TJMG 02/04/2019 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 02 de Abril de 2019 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Elisabeth Maria Baeta de Mendonça/Calcáreo Gualberto Ltda Extração de rocha para produção de britas - Formoso/MG. Processo:
03724/2011/003/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/03/2019 – pág. 05)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
8) S & D Florestal Agronegócio Fazenda Água Santa LTDA / Fazenda
Água Santa, Santa Visão, Campo Alegre e Champrão - horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas) - João Pinheiro/MG. Protocolo:
53399780/2019.
(...)
Leia-se:
8) S & D Florestal Agronegócio Fazenda Água Santa LTDA / Fazenda
Água Santa, Santa Visão, Campo Alegre e Champrão - Produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada - João Pinheiro/MG. Protocolo: 53399780/2019.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
01 1210982 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 29/2019
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
Processados: K.M.S. Masp 1.178.468-3, enquanto analista ambiental
por, em tese, irregularidades na emissão da DCC 339364-B (Processo
nº 04040001191/2014), por possível descumprimento do art. 216. Incisos V e VI, art. 249, inciso IV e art. 250, incisos II e V, bem como
por possível descumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Decreto n. 44.710/2008, enquanto condutora do veículo oficial, placa PZE-3279, que colidiu na traseira do veículo de terceiro,
em possível descumprimento ao art. 216, inciso VI, da Lei n. 869/52,
incorrendo em uma das penas previstas no artigo 244, todos da Lei
869/52; em face do ex-servidor A.C.A., Masp 1.300.288-6, enquanto
Coordenador de Fomento, por, em tese, irregularidades na emissão
da DCC 331738-B (Processo nº 04040801547/2013), DCC 339364-B
(Processo nº 04040001191/2014) e DCC 331667-B (Processo nº
04040000906/2014), por possível descumprimento do art. 216, incisos
V e VI, art. 249, inciso IV e art. 250, incisos II e V, incorrendo em uma
das penas previstas no artigo 244, todos da Lei 869/1.952.
Comissão Processante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2, Leandro
Pinheiro Calil, Masp 1.367.159-9 e Luciana Fortes Bontempo, Masp
1.378.200-8, sob a presidência do primeiro.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.
Elce Marie Ribeiro – Chefe de Gabinete do IEF
PORTARIA IEF Nº 30 DE 01 DE ABRIL DE 2019
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Unidade de
Conservação, Estação Ecológica Estadual de Arêdes (EEA), para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 31 de março de
2017 (Publicação – DOMG –01/04/2017)
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972, de
21 de janeiro de 2016, observando o disposto na Lei Estadual nº 20.922,
de 16 de outubro de 2013, na Lei Federal nº 9.985, de julho de 2000 e
no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002:
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir o Conselho Consultivo da Estação Ecológica
Estadual de Arêdes (EEA), instituído pela Portaria IEF nº 24, de 31
de março de 2017, por mais um período de 02 (dois) anos, para o Biênio 2019-2021.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
01 1211163 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 00597/2019, Usuário: Antônio Prado Energia S.A. / CGH Antônio Prado, Antônio Prado de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1003080/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona
da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 01 de Abril de 2019.
01 1210914 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual
nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 02881 publicada dia 05/11/2009. Outorgada:
White Martins Gases Industriais Ltda, CNPJ: 35.820.448/0134-67.
Onde se lê: Vazão Autorizada (m3/h): 23,0. Finalidade: Tempo de captação de 07:00 horas e 45 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão
Autorizada (m3/h): 24,0. Finalidade: Tempo de captação de 20:00
horas/dia e 12 meses/ano. Município: Iguatama – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2019.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Sul de Minas, Jequitinhonha, Central Metropolitana, Noroeste de Minas, Alto São Francisco, Leste Mineiro e Triângulo Mineiro
& Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01093 publicada dia 14/03/2018. Outorgado:
Departamento Municipal de Água e Esgoto. CNPJ: 17.851.361/0001-44.
