TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
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Considerando que os prazos processuais já recomeçaram fluir e para que não se alegue cerceamento de defesa, determino que
o ente público seja intimado para se manifestar sobre o laudo pericial complementar e para tanto, assinalo-lhe o prazo de mais
15 (quinze) dias, consoante requerido.
No mesmo prazo ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a migração dos autos que passaram a tramitar no PJE,
devendo todas as petições serem efetuadas utilizando-se esse sistema, bem como devem informar se há alguma incoerência,
apontando as devidas correções que porventura necessitem ser feitas.
Salvador-BA, 30 de agosto de 2021.
Eldsamir da Silva Mascarenhas
Juiz de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8030643-49.2021.8.05.0001 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Atons Do Brasil Distribuidora De Produtos Hospitalares Ltda
Advogado: Luciana Alves Campos (OAB:SP186345)
Executado: Municipio De Salvador
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8030643-49.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Advogado(s): LUCIANA ALVES CAMPOS (OAB:0186345/SP)
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
DECISÃO
Intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares referentes à expedição e cumprimento do Mandado de citação, sob pena de cancelamento da inicial.
P.I.
Salvador-BA, 19 de maio de 2021.
Eldsamir da Silva Mascarenhas
Juiz de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8002336-51.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Moabe Souza Meira
Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093)
Advogado: Liz Rocha Teixeira (OAB:BA43288)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública
Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: salvador5vfazpub@tjba.jus.br
Processo nº : 8002336-51.2022.8.05.0001
Classe - Assunto : [Nomeação]
Requerente : AUTOR: MOABE SOUZA MEIRA
Requerido : REU: ESTADO DA BAHIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: