2707/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
654
atividades em ambiente Insalubre de forma habitual e permanente
contínuos é de 85 dB(A), de acordo com a NR 15 e, comparando
exposto ao agente Físico Ruído de 90dB à 95.0 dB, conforme PPP,
com os resultados obtidos durante a visita técnica, caracterizamos
em anexo."
que o ambiente de trabalho do Reclamante no interior da produção
O expert apresentou laudo técnico às fls. 546/558, onde consta o
é considerado INSALUBRES em Grau Médio (20%), já que os
seguinte:
valores medidos são, em média, Superiores ao máximo permitido
"QUANTO A TROCA / SUBSTITUIÇÃO: Foram avaliadas e
pela portaria 3.214/78, NR 15, Anexo 01
verificadas por este Perito se o período de troca/substituição está
(...)
adequado ao tipo do EPI conforme está definido na NR 06, item 6.6,
D - CONCLUSÃO PERICIAL
subitem 6.6.1, letras "e" e "f".
Este Perito finaliza seu laudo que vai digitado no anverso de 11
EPI Qt DATA REC C.A Subst(meses)
(onze) páginas, além de 02(duas) páginas de anexo indicados no
Protetor auricular plug 1 14/02/11 5745 00
índice e conclui que as funções e atribuições, bem como o ambiente
Protetor auricular plug 1 17/05/11 5745 03
de trabalho do Reclamante é considerado INSALUBRE DE GRAU
Protetor auricular plug 1 01/11/11 5745 06
MÉDIO (20%), no período constante na tabela de fls. 08 do
Protetor auricular plug 1 07/08/12 5745 09
laudo, face a não comprovação documental da substituição
Protetor auricular plug 1 01/11/12 5745 03
regular de protetor auricular, conforme fundamentação legal já
Protetor auricular plug 1 06/03/13 5745 04
apresentada. Este é o meu parecer técnico opinativo, salvo melhor
Protetor auricular plug 1 03/06/13 5745 03
juízo. (grifei)
Protetor auricular plug 1 09/07/13 5745 01
Embora se saiba que, nos termos do art. 479 do CPC, o Juiz não
Protetor auricular plug 1 15/10/13 5745 04
está adstrito ao laudo pericial também é inegável que, para
Protetor auricular plug 1 21/01/14 5745 03
contrariar o estudo técnico, emitido por profissional habilitado, são
Protetor auricular plug 1 15/05/14 5745 04
necessários demais elementos de convencimento capazes de
Protetor auricular plug 1 13/08/14 5745 03
afastar aquelas conclusões. Observe-se que o laudo acostado
Protetor auricular plug 1 14/10/14 5745 02
demonstrou a realização de um estudo lógico e coerente, com base
Protetor auricular plug 1 19/01/15 5745 03
na Norma Regulamentadora da matéria, com visita ao local da
Protetor auricular plug 1 20/04/15 5745 03
prestação dos serviços e respostas as quesitos formulados.
Protetor auricular plug 1 20/07/15 5745 03
E, no caso, entendo que não existem elementos capazes de ensejar
Protetor auricular plug 1 19/10/15 5745 03
um posicionamento diverso daquele constante do referido laudo.
Protetor auricular plug 1 18/01/16 5745 03
Contudo, a prova técnica é conclusiva quanto ao reconhecimento de
Protetor auricular plug 1 18/04/16 5745 03
insalubridade do meio ambiente de trabalho no período constante
Desligamento 01/06/16 -- 02
da "tabela de fl. 8", (fl. 553), que faz referência ao período contratual
Análise de entrega de EPI:
com falta de comprovação de substituição regular de EPI.
Para a função de Operador de máquina / Visorista, laborando no
Desta sorte, tenho que a sentença merece reforma, pois, embora
setor de envase de vidro, se faz necessário e indispensável à
tenha acolhido a conclusão constante da prova técnica, não
utilização de Protetor auricular, durante todo o período laboral. Foi
delimitou o período contratual em que houve efetiva constatação de
verificado pelas fichas anexadas aos autos, o seguinte:
meio ambiente laboral insalubre.
* Foram distribuídas Luvas e botas habitualmente durante todo o
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso ordinário da
período laboral, todas estão bem distribuídas e de acordo com a
reclamada para limitar a condenação no pagamento de adicional de
atividade executada.
insalubridade e repercussões aos períodos compreendidos entre
* Foram distribuídos protetores plug conforme descrito na tabela
9/2011 e 10/2011 e 3/2012 e 7/2012.
acima e, de acordo com o tipo de atividade executada (média de
substituição 4 meses para plug);
PERÍODOS COM FALTA DE PROTEÇÃO
Conclusão do recurso
Protetor auricular 09/2011 10/2011 02 // 03/2012 07/2012 05
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.
(...)
Dos honorários sindicais.
Levando em consideração que o nível máximo de pressão sonora
O reclamante não se conforma com o indeferimento do pedido de
admissível para 8 (oito) horas de exposição diária à ruídos
pagamento de honorários sindicais. Alega que comprovou estar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133206