Onde se lê: Vazão Autorizada (l/s): 28,0. Finalidade: Abastecimento
público, com o tempo de captação de 24:00 horas/dia, 12 meses/ano e
volumes máximos mensais de 70156,8 m³ no mês de fevereiro, 72576
m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro, 74995,2 m³ nos
meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Validade: 20 (vinte) anos. Art. 7º- 1. Comprovar a instalação de sistema de
medição e horímetro conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº
2302 através de relatório técnico-fotográfico no prazo máximo de 30
dias a contar da data de publicação da portaria da outorga. 2. Realizar
leituras diárias da vazão e do tempo de captação armazenando-as na
forma de planilhas conforme modelos disponíveis no site do IGAM e
da SEMAD. Estas deverão estar disponíveis no momento da fiscalização, bem como serem apresentadas à SUPRAM Sul de Minas quando
da renovação da outorga. Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 40,0. Finalidade: Abastecimento público, com o tempo de captação de 24:00 horas/
dia, 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 96768 m³ no mês de
fevereiro, 103680 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro,

107136 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e
dezembro. Validade: 35 (trinta e cinco) anos. Art. 7º- OBS.: Na implantação de intervenções consuntivas em águas superficiais com vazão
outorgada igual ou superior a 10 L/s (dez litros por segundo) é obrigatória a instalação de sistema de medição e de horímetro. 1. Enviar relatório fotográfico comprovando a instalação dos equipamentos a seguir,
conforme determinação da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM Nº
2302 de 05/10/2015: a) Hidrômetro; (Prazo: 30 dias após a publicação da portaria de outorga). 2. Realizar medições diárias da vazão captada armazenando os dados em forma de planilhas conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM n° 2302/2015. Obs.: Na formalização do
pedido de renovação da portaria de outorga, deverão ser apresentadas
as planilhas impressas e em formato digital compatível com excel. 3.
Fazer periodicamente análises físico-química e bacteriológica da água
para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de
2017 do Ministério da Saúde, realizar tratamento da água. 4. Apresentar cópia do protocolo de notificação junto à Vigilância Municipal em
Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano, para que a mesma possa
acompanhar o atendimento a Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de
setembro de 2017 do Ministério da Saúde. Prazo: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 5. Registrar as informações sobre o uso
dos recursos hídricos no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos
Hídricos do Estado de Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a vigência da portaria de outorga, conforme exigência do
referido sistema (http://www.meioambiente.mg.gov.br/igam/siscad).
Prazo: 30 dias após a publicação da portaria de outorga. 6. Apresentar projeto de redução de perdas proposto no Programa de Redução de
Perdas. Prazo: 1 ano a contar da data de publicação. Município: Poços
de Caldas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 03860 publicada dia 21/09/2018. Outorgado:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER-MG. CNPJ: 17.309.790/0001-94. Onde se lê:
Art. 7º- Registrar as informações sobre o uso dos recursos hídricos no
Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de
Minas Gerais (SISCAD), e mantê-las atualizadas durante a vigência
da portaria de outorga, conforme exigência do referido sistema (http://
www.meioambiente.mg.gov.br/igam/siscad). Prazo: 90 dias após
a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Art. 7º- Condicionante
excluída. Município: Conceição do Rio Verde - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01278 publicada dia 20/04/2017. Onde se lê:
Outorgado: Washington Hiroyuki Endo. CPF: 723.554.138-04. Leia-se:
Outorgados: Washington Hiroyuki Endo e Helena Teruko Horiuchi
Endo. CPF’s: 723.564.138-04 e 753.202.828-34. Município: Paracatu
- MG.
Retifica-se a Portaria nº. 02082 publicada dia 13/09/2013. Outorgado:
Areias São Benedito Ltda. CNPJ: 07.604.121/0001-91. Onde se lê:
Finalidade: Volumes máximos mensais de 22809,6 m³. Leia-se: Volumes máximos mensais de 1125,0 m³. Município: Araújos – MG.
