Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

60 Rio Branco-AC, terça-feira 20 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.700 de fiscalização de nº 2018/19312 e a cobrança deste decorrente, no valor de R$ 4.374,70 (quatro mil trezentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser cominada por este Juízo; e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), julgo extinto o processo com resolução do mérito; e, por fim, INADMITO o pedido co

Diário da Justiça ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

88 Rio Branco-AC, quarta-feira 12 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.534 ANASTACIO MARINHO (OAB 8502/CE), ADV: ANTONIO ALBERTO DE MENEZES (OAB 5136/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0603272-06.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisca das Chagas Passos - REQUERIDO: Banco Itaucard S.A - VISTOS e mais Defiro a pretensão da parte credora Francisca das Chagas Passos (fls. 106) e, assim, ordeno a expedi

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO bilizado abaixo: LINK DA AUDIÊNCIA: meet.google.com/hki-joiv-xhb ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: JOELMA BARRETO DE ARAÚJO AIRES (OAB 4799/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0603369-35.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Francisco Marques de Arruda - REQUERIDO: Banco Pan S.A - EDITAL DE CHAMADA PARA OFERECER ÀS CONTRARRAZÕES - RECORRENTE: BANCO PAN S

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO liminar de fl. 24 . Presente seus pressupostos, conheço dos embargos e julgo procedente o seu pedido, devendo constar na sentença, em seu dispositivo, o termo “REVOGA-SE A DECISÃO LIMINAR DE FL. 24 DOS AUTOS. RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 48, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), conheço os embargos de declaração, e julgo-o procedente o pedido formulado constar na sentença, em seu dispositivo, o termo “REVOGA-SE A DECISÃO L

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

66 Rio Branco-AC, quinta-feira 19 de setembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.438 S/A - VIVO interpôs embargos de declaração (fls.366-368) em face de alegada contradição no ato sentencial homologatório (fls. 362/363) e, ao final, requereu a modificação da sentença. O recurso foi interposto no prazo legal. Após breve relato, decido. Analisando a questão posta em julgamento, em que pesem os argumentos do embargante, razão não lhe assiste, uma vez que o julgado atacado não é omisso, contra

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, quinta-feira 4 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.385 Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 146-148). P.R.I.A. Cumpra-se. ADV: LUCIANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB 4599/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: GESSICA MENDES DOS SANTOS (OAB 4006/AC), ADV: CARLOS HENRIQUE BARBOSA (OAB 15056/MT), ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC), ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: ERONILÇO MA

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

48 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.283 ZA GREGÓRIO (OAB 3642/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALANA NASCIMENTO DE ARAÚJO (OAB 5130/AC) - Processo 0602591-36.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - RECLAMANTE: Maria das Graças Magalhães da Costa - RECLAMADO: L

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 4203/AC), ADV: EDUARDO JOSÉ PARILLHA PANONT (OAB 4205/AC), ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: LAURA ARARUNA CLEMENTINO DE SOUZA (OAB 5151/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/ AC) - Processo 0604985-16.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Gustavo Brasil Mattos REQUERIDO: Tam Linhas Aéreas S.A - EDITAL DE CHAMADA PARA OFERECER ÀS CONTRARRAZÕES - RECORRENTE: GUSTAVO BRASIL MATTOS RECORRIDO: TA

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

78 Rio Branco-AC, terça-feira 13 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.695 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO auspícios do que considero justo e equânime, no caso, observadas as regras de experiência comum e técnica e, especialmente, ponderados os fatos alegados na inicial, os elementos de prova juntados e colhidos, REVOGO a decisão liminar de fls. 39 e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo autor PEDRO DE FREITAS LIMA em face do réu BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO e, assim,

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REIRA BERNARDES NETO (OAB 4601/AC), ADV: DANIELLE AZEVEDO BACKES (OAB 4539/AC), ADV: ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA (OAB 4471/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: ALESSANDRA MONDINI CARVALHO (OAB 4240/RO), ADV: MÁRCIO MELO NOGUEIRA (OAB 2827/ RO), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: AUREA TEREZINHA SILVA DA CRUZ (OAB 2532/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 0600909-12.2019.8.01.0070 Procedimento do Juizado Espe