Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 CAO DE NOTA FISCAL PELO SUBSTITUIDO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERI ZADO O CRIME DE DESOBEDIENCIA. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE O IMPETRA NTE PARA QUE INSTRUA A INICIAL COM AS CONTRAFES E COPIAS NECESSAR IAS (ART. 6, LEI N. 12.016/2009), NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. CUMPRIDA A DILIGENCIA, NOTIFIQUE-SE O COATOR DO CONTEUDO DA PETICAO INICIAL, ENVIANDO-LHE A SEGUNDA

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 7464 Notifique-se a reclamada. UBERABA/MG, 06 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO ARLINDO CAVALARO NETO JUSTIÇA DO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61d639c proferido nos autos. ALFG Vistos, etc. Diante da Portaria nº 61 de 31/03/2020 do CNJ e do Ato no. 11/GCGJT, de 23/04/2020 da Corregedoria Geral da Just

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3066/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 8517 Trata-se de ação de jurisdição voluntária por meio da qual se busca que se desdobra da eficácia liberatória das parcelas do acerto. a homologação de acordo extrajudicial, com fundamento no artigo Salienta-se que o juízo, na hipótese prescrita na alínea “a”, após 855-B da CLT. retornarem os autos conclusos, analisará a necessidade de oficiar As par

Caderno 2 - Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2451 72 Genitora Kamylla Monteiro Costa Guimarães) - Apelado: Estado do Ceará - Do exposto, com amparo nos arts. 485, VI, e 932, III, do CPC, de ofício reformo a sentença e extingo o feito sem resolução do mérito em virtude do esvaziamento superveniente do interesse processual, prejudicado o exame da apelação[1]. Transcorrido in albis o prazo para interposição do agravo inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1604 SP), JOSE ANDERSON MARQUES DE SOUZA (OAB 395948/SP), HENRI CARDOSO LAFAYETTE STOCKLER MACINTYRE (OAB 187183RJ) Processo 1015005-17.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Marcelo Ferreira de Souza - Vistos. Fls. 238: Defiro pelo prazo requerido, dando-se ciência ao impetrante. Intime-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1856 proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Essa é a interpretação que se extrai do art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1408 Código Tributário Nacional. Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias. Notifique-se, servindo a presente como mandado e ofício. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para regular sentenciamento. Int. - ADV: RAFAEL FABIANO SANTOS SILVA (OAB 116200/MG), LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 91

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3486 1845 Processo 1003600-81.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Aparecido Osvaldo Destro - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com conhecimento do mérito nos termos do art. 487, I e II do CPC. Condeno a parte autora ao p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 332 por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 695 18 documento. - ADV MANOEL AUGUSTO OAB/SP 154988 491.01.2010.000374-9/000000-000 - nº ordem 263/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. V. F. D. L. E OUTROS X E. F. D. S. - Sentença nº 290/2010 registrada em 14/04/2010 no livro nº 201 às Fls. 9/10: Aos doze (12) dias do mês de abril do ano de dois m