Retifica-se a portaria 04126 publicada dia 04/10/2018. Outorgado: Walter de Carvalho Peixoto, CPF: 071.708.168-06. Onde se lê: Prazo: 04
(quatro) anos. Leia-se: Prazo: 05 (cinco) anos. Município: Monte Alegre de Minas - MG.
Retifica-se a portaria 01400 publicada dia 11/09/2014. Outorgado: Marcelo Rodrigues Barbosa, CPF: 519.330.636-53. Onde se lê: Finalidade:
Tratos culturais das culturas anuais, com tempo de captação de 01:00
hora e 15 minutos/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Finalidade: Irrigação
de 17,0 ha através do método de pivô central e tratos culturais, com o
tempo de captação de 50 minutos/dia nos meses de dezembro e janeiro,
03:00 horas e 40 minutos/dia no mês de fevereiro, 10:00 horas/dia no
mês de março, 20:00 horas/dia nos meses de abril a outubro e 10:00
horas e 10 minutos/dia no mês de novembro sendo 02 dias nos meses
de dezembro e janeiro, 28 dias no mês de fevereiro, 15 dias no mês
de março, 20 dias no mês de abril, 31 dias nos meses de maio, julho,
agosto e outubro e 30 dias nos meses de junho, setembro e novembro.
Município: Romaria- MG.
Retifica-se a portaria 01264 publicada dia 23/03/2018. Outorgado: Eliésio Carlos Rodrigues, CPF: 038.544.976-36. Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 18°44’04”S e Long. 46°24’18” W. Leia-se: Ponto de captação: Lat. 18°44’04,88”S e Long. 46°25’18,05” W. Município: Lagoa
Formosa - MG.
Retifica-se a portaria 02254 publicada dia 18/07/2017. Outorgado:
Daterra Atividades Rurais Ltda, CNPJ: 51.894.202/0008-31. Onde
se lê: Vazão Autorizada (m³/h): 10,0. Finalidade: Consumo humano,
lavagem de veículos, pulverização e lavador de café, com o tempo de
captação de 02:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Vazão Autorizada (m³/h): 24,6. Finalidade: Consumo humano, beneficiamento de
café, limpeza das instalações e abastecimento de pulverizadores, com
o tempo de captação de 08:00 horas/dia sendo 17 dias nos meses de
novembro a abril, 31 dias nos meses de maio, julho, agosto e outubro e
30 dias nos meses de junho e setembro. Município: Coromandel - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 03892 publicada dia
22/09/2018. Requerente: Frigorífico Bom Demais Ltda - ME - CNPJ:
07.490.804/0001-65. Motivo: Não conhecimento do pedido de reconsideração. Município: Campo Belo - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00110 publicada dia 14/02/2019.
Requerente: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
- CNPJ: 03.389.126/0001-98. Motivo: Por formalizar o processo de
renovação da portaria de outorga intempestivamente, conforme artigos
12 e 13 da Portaria IGAM nº 49/2010. Município: Lavras - MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 04610 de 19/04/2010.
Requerente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG – CNPJ: 17.281.106/0001-03 - Curso d’água: Córrego de
Areia – Município: Comercinho – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 15894 de 21/10/2011.
Requerente: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
- UFVJM – CNPJ: 16.888.315/0001-57 - Curso d’água: Afluente do
Córrego Soberbo – Município: Diamantina – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 03160 publicada dia
25/10/2012. Outorgada: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
– CNPJ: 24.996.845/0001-47. Curso d’água: Poço Tubular – Tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Sete
Lagoas – MG.
Cancela-se a portaria nº 00385 publicada dia 01/03/2019, que indeferiu o processo nº. 18706 de 03/07/2017. Requerente: Rosália Alves da
Silva – CPF: 453.144.626-72. Motivo: Principio da autotutela. Município: Bonfinópolis de Minas - MG.
