2931/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
qual: 'Esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de
segurança'. Agravo não provido" (MSCiv-1000471-
22
- FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM
TRANSPORTES AEREOS
- SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS
13.2019.5.00.0000, Órgão Especial, Relator Ministro BRENO
MEDEIROS, DEJT 13/02/2020).
PODER JUDICIÁRIO
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º, §5º, 10 da Lei nº
JUSTIÇA DO TRABALHO
12.016/09 e 485, I, do CPC, indefiro, in limine,a petição inicial e
denego a segurança.
Fundamentação
PEDIDO DE MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1000356-
Defiro o benefício da justiça gratuita ao impetrante, porquanto
preenchidos os requisitos legais.
60.2017.5.00.0000
REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS
AEROVIARIAS
Advogado: PRISCILA DA ROCHA LAGO
Publique-se.
REQUERIDA: FEDERACAO NAC DOS TRABALHADORES EM
Brasília, 10 de março de 2020.
TRANSPORTES AEREOS
Advogados: CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA, MARCELO
FERREIRA ROSA, CECILIA GOUVEIA DE SOUZA
VMF/db
DESPACHO
RENATO DE LACERDA PAIVA
Tendo em vista a formalização do Acordo Coletivo de Trabalho
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho
(ACT) entre as partes, fls. 240-254, determino que a Secretaria do
Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em
Dissídios Coletivos - SETPOESDC proceda ao arquivamento do
feito.
Publique-se.
Brasília, 10 de março de 2020.
Secretaria da Seção Especializada em Dissídios
Coletivos
Decisão Monocrática
Decisão
Processo Nº PMPP-1000356-60.2017.5.00.0000
Relator
EMMANOEL PEREIRA
REQUERENTE
SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS AEROVIARIAS
ADVOGADO
PRISCILA DA ROCHA LAGO(OAB:
209553/SP)
REQUERIDO
FEDERACAO NAC DOS
TRABALHADORES EM
TRANSPORTES AEREOS
ADVOGADO
CRISTIANO BRITO ALVES
MEIRA(OAB: 16764/DF)
ADVOGADO
MARCELO FERREIRA ROSA(OAB:
122949/SP)
ADVOGADO
CECILIA GOUVEIA DE SOUZA(OAB:
183095/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148333
LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST
Assinatura
Decisão
Processo Nº DC-1000827-08.2019.5.00.0000
Relator
RENATO DE LACERDA PAIVA
SUSCITANTE
SIMPROTESV
ADVOGADO
THOMAZ FERNANDES
BARBOSA(OAB: 159554/MG)
ADVOGADO
SANDRO ALVES TAVARES(OAB:
96706/MG)
SUSCITADO
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO
DO BRASIL IMBEL
Intimado(s)/Citado(s):
- SIMPROTESV