Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 ARISTOTELES CAMARGO ELESBAO JUNIOR RÉU FABIOLA MARIA FERRO ALEXANDRE LESSA RÉU FABRICIO AUGUSTO DA SILVA MARTINS 2707 ADVOGADO(OAB: 24771/RS) 20021818003091700000078179505 EDSON PECIS LERRER ALFREDO SANCHIS GRITSCH - ME ME ADVOGADO(OAB: 76115/RS) VACCINE CARE CLINICA DE VACINAS EIRELI - EPP ADVOGADO(OAB: 42766/DF) Intimado(s)/Citado(s): Magistrado Processo Nº ATOrd-0

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 RECORRIDO ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. GILBERTO STURMER(OAB: 28695/RS) JOSUE FAGUNDES CAMARGO ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923/RS) ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670/RS) RAPHAEL BERNARDES DA SILVA(OAB: 84109/RS) FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: 86951/RS) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Complemento Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Processo Eletrônico - PJE ROGER BALLEJO VILLARINHO ROGER BALLEJO VILLARINHO ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) BANCO DO BRASIL SA FREDERICO MOLINA MONTALBAN(OAB: 69289/RS) LEONARDO HOLZ PRESTES(OAB: 65551/RS) ADRI

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFAEL MISSIO DOS SANTOS(OAB: 61749/RS) Ivo Pinto da Silveira Junior(OAB: 38492/RS) LEONARDO HOLZ PRESTES(OAB: 65551/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) BANCO DO BRASIL SA HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFA

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFAEL MISSIO DOS SANTOS(OAB: 61749/RS) Ivo Pinto da Silveira Junior(OAB: 38492/RS) LEONARDO HOLZ PRESTES(OAB: 65551/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) BANCO DO BRASIL SA HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFA

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFAEL MISSIO DOS SANTOS(OAB: 61749/RS) Ivo Pinto da Silveira Junior(OAB: 38492/RS) LEONARDO HOLZ PRESTES(OAB: 65551/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) BANCO DO BRASIL SA HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFA

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 ADVOGADO HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFAEL MISSIO DOS SANTOS(OAB: 61749/RS) Ivo Pinto da Silveira Junior(OAB: 38492/RS) LEONARDO HOLZ PRESTES(OAB: 65551/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) ADRIANA GOMES DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) BANCO DO BRASIL SA HENRIQUE LUIZ PANISSON(OAB: 88018/RS) RAFA

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO PERITO CUSTOS LEGIS MANUEL CID JARDON ACN - SERVICOS DE LIMPEZA E PORTARIA LTDA ROBERTA SCHNEIDER WESTPHAL(OAB: 16363/SC) GILBERTO RIBEIRO DE SOUZA ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS(OAB: 21328/RS) ACN - SERVICOS DE LIMPEZA E PORTAR

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2213 Dispõe o § 13, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, que uma vez cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade. Assim sendo, com estribo no § 13, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado acima indicado, nos presentes autos, para que produza em

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.075- Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Cad 3/ Página 2212 Em que pese o ECA não ter definido o critério de aplicação do prazo prescricional, a jurisprudência pátria firmou o entendimento de que o prazo prescricional é regulado pelo tempo de cumprimento da medida socioeducativa, combinado com o artigo 109 do Código Penal. O STJ sumulou o entendimento de que a prescrição penal é aplicável às medidas socioeducativas.