Cancela-se a portaria nº 00551 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 13746 de 30/05/2014. Requerente: Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0413-49. Município: Rio Piracicaba – MG.
Cancela-se a portaria nº 00552 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 13745 de 30/05/2014. Requerente: Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0413-49. Município: Rio Piracicaba – MG.
Cancela-se a portaria nº 00553 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 13744 de 30/05/2014. Requerente: Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0413-49. Município: Rio Piracicaba – MG.
Cancela-se a portaria nº 00558 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 20290 de 03/09/2013. Requerente: Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0433-92. Município: Barão de Cocais – MG.
Cancela-se a portaria nº 00561 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 12621 de 21/05/2014. Requerente: Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0164-09. Município: Itabira – MG.
Cancela-se a portaria nº 00557 publicada dia 19/03/2019, que indeferiu o processo nº 28940 de 11/11/2014. Requerente: Vale S/A – CNPJ:
33.592.510/0413-49. Município: Rio Piracicaba – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 00692 publicada dia
21/02/2018. Outorgada: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A, CNPJ: 07.604.556/0015-31 – Curso d’água: Poço Tubular
– Tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Araguari – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 00690 publicada dia
21/02/2018. Outorgada: EBBA - Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A, CNPJ: 07.604.556/0015-31 – Curso d’água: Poço Tubular
– Tamponado conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Araguari – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, CENTRAL
METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO
PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Abril de 2019.
01 1210948 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 19837/2014, Usuário: White
Martins Gases Industriais Ltda, Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n°0203062/2019. O Processo Administrativo encontra-se
disponível para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 01 de Abril de 2019
01 1210703 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
KELVYA CRISTINA NERY PINTO -Masp 1452022-5, PEB/PEB;
SILVIO RENATO RODRIGUES -Masp 1452430-0, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA PAULA ROBERTO MORAES -Masp 1270498-7,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE);
RAFAEL ALEXANDRE DE BARROS MARTINS -Masp 1356471-1,
MED(MEDICO ESPECIALISTA EM CLINICA MEDICA)/
MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); EDSON ANDRE PEREIRA HILARIO -Masp
1270055-5, PENF(ENFERMEIRO PSIQUIATRICO)/ENFERMEIRO
(BELO HORIZONTE); MARCIO FONSECA -Masp 1304602-4,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - HOSPITAL
METROPOLITANO ODILON BEHRENS); LEONARDO RODRIGUES FARNEZI -Masp 1215674-1, CONTRATO MEDICO - LEI
18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA)/
MED(MEDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA); ANALIA ALVES PINTO MACIEL -Masp 1310979-8, TOS(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(RIBEIRÃO
DAS NEVES); KELIA REJANE SANTIAGO DIAS BARBOSA -Masp 1198734-4, MED(MEDICO NEUROCIRURGIAO)/
