
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A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002272151040135.