ANO VII - EDIÇÃO Nº 1647 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014
ENVOLVEU COM JUVENAL (
)”
SE ISSO NãO BASTASSE à
COMPROVAçãO DA PATERNIDADE,
SOBRELEVA-SE AINDA, O ACORDO
FORMULADO ENTRE O REQUERIDO JOãO VICTOR BANDEIRA DE JESUS COM O
INVESTIGANTE PATRICK JOSé DE ALMEIDA, AMBOS DEVIDAMENTE
REPRESENTADOS (FLS 54/55), QUE DERAM POR RECONHECIDA A
PATERNIDADE DO INVESTIGANTE FACE AO INVESTIGADO – FALECIDO
NO PRESENTE CASO, NãO FOI NECESSáRIO A REALIZAçãO DE EXAME DE
DNA, POIS A SOMA DE TODOS ESTES INDíCIOS E FATORES SUPRACITADOS
DETERMINAM QUE SEJA DEFERIDA A PRESTAçãO JURISDICIONAL DEMANDADA
NESSA MESMA LINHA DE RACIOCíNIO, COLACIONA-SE O SEGUINTE
JULGADO: “EMENTA: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PETIÇÃO
DE HERANÇA - TESTEMUNHAS INFORMANTES - IRMÃOS DO INVESTIGADO DEPOIMENTOS CONTUNDENTES - EXAME DE DNA - AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA
- PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - EM AçãO
DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE, EM SE MOSTRANDO CONTUNDENTES OS
DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS, IRMãOS DO INVESTIGADO,
NO SENTIDO DE QUE ESTE, Já FALECIDO, MANTEVE RELACIONAMENTO
AMOROSO COM A MãE DA INVESTIGANTE à éPOCA DA CONCEPçãO, BEM COMO
DE QUE A INVESTIGANTE APRESENTA SEMELHANçA FíSICA COM O SUPOSTO
PAI E IRMãOS, E, AINDA, DE QUE A AUTORA ERA TRATADA COMO NETA
PELA MãE DO INVESTIGADO, O PEDIDO DEVE SER JULGADO PROCEDENTE,
SENDO IRRELEVANTE O EXAME DE DNA NESSE CASO - COMO ENSINA MARIA
BERENICE DIAS, "A CAUSA DE PEDIR DAS AçõES QUE ENVOLVEM
A PATERNIDADE BIOLóGICA é A CONCEPçãO, QUE, EM REGRA, é
DECORRENTE DO CONTATO SEXUAL ENTRE DUAS PESSOAS COMO ESSE TIPO
DE RELACIONAMENTO OCORRE, ORDINARIAMENTE, DE FORMA RESERVADA E A
DESCOBERTO DE TESTEMUNHAS, A PROVA DO FATO CONSTITUTIVO QUE
SUSTENTA A AçãO SE TORNA PARTICULARMENTE DIFICULTOSA " EM RAZãO
DISSO, EM DEMANDAS DE FAMíLIA, NOTADAMENTE EM AçãO
DE INVESTIGAçãO DE PATERNIDADE, A TESTEMUNHA QUE MELHOR PODE
CONTRIBUIR COM A ELUCIDAçãO DA QUESTãO é, NãO RARO, AQUELA QUE
POSSUI ESTREITOS VíNCULOS DE CONVIVêNCIA COM OS INTERESSADOS, A
EXEMPLO DE FAMILIARES, DEVENDO SEU DEPOIMENTO, DESTARTE, SER
LEVADO EM CONSIDERAçãO, AINDA QUE SEJA OUVIDA COMO INFORMANTE,
CIRCUNSTâNCIA ESTA QUE NãO IMPEDE A VALORAçãO DA PROVA PELO
JULGADOR (APELAÇÃO CÍVEL N° 1 0693 08 077968-1/001 - COMARCA DE
TRÊS CORAÇÕES - APELANTE(S): O A J - APELADO(A)(S): S M F A LITISCONSORTE: L A E OUTRO(A)(S) R H A O A ESPÓLIO DE RELATOR: EXMO SR DES EDUARDO ANDRADE GRIFEI) ” ADEMAIS, O
ART 334 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE: ART 334 NãO
DEPENDEM DE PROVA OS FATOS: I - NOTóRIOS; II - AFIRMADOS POR UMA
PARTE E CONFESSADOS PELA PARTE CONTRáRIA; III - ADMITIDOS, NO
PROCESSO, COMO INCONTROVERSOS; IV - EM CUJO FAVOR MILITA
PRESUNçãO LEGAL DE EXISTêNCIA OU VERACIDADE
II- DISPOSITIVO:
PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA DECLARAR
A PATERNIDADE DO DE CUJUS JUVENAL ROSA DE JESUS, EM FACE DO
INVESTIGANTE PATRICK JOSÉ DE ALMEIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL HOMOLOGO O ACORDO
ENTABULADO PELAS PARTES (FLS 54/55), PARA QUE SURTAM SEUS
JURíDICOS E LEGAIS EFEITOS
UMA VEZ FIRMADA A PATERNIDADE,
DETERMINO A RETIFICAçãO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR PARA
PERMITIR A INCLUSãO DO NOME DO DE CUJUS JUVENAL ROSA DE JESUS NA
QUALIDADE DE GENITOR E A ALTERAçãO DO NOME DO MENOR PARA PATRICK
JOSÉ DE ALMEIDA DE JESUS, CONSTANDO AINDA O NOME DE SUA AVó
PATERNA, QUAL SEJA, MARIA IZABEL ROSA DE JESUS APóS O TRâNSITO
EM JULGADO DESTA SENTENçA, EXPEçA-SE MANDADO DE AVERBAçãO AO
CARTóRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DESTA COMARCA,
PARA AS ANOTAçõES NECESSáRIAS PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIME-SE CUSTAS, PELOS REQUERIDOS
CONDENO AINDA OS
REQUERIDOS, AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS DA PARTE
AUTORA, QUE FIXO EM R$ 1 000,00 (MIL REAIS), PRO RATA ENTRE ELES,
NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO PROCESSO CIVIL
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