MÉDICA (CONTAGEM); CLAUDIO MARQUES FRANCA
-Masp 1104476-5, PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BELO HORIZONTE); ICARO
BUCHHOLZ ABDALA -Masp 1172732-8, AGAS(CIRURGIAO
DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL)/DENTISTA(BELO HORIZONTE); BETANIA MARQUES DOS SANTOS -Masp 1284881-8,
AGAS(ASSISTENTE
SOCIAL)/TÉCNICO
SUPERIOR
DE
SAÚDE(ASSISTENTE SOCIAL - HOSPITAL METROPOLITANO
ODILON BEHRENS); MARIA MARGARETE DE ARAUJO SILVA
-Masp 1090428-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CONTAGEM); VANILDA ANTUNES
DO NASCIMENTO PEREIRA -Masp 1278703-2, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); MARCELA PINTO DE FREITAS -Masp 1273351-5, MED(MEDICO CLINICO, EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 5)/
MEDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); ARISTOTELES DOS SANTOS CHAVES -Masp
0349557-9, MED(MEDICO OBSTETRA)/MÉDICO (CONTAGEM);
EMERSON SALIM NOGUEIRA -Masp 1198483-8, MED(MEDICO
ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); LEONARDO MORATO
DE OLIVEIRA -Masp 1355169-2, MED(MEDICO PEDIATRA)/
MÉDICO (TRÊS CORAÇÕES); SERGIO CASTRO PONTES -Masp
1317514-6, MED(MEDICO CLINICO)/PROFESSOR(UFJF); PETROLINA DOS REIS DE PAULA -Masp 1278684-4, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); JOSIMARA CORDEIRO FERREIRA -Masp 1466794-3, CONTRATO
ANALISTA DE GESTAO E ASSISTENCIA A SAUDE(ASSISTENTE
SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL (NOVA LIMA); MARCELO
DIAS DE CASTRO -Masp 1159404-1, MED(MEDICO CLINICO,
EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA HOSPITALAR 3)/
MED(MEDICO HEMATOLOGISTA); MICHELE ROSA DE CASTRO -Masp 1367670-5, MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/
MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); ANTONIO CARLOS ANDRADE DE ALMEIDA
-Masp 1315471-1, MED(MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); RUBENS GUILHERME SRBEK ARAUJO
-Masp 1215593-3, MED(MEDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA)/MÉDICO (BELO HORIZONTE); FILIPE AUGUSTO
CURSINO DE FREITAS -Masp 1130458-1, MED(MEDICO PSIQUIATRA)/MÉDICO (PARÁ DE MINAS); MARCIO DA SILVA
-Masp 1318025-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM(BELO HORIZONTE); MARCELO PEREZINI
-Masp 1305733-6, MED(MEDICO EM RADIOLOG.E DIAGNOST.
POR IMAGEM)/MEDICO(IPATINGA); ROMULO JOSE VIEIRA
-Masp 1313423-4, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/CONTRATO
TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM RADIOLOGIA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO:
ARLINDO MARCOS GUIMARAES PEREIRA -Masp 1071871-6,
MEDSS(MEDICO)/MEDICO PERITO(MEDICO PERITO).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LILIA SOARES MIRANDA SANTOS -Masp 0614151-9, PEB/
PES; SINCLER PEIXOTO DE MEIRELES -Masp 1180909-2, PES/
PROFESSOR(UFOP).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE SALOMAO NETO -Masp 0919828-4, MEDICO DA AREA DE
GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO
(SANTA MARIA DO SUAÇUÍ); GERALDO HENRIQUE S DE
ALMEIDA -Masp 0388003-6, MEDICO DA AREA DE GESTAO E
ATENCAO A SAUDE(MEDICO, DISP./ADJ.)/MÉDICO (JUIZ DE
FORA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
NATHERCIA DAMASCENO OLIVEIRA -Masp 0391486-8,
