CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 1072 Considerando que os prazos processuais já recomeçaram fluir e para que não se alegue cerceamento de defesa, determino que o ente público seja intimado para se manifestar sobre o laudo pericial complementar e para tanto, assinalo-lhe o prazo de mais 15 (quinze) dias, consoante requerido. No mesmo prazo ficam intimadas as partes para se manifestarem sobre a migra�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 426 Processo nº : 8030643-49.2021.8.05.0001 Classe - Assunto : [Execução Contratual] Requerente : EXEQUENTE: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Requerido : EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Embargado para manifestar-se, no prazo legal,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.226 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 425 Na situação sub exame, verifica-se a semelhança do caso dos autos com o paradigma mencionado no referido mandado de segurança, e que vem se repetindo em casos análogos julgados neste juízo, envolvendo outros candidatos que buscam reparos com idêntico fundamento. Nesse passo, seguindo a determinação legal, cabe para controvérsia em questão, a concessão da