3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1043
Instado a se manifestar, o calculista do juízo ter incidido FGTS nas
verbas em apreço, tendo em vista não ser necessário o pedido ou
deferimento para a referida incidência.
Inexiste razão ao impugnante.
INTIMAÇÃO
De fato, considero correta a incidência do FGTS nas verbas em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50fd153
apreço, eis que a lei e a jurisprudência do TST são neste sentido,
proferida nos autos.
motivo pelo qual, REJEITO a impugnação aos cálculos no ponto.
SENTENÇA
CONCLUSÃO
1. Arquive-se.
Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a
RECIFE/PE, 28 de abril de 2021.
Impugnação aos cálculos da reclamada ALUVID -INDUSTRIA E
ROBERTA VANCE HARROP
COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS LTDA , nos termos da
Juíza do Trabalho Titular
fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste
Processo Nº ATOrd-0001072-65.2015.5.06.0014
RECLAMANTE
VALFRIDO DOMINGOS DE PAULA
ADVOGADO
ZELSON MELO DA SILVA(OAB:
37404/PE)
ADVOGADO
HUMBERTO CAVALCANTE(OAB:
43099/PE)
RECLAMADO
ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALUMINIO E VIDROS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA ROBERTA DOS SANTOS
RAMOS(OAB: 1074/PE)
ADVOGADO
JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS(OAB:
13100/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E VIDROS
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
dispositivo, como se aqui estivesse transcrita.
Intimem-se as partes.
RECIFE/PE, 28 de abril de 2021.
ROBERTA VANCE HARROP
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001072-65.2015.5.06.0014
RECLAMANTE
VALFRIDO DOMINGOS DE PAULA
ADVOGADO
ZELSON MELO DA SILVA(OAB:
37404/PE)
ADVOGADO
HUMBERTO CAVALCANTE(OAB:
43099/PE)
RECLAMADO
ALUVID - INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALUMINIO E VIDROS LTDA
ADVOGADO
CAMILLA ROBERTA DOS SANTOS
RAMOS(OAB: 1074/PE)
ADVOGADO
JORGE LUIZ PEREIRA RAMOS(OAB:
13100/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALFRIDO DOMINGOS DE PAULA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4a4643
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
SENTENÇA
JUSTIÇA DO
A reclamada ALUVID -INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E
VIDROS LTDA opôs IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos
expostos no ID daa0db4 .
O calculista deste juízo prestou informações técnicas no ee82550 .
Vieram os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:
1) DA INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE VERBAS:
Insurge-se a reclamada acerca da incidência do FGTS sobre
algumas verbas, argumentando não foi deferido FGTS sobre aviso
prévio, férias + 1/3 e 13º salário, entretanto a Contadoria da vara
apurou.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e4a4643
proferida nos autos.
SENTENÇA
A reclamada ALUVID -INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E
VIDROS LTDA opôs IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos
expostos no ID daa0db4 .
O calculista deste juízo prestou informações técnicas no ee82550 .
Vieram os autos conclusos para julgamento.
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165952