PROFESSOR(BELO HORIZONTE)/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR V; MARIA DAS GRACAS FERREIRA DAS VIRGENS -Masp 1231926-5, PEB/PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO
INFANTIL(BELO HORIZONTE); EUSTAQUIO TADEU DE FARIA
-Masp 1258565-9, PEB/PEB; FABIOLA ALVES ROCHA -Masp
1260106-8, PEB/PEB; FELIPE DOS SANTOS -Masp 1173399-5,
PEB/PEB; GIANE ALVES DOS SANTOS -Masp 1372027-1, PEB/
PEB; DENISE LINHARES GONCALVES -Masp 0984945-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR V); CYNTHIA PINHEIRO CHAGAS -Masp 0971220-9, PEB(EXERCENDO
DAD-4)/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
SILENE COSTA -Masp 1156380-6, PEB/PEB; PATRICIA VIEIRA
DIAS -Masp 1166959-5, PEB/PEB; VALDETE ALVES DA SILVA
-Masp 0975742-8, PEB/ATB; WASHINGTON RODRIGUES TEIXEIRA -Masp 1370393-9, PEB/PROFESSOR(VESPASIANO);
HANNA IZABEL DAS CHAGAS DINIZ RODRIGUES -Masp
1257894-4, PEB/PEB; ALAN SENA GARCIA -Masp 1430805-0,
PEB/PEB; MARIA FILHA APARECIDADE FREITAS -Masp
0972734-8, PEB/PEB; JACQUELINE IMACULADA DE ASSIS
CERQUEIRA -Masp 1368405-5, PEB/PEB; NARA CRISTINA DA

SILVA -Masp 1384682-9, PEB/PEB; CLEUZA MARIA TEIXEIRA
REIS -Masp 0537694-2, PEB/EEB; JUCILENE COSTA DOS SANTOS -Masp 1285065-7, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
TANIA DOS REIS -Masp 0977437-3, PEB/PEB; DELMA MARTINS DA COSTA BATISTA -Masp 0450740-6, PEB/PEB; JANICE
ANGELICA DE OLIVEIRA -Masp 1197618-0, PEB/PEB; APARECIDA MICHELE DOS SANTOS -Masp 1451695-9, PEB/PEB;
MAYARA LIMA VELLOSO -Masp 1458934-5, PEB/PEB; ROSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA -Masp 1097400-4,
PEB/PEB; ELZA AZEVEDO GONCALVES -Masp 1371471-2,
PEB/PEB; CAMILA AUGUSTA VIEIRA -Masp 1267127-7, PEB/
PEB; ELIZANGELA DE FATIMA RIBEIRO -Masp 1006044-0,
PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); EDLA AGTA FERNANDES MARTINS -Masp 1359315-7, PEB/PROFESSOR DE
EDUCACAO INFANTIL(BELO HORIZONTE); MARY DIAS
LIMA -Masp 1393040-9, PEB/PEB; LUCINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0895606-2, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); HUGO EDUARDO ZIVIANI -Masp 1399282-1, PEB/PEB; ROBERTA RIBEIRO
ALVARENGA -Masp 1158051-1, PEB/PEB; CREONISON RODRIGUES SOARES -Masp 1123671-8, PEB/PEB; MARCOS FERREIRA DOS SANTOS GUIMARAES -Masp 1266084-1, PEB/
ATB; JANAINA FERNANDES SELLERA -Masp 1159932-1, EEB/
PEB; SIMONICA ANONATO TORRES -Masp 1287307-1, PEB/
PEB; ADELCIO SILVA FERREIRA -Masp 1299565-0, PEB/PEB;
VIVIANE APARECIDA FERREIRA MARRA -Masp 0450983-2,
PEB/PROFESSOR(VESPASIANO); VANIA GUIOMAR DE
FRANCA -Masp 1229827-9, PEB/PEB; HUMBERTO PEREIRA
DE ALMEIDA -Masp 0449126-2, PEB/PEB; MELISSA GUIMARAES XAVIER -Masp 1398803-5, EEB/PEB; LAURA LUCIA
RIBEIRO CANESTRI -Masp 0807258-9, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; CRISTIANE COSTA MENESES PINTO -Masp
1236858-5, ATB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(BELO
HORIZONTE); SHIRLEY DE JESUS BICALHO ALMEIDA
-Masp 1443979-8, PEB/PEB; NIVEA YUMI HARATANI -Masp
0616734-0, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); RHUDSON
HENDRECK RODRIGUES DE ABREU -Masp 1327682-9, PEB/
PEB; LEILA JUSSARA OLIVEIRA ARRUDA -Masp 1323277-2,
ATB/PEB; ELIANE DO NASCIMENTO VIEIRA -Masp 1115658-5,
PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA); HILCA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0882031-8, ATB/PROFESSOR DE EDUCACAO
INFANTIL(BELO HORIZONTE); PATRICIA PORTES CORDEIRO
