3497/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
BRIO SOROCABA
INCORPORADORA LTDA
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
BRIO INCORPORADORA LTDA.
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
CONSTRUTORA PLANETA LTDA
MARCO ALEXANDRE DA SILVA
STRAMANDINOLI(OAB: 147991/SP)
DENILSON MARINHO - EPP
GABRIEL PAULIN MIRANDA(OAB:
416336/SP)
BRIO LAR LONDRES
INCORPORADORA SPE LTDA
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
19556
Deferida justiça gratuita ao reclamante.
Improcedentes os demais pedidos inclusive em face da 4a
Reclamada.
Na apuração dos valores das parcelas deferidas, na fase de
liquidação de sentença, por cálculos, deverão ser observados todos
os critérios, limitações e restrições nos exatos termos da
fundamentação, parte integrante deste dispositivo.
Encargos fiscais e previdenciários e honorários na forma da
fundamentação.
Custas pelo Reclamado no importe de R$160,00, calculadas sobre
o valor de R$8.000,00, ora arbitrado à condenação (CLT, art. 789, §
2º).
Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e
1.026, §§ 2º e 3º, do CPC, não cabendo embargos de declaração
para rever fatos, provas e a própria decisão ou, simplesmente
Intimado(s)/Citado(s):
contestar o que foi decidido. A interposição protelatória de
- BRIO INCORPORADORA LTDA.
- BRIO LAR LONDRES INCORPORADORA SPE LTDA
- BRIO SOROCABA INCORPORADORA LTDA
- CONSTRUTORA PLANETA LTDA
- DENILSON MARINHO - EPP
embargos de declaração será objeto de multa.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ELAINE PEREIRA DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e676b16
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO
POSTO ISSO, nos autos da reclamatória trabalhista movida pela
reclamante MICHEL PROCOPIO DE CAMPOS em face de
DENILSON MARINHO – EPP, BRIO SOROCABA
INCORPORADORA LTDA, BRIO INCORPORADORA LTDA,
CONSTRUTORA PLANETA LTDA e BRIO LAR LONDRES
INCORPORADORA SPE LTDA, decido, nos termos da
fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os
fins, rejeitar as preliminares e, no mérito julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pleitos contidos na inicial, para o fim de
condenar a 1ª reclamada (DENILSON MARINHO - EPP) a pagar ao
autor:
a) Verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e
férias + 1/3;
b) FGTS do contrato + 40%;
c) Multa do art. 467 da CLT;
d) Multa do art. 477 da CLT;
e) Salário de novembro;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184285
Processo Nº ATSum-0011459-86.2021.5.15.0109
AUTOR
MICHEL PROCOPIO DE CAMPOS
ADVOGADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
ADVOGADO
MARCIO MOLINA MATEUS(OAB:
148169/SP)
ADVOGADO
HENRY PAULO ZANOTTO(OAB:
209898/SP)
ADVOGADO
MAICON MATTOS ARAUJO(OAB:
261697/SP)
ADVOGADO
MURIEL BORIN(OAB: 321499-D/SP)
ADVOGADO
RAQUEL RAMOS HERNANDES
MORENO(OAB: 343868/SP)
ADVOGADO
ANTONIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884/SP)
RÉU
BRIO SOROCABA
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
ADVOGADO
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
RÉU
BRIO INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403/SP)
ADVOGADO
JHONNYS DIAS DINIZ(OAB:
255154/SP)
RÉU
CONSTRUTORA PLANETA LTDA
ADVOGADO
MARCO ALEXANDRE DA SILVA
STRAMANDINOLI(OAB: 147991/SP)
RÉU
DENILSON MARINHO - EPP
ADVOGADO
GABRIEL PAULIN MIRANDA(OAB:
416336/SP)
RÉU
BRIO LAR LONDRES
INCORPORADORA SPE LTDA