19 Conclusão de Busca condenar edna pall - em: 29/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 1512 inciso I, do Código Penal; artigo 33, caput, c.c. artigo 40, incisos V e VII, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. o artigo 62, inciso I, do Código Penal; e artigo 33, caput, c.c. artigo 40, incisos V e VII, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. o artigo 62, inciso I, do Código Penal; todos c.c. o artigo 69 do
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1586 MARZIO DE SOUZA FRANÇA como incurso: artigo 35, c.c. artigo 40, inciso V, ambos da lei nº 11.343/2006; às penas de: 03 anos e 06 meses de reclusão e 816 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, artigo 43 da Lei 11.343/06; DECLARADA, quanto a este réu, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, para este cri
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2278 500 incurso: artigo 35 da Lei nº 11.343/2006; e artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006, c.c. artigo 29, do Código Penal; c.c. o artigo 69 do Código Penal, às penas de: 20 anos de reclusão e 2.800 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal, artigo 43 da Lei 11.343/06; CONDENAR ROZERI CESAR VALENTIM