-Masp 1439949-7, PEB/PEB; IEDA MARIA LEAL MONTES -Masp
1183335-7, PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO PEREIRA -Masp
0801933-3, PEB/PEB; LARISSA CARVALHO DE ASSIS MENEZES
-Masp 1449366-2, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); APARECIDA FERREIRA ALEXANDRE -Masp 1281310-1, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ERIOMAR PEREIRA ROCHA -Masp 0962126-9, PEB/PEB; ALBA
LUCIA SANTOS FREITAS -Masp 0631682-2, PEB(APOSENTADO)/
EEB; ANDREIA ALVES FREITAS MATIAS -Masp 1207739-2,
PEB/PEB; ALDIR PEREIRA DA SILVA -Masp 1148615-6,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); LUCINEIA SANTOS DAMASCENO GOMES -Masp 0634879-1, PEB/PEB;
DAYANNE RODRIGUES SILVA OLIVEIRA -Masp 1383022-9,
PEB/PEB; FATIMA NUNES VIEIRA -Masp 1153143-1, PEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA); NEUZA DOS SANTOS ALVES
-Masp 0646783-1, PEB/PROFESSOR(PEDRA AZUL); DINAMAR
SILVA LOPES -Masp 0633915-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB; ALAN JESUS DOS SANTOS -Masp 1407964-4, PEB/
PEB; ANA ILZA DA SILVA FURINI -Masp 0839609-5, PEB/PEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA - APOSENTADO); ROSANGELA TAVARES ROCHA -Masp 1231107-2, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(SANTA MARIA DO SALTO).
- SRE DE ARACUAI:
CLAUDINEIA DE BESSA OLIVEIRA -Masp 1191156-7, ATB/
PROFESSOR(RUBELITA); NEIDE APARECIDA DOS SANTOS
-Masp 1101321-6, PEB/PEB; LUCAS GABRIEL DOS SANTOS -Masp
1284613-5, PEB/EDUCADOR FÍSICO (CHAPADA DO NORTE);
MARIA SENHORA DOS SANTOS TEIXEIRA -Masp 1332909-9,
PEB/PROFESSOR(VIRGEM DA LAPA); MAK CIONE MOREIRA
NUNES -Masp 1347838-3, PEB/ATB; LUCIA DE FATIMA MARTINS SOARES -Masp 0255665-2, ATB(APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.PREL.).
- SRE DE CAMPO BELO:
GERALDA FERNANDES RESENDE BESE -Masp 0390739-1, PEB/
PROFESSOR(BENEFICIÁRIO - INSS - APOSENTADO RGPS ).
- SRE DE CARATINGA:
FERNANDO DA SILVA LIMA -Masp 1424660-7, PEB/
PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO ANTA); MARCIA REGINA
SANTOS DE BRITO GOMES -Masp 1197918-4, PEB/PEB; FABRICIO FERNANDES DE CARVALHO -Masp 1404248-5, PEB/PEB;
ROSINETE FARIA MARQUES FERREIRA -Masp 0956908-8, PEB/
PEB; LUCIA HELENA DA SILVA SOUZA -Masp 1378911-0, PEB/
PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(TARUMIRIM); ISABEL
ROXANA SOARES FORTES -Masp 1314836-6, PEB/PEB; MARIA
DE LOURDES DE OLIVEIRA FARIA -Masp 1337769-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(IAPU); AMANDA OLIVEIRA
VIEIRA -Masp 1452191-8, PEB/PEB; ENI EUGENIA DE FREITAS
-Masp 0818439-2, PEB/PROFESSOR(POCRANE); EDILENE DIAS
CORDEIRO -Masp 0974413-7, PEB/PEB; GIGLIOLA REZENDE
ALVES -Masp 1096285-0, EEB/PROFESSOR(IPABA); DANIEL
DOS SANTOS JUNIOR -Masp 1458105-2, PEB/PEB; FLAVIANA
XAVIER DE MENEZES SILVA -Masp 1393954-1, PEB/PEB; JANIZILDA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA -Masp 1353437-5,
ATB/PROFESSOR I(TARUMIRIM); LEOMAR SOARES FARIA
-Masp 1382988-2, PEB/PEB; NILZA MARIA DA CUNHA LANA
-Masp 0563750-9, ATB/PROFESSOR(TARUMIRIM); ILAHENE
MARIA BATISTA -Masp 1434960-9, ATB/PEB; DAYANE FINAMORE GOMES DO NASCIMENTO -Masp 1378433-5, PEB/PEB;
LUCIA HELENA DE SOUZA PEREIRA -Masp 0354788-2, PEB/
PEB; MICHELE MARTINS DE LIMA SILVA -Masp 1459798-3,
PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
PAULO SERGIO DE SOUZA -Masp 1429730-3, PEB/PROFESSOR
I(CARMO DE MINAS).
