ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
DE RELACIONAMENTO OCORRE, ORDINARIAMENTE, DE FORMA RESERVADA E A
DESCOBERTO DE TESTEMUNHAS, A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO QUE
SUSTENTA A AçãO SE TORNA PARTICULARMENTE DIFICULTOSA " EM RAZãO
DISSO, EM DEMANDAS DE FAMíLIA, NOTADAMENTE EM AçãO
DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE, A TESTEMUNHA QUE MELHOR PODE
CONTRIBUIR COM A ELUCIDAçãO DA QUESTãO é, NãO RARO, AQUELA QUE
POSSUI ESTREITOS VíNCULOS DE CONVIVêNCIA COM OS INTERESSADOS, A
EXEMPLO DE FAMILIARES, DEVENDO SEU DEPOIMENTO, DESTARTE, SER
LEVADO EM CONSIDERAçãO, AINDA QUE SEJA OUVIDA COMO INFORMANTE,
CIRCUNSTâNCIA ESTA QUE NãO IMPEDE A VALORAçãO DA PROVA PELO
JULGADOR (APELAÇÃO CÍVEL N° 1 0693 08 077968-1/001 - COMARCA DE
TRÊS CORAÇÕES - APELANTE(S): O A J - APELADO(A)(S): S M F A LITISCONSORTE: L A E OUTRO(A)(S) R H A O A ESPÓLIO DE RELATOR: EXMO SR DES EDUARDO ANDRADE GRIFEI) ” ADEMAIS, O
ART 334 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE: ART 334 NãO
DEPENDEM DE PROVA OS FATOS: I - NOTóRIOS; II - AFIRMADOS POR UMA
PARTE E CONFESSADOS PELA PARTE CONTRáRIA; III - ADMITIDOS, NO
PROCESSO, COMO INCONTROVERSOS; IV - EM CUJO FAVOR MILITA
PRESUNçãO LEGAL DE EXISTêNCIA OU VERACIDADE
II- DISPOSITIVO:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR
A PATERNIDADE DO DE CUJUS JUVENAL ROSA DE JESUS, EM FACE DO
INVESTIGANTE PATRICK JOSÉ DE ALMEIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL HOMOLOGO O ACORDO
ENTABULADO PELAS PARTES (FLS 54/55), PARA QUE SURTAM SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS
UMA VEZ FIRMADA A PATERNIDADE,
DETERMINO A RETIFICAçãO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR PARA
PERMITIR A INCLUSãO DO NOME DO DE CUJUS JUVENAL ROSA DE JESUS NA
QUALIDADE DE GENITOR E A ALTERAçãO DO NOME DO MENOR PARA PATRICK
JOSÉ DE ALMEIDA DE JESUS, CONSTANDO AINDA O NOME DE SUA AVó
PATERNA, QUAL SEJA, MARIA IZABEL ROSA DE JESUS APóS O TRâNSITO
EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO AO
CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA,
PARA AS ANOTAçõES NECESSáRIAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIME-SE CUSTAS, PELOS REQUERIDOS
CONDENO AINDA OS
REQUERIDOS, AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DA PARTE
AUTORA, QUE FIXO EM R$ 1 000,00 (MIL REAIS), PRO RATA ENTRE ELES,
NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO PROCESSO CIVIL
APóS O TRâNSITO EM JULGADO, NãO HAVENDO PENDêNCIAS,
PROVIDENCIE-SE A BAIXA E O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES
AUTOS CUMPRA-SE
FORMOSA, 23 DE JULHO DE 2014
LUCAS DE
MENDONçA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
88246-53.1996.8.09.0044 ( 9600882460 )
2202
NULIDADE
MARIA DE LOURDES LOPES DE BARROS RABELO E OUTROS
GERCINA GOMES BASILIO
4840
GO - ESMERALDO DE ASSIS NETO
6794
GO - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA
ADV REQDO
: 6794
GO - LAZARO AUGUSTO DE SOUZA
21327 GO - ALEX ROEHRS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL FORMULADO E
DECLARO A NULIDADE DO TESTAMENTO PúBLICO LAVRADO NO LIVRO DE
NOTAS Nº 001, àS FLS 14/15, VERSO, DO CARTóRIO DO 2º OFíCIO
DESTA COMARCA DE FORMOSA/GO, TENDO COMO TESTADOR BRAZ LOPES DE
BARROS, TESTAMENTEIRO BENEDITO DIVINO FILHO E COMO BENEFICIáRIA
GERCINA GOMES BASíLIO, PELA AUSêNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL
LEGALMENTE PREVISTO
EXPEçA-SE OFíCIO AO CARTóRIO DO 2º OFíCIO
DESTA COMARCA, PARA QUE TOMEM TODAS AS DEVIDAS PROVIDêNCIAS, NOS
TERMOS DA PRESENTE SENTENçA
ATENTO AO PRINCíPIO DA SUCUMBêNCIA,
CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM
COMO HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 10 000,00
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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