3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
7403
esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a
da CLT.
solução negociada do litígio.
VI - Em havendo pedido que necessite a realização de perícia, as
14. É permitido o acesso de terceiro nas audiências, exceto em
partes deverão apresentar quesitos, bem como indicar assistente
casos de segredo de justiça, mas antes de ingressar no ambiente
técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia (técnica e
virtual da audiência, deverá desabilitar o áudio e a câmera.
médica) e informar e-mail e telefone para contato até a data da
15. Em caso de indisponibilidade tecnológica, esta Vara do
audiência.
Trabalho de Atibaia dispõe de espaço e equipamentos
As partes deverão comparecer para depor, sob pena de confissão.
necessários para a participação na sessão designada, devendo
As testemunhas deverão comparecer independentemente de
observar os termos do artigo 9º da citada Portaria GP-CR n.
intimação, sob pena de preclusão.
06/2020, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região.
Intimem-se as partes e o Ministério Público.
16. A sessão de audiência una ou de instrução será gravada
ATIBAIA/SP, 30 de maio de 2022
através da ferramenta disponível no Zoom. Após gerado, o vídeo
FLAVIO LANDI
será disponibilizado em nuvem, por meio de compartilhamento de
Juiz do Trabalho Titular
link, informado por certidão nos autos do processo, para os
advogados das partes e para o magistrado, no prazo de 10 dias.
17. As partes, prepostos e procuradores supra-identificados ficam
advertidos que é vedado o uso das imagens e sons da gravação
fora dos presentes autos, sob pena de violação dos direitos de
imagem dos participantes.
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
AUDIÊNCIA
Processo Nº ATSum-0011216-20.2019.5.15.0140
AUTOR
TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI MACHADO(OAB:
241171/SP)
RÉU
KNAUF ISOPOR LTDA
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
I - Recomenda-se, se for o caso, que a contestação e seus
respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo
menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser
PODER JUDICIÁRIO
protocolados, no máximo, até a realização da proposta de
JUSTIÇA DO
conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio,
facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da
CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT).
INTIMAÇÃO
II - A defesa também poderá ser apresentada oralmente em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 700fd5a
audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.
proferido nos autos.
III - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir
DESPACHO
por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
Vistos, etc.
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
Descontado o valor depositado no crédito exequendo, verifica-se
audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à
que não está satisfeita a execução.
matéria de fato, se for o caso. Em se tratando de pessoa jurídica, a
Diante disso, concede-se o prazo de 10 dias para que a ré pague o
parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do
restante devido, diretamente na conta indicada no Id 3ec3808,
estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.
juntando-se, após, o comprovante nos autos, sob pena de
IV - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da
execução.
reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo
Int.
pagamento das custas.
ATIBAIA/SP, 30 de maio de 2022
V - Havendo a necessidade de oitiva de testemunhas, a quantidade
FLAVIO LANDI
deve ser observado o que dispõe os artigos 821 e 852-H, ambos da
Juiz do Trabalho Titular
CLT, conforme o caso, devendo as partes e/ou seus i. patronos
fornecerem os meios para o acesso do depoente (informar a data,
horário e encaminhar o link). As testemunhas deverão, ainda,
participarem da sessão, na forma dos artigos 825 ou 852-H, ambos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183252
Processo Nº ATSum-0011216-20.2019.5.15.0140
AUTOR
TANIA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DANIELA APARECIDA FLAUSINO
NEGRINI MACHADO(OAB:
241171/SP)