- SRE DE DIAMANTINA:
LEONIGTON DUARTE RIBEIRO -Masp 0364188-3, P3/P3.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
EBIA MARCIA DA FONSECA BRAGA -Masp 0863403-2, PEB/PEB;
SANDRA LUCIA RODRIGUES SANTIAGO -Masp 0847830-7, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(LUZ).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MIRIAN TRINDADE LINS CARDOSO -Masp 1274678-0, PEB/
PEB; RONIVALTER SOARES DE BARROS -Masp 1097773-4,
PEB/PROFESSOR(AÇUCENA); ARMANDO SALA SCARDUA
-Masp 1112327-0, PEB/PEB; DOUGLAS RODRIGUES BATISTA
-Masp 1286845-1, PEB/PEB; EDILENE CALAZANS INACIO
-Masp 1362617-1, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); ELOIR CORTES DA CUNHA -Masp 1132689-9, EEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.); ELOIZIO NUNES RABELO
-Masp 0564098-2, PEB/PEB; FLAVIANA TEIXEIRA SOUZA
-Masp 1306199-9, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR VALADARES); GUALDENE CARDOSO DUTRA -Masp 1402546-4,
PEB/PEB; JOAO BATISTA CORTES -Masp 0519247-1, PEB/
PROFESSOR(AIMORÉS); LAZARO DITBENNER BRUNOW
-Masp 1317259-8, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); MARLI MEDEIROS CARDOSO TEIXEIRA DA CUNHA
-Masp 0859165-3, PEB/PROFESSOR(AIMORÉS); MARCOS FERNANDES DE FREITAS -Masp 1436332-9, PEB/PEB; DAHYANA
BRUNA DA SILVA -Masp 1264622-0, PEB/EEB; MAXWEL GOMES
DAMIAO -Masp 1402905-2, PEB/PEB; JOSE FRANCISCO GONCALVES -Masp 0974321-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA); ANA APARECIDA SOUZA
DE JESUS -Masp 1446590-0, PEB/EEB; MARTA FERREIRA LIMA
PRATES -Masp 0818966-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR V.
- SRE DE GUANHAES:
MARCILIA APARECIDA NUNES COELHO -Masp 0974357-6, PEB/
PEB; MARIA DAS GRACAS NUNES COELHO -Masp 0565754-9,
PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(VIRGINÓPOLIS);
MARCIA REGINA DOS SANTOS SOUZA -Masp 1252663-8, PEB/PEB;
MARIA PATRICIA FERNANDES ROCHA -Masp 1255764-1, PEB/
PEB; ANGELICA ALVES CARVALHO OLIVEIRA VASCONCELOS
-Masp 1223806-9, PEB/PEB; DAIANE RODRIGUES GODINHO
-Masp 1329876-5, PEB/PROFESSOR I(ÁGUA BOA); DANIELE
RIBEIRO MARTINS -Masp 1463905-8, PEB/PROFESSOR I(ÁGUA
BOA); JEANETTE MARIA PARANHOS -Masp 0866777-6, PEB/
PROFESSOR II(ÁGUA BOA); ANDREA LIMA CARDOSO -Masp
1335732-2, PEB/PEB; CARLOS ALBERTO FERREIRA ROCHA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190401204322016.