Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO TRIBUTÁRIO. PRORROGAÇÃO DE VENCIMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COVID-19. PORTARIA MF 12/2012. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. 1 - A questão cinge-se sobre a possibilidade de postergação do pagamento de tributos federais durante a crise provocada pelo COVID-19. Independentemente da gravidade da situação instalada ou da opinião deste magistrado sobre a necessidade de medidas regulatórias para amenizar o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cristalino, portanto, que há pedido subsidiário de alteração de DER. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Converto o julgamento diante do que se passa a expor: Considerando que o E. Superior Tribunal de Justiça, através da afetação ao rito dos Recursos Repetitivos nos REsp 1.727.062/SP, REsp 1.727.063/SP, REsp 1.727.064/SP e REsp 1.727.169/SP determinou a suspensão da tramitação dos processos que versem sobre pedido de reafirmação da DER em todo o território nacional, aguarde-se o

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4970 VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 4A RECORRENTE: IVANILTON SANTANA DE ARAUJO RECORRIDO: SOROARTES CONSTRUTORA LTDA - ME, CONSTRUTORA PLANETA LTDA JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIS DA SILVA RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 3 O recorrente discorda da r. sentença que julgou a Reclamação Trabalhista improcedente. Alega cerceamento de defesa

Publicações Judiciais I ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: JULIA FERREIRA COSSI - SP364524-A, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Advogados do(a) APELANTE: JULIA FERREIRA COSSI - SP364524-A, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Advogados do(a) APELANTE: JULIA FERREIRA COSSI - SP364524-A, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Advogados do(a) APELANTE: JULIA FERREIRA COSSI - SP364524-A, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A Advogados do(a) APELANTE: JULIA FERREIRA COSSI - SP364524-A, OCTAVIO TEI

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 33406 SENTENCIANTE: WALTER GONÇALVES Acórdão Processo Nº ROT-0011912-28.2014.5.15.0109 Relator LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM RECORRENTE CONSTRUTORA PLANETA LTDA ADVOGADO MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI(OAB: 147991/SP) RECORRENTE RODRIGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB: 321938/SP) ADVOGADO ANDREIA PERALTA MORAES(OAB: 304133/SP) A

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 33413 Votação unânime. 6ª CÂMARA - 3ª TURMA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011912-28.2014.5.15.0109 RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO LARISSA CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM RECORRENTES: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e Juíza Relatora CONSTRUTORA PLANETA LTDA. RECORRIDOS: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, CONSTRUTORA PLANETA LTDA e ALAN MEDINA CÂNDIDO 34599

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 22092 Acórdão Sessão realizada aos 20 de fevereiro de 2018. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Fabio Grasselli (Relator e Presidente), João Alberto Alves Machado e Edison dos Santos Pelegrini. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Ciente. Processo Nº RO-0010859-97.2014.5.15.0016 Relator JOAO ALBERTO ALVES MACHADO RECORRENTE CONSTRUTORA

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 304 RECORRENTE: CONSTRUTORA PLANETA LTDA CAMPINAS, 22 de Fevereiro de 2019. RECORRIDO: MARCO ANTONIO IDELFONSO e outros (2) TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Mantenho o despacho agravado. Desembargadora Vice-Presidente Judicial Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Edital Processo Nº RO-0010859-97.2014.5.15.0016 Relator JOAO ALBER

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO WILLIAM MAURELIO(OAB: 183506/SP) CARLOS ROBERTO GALLI PERITO Intimado(s)/Citado(s): 23827 ARIADNE FARIA CARPINE Servidor Ficam V. Sa. intimadas do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido. Processo Nº ATOrd-0011912-28.2014.5.15.0109 AUTOR RODRIGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO JOAO EDUARDO ASCENCIO(OAB: 321938/SP) ADVOGADO ANDREIA PERALTA MORAES(OAB: 304133/SP) ADVOGADO RODRI

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3190/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 2619 Campinas, 15 de março de 2021 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador Vice-Presidente Judicial Processo Nº ROT-0010995-72.2015.5.15.0109 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE FABIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO DENILSON IFANGER(OAB: 235786/SP) RECORRIDO CONSTRUTORA PLANETA LTDA ADVOGADO MARCO ALEXANDRE DA SILVA STRAMANDINOLI(OAB: 147991/SP) RECO