Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9685 SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 21 de junho de 2022. ADRIANA FARNESI E SILVA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho De fato, o art. 31 da Lei 9.656/98 assegura ao aposentado o direito pleiteado desde que tenha contribuído para o custeio do plano de saúde empresarial pelo prazo mínimo ali exarado e assuma o seu Processo Nº ATOrd-0010493-93.2022.5.03.0151 AUTOR JOAO ALEIXO A

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 986 R$1.200,00, valor atribuído à causa, isento. Relata que foi contratado pelo Banco Santander, em 02/02/1982, Intime-se o impetrante. com dispensa em 22/09/2021, com fornecimento de convênio Oficie-se a d. autoridade apontada como coatora apenas para médico, mediante contribuição, pelo funcionário, de uma parcela ciência da presente decisão. mensal referente �

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO a manutenção do plano de saúde, para si e seu cônjuge, nas mesmas condições de cobertura assistencial de quando estava vigente o contrato de trabalho com a primeira reclamada. 9684 ROGERIO MESSIAS ALVES(OAB: 179378/MG) Intimado(s)/Citado(s): - COOPERATIVA AGROPECUARIA PARAISENSE LTDA Intimadas previamente, ambas as reclamadas apresentaram manifestação especí

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11757 04 da SDI-I deste eg. Tribunal. vínculo, as quais, por força de lei, são extensivas a todo o grupo Custas pelo impetrante, no importe de R$20,00, calculadas sobre o familiar, teve seu direito suprimido, com o cancelamento do plano valor dado à causa, já recolhidas (Id.ecb5681 e 62b4f5e). de saúde. Quanto ao impetranteGEELONG PARTICIPAÇÕES E Descumpridas, pe

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11758 imediato reestabelecimento do plano de saúde da impetrante, nas caráter liminar. mesmas condições de cobertura assistencial vigente, quando ativo Para melhor elucidação, transcrevo o teor do ato, Id. 07760e5: o contrato de trabalho, com a emissão dos competentes boletos Vistos etc. para que o obreiro possa custear integralmente as mensalidades do O reclamant

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 987 vez que o plano de saúde (cujo pagamento das mensalidades já de Segurança comentada: artigo por artigo – Humberto Theodoro fora efetuado no TRCT) foi cancelado, impedindo o atendimento Júnior – 2ª ed. – Rio de Janeiro : Forense, 2019). médico pelo impetrante e por sua esposa. E, para a concessão da liminar em mandado de segurança dois são Sobre a probab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4160 a autora apresenta argumentos impeditivos e não atendeu a decisão, tampouco apresentou qualquer declaração dele no sentido das alegações da autora. O feito vem se arrastando com sucessivos pedidos liminares para a liberação de circulação do veículo, mas sem condições de solução definitiva. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 6510 Processo 1012819-59.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cristiane Camargo - Guilherme Henrique Assarice - “Fl.78/79: Ciência ao exequente. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado constituído, acerca da indisponibilidade parcial do valor de R$ 642,83 par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3214 de audiência de conciliação virtual, sendo que o acesso poderá ser feito de qualquer equipamento, inclusive do telefone celular, sendo que as partes DEVEM copiar o link que segue:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDdiMzc4MD AtNTc4OS00MWQwLTljYzUtMDI3NzU5ODE5NTMz%40thread.v2/0?context=%7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 3181 sendo que as partes DEVEM copiar o link que segue:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDY0NzJjOGIt YjdiZS00NzMwLWI3MDQtNjM2NjYyZjViMzgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6e dd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22bd7fde27-62f6-4a97-8aaa-d4f2f32dfc7e%22%7d Fica a parte au