3482/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022
7402
INSS, inclua-se os menores: C.S.V.M.; S.S.V.M. e D.S.V.M. no polo
audiências) ainda não ingressaram na sala da audiência (reunião),
ativo da ação, representados por sua mãe Sra. Kelly Cristina dos
ou seja, estão em uma audiência anterior, portanto, aguarde que
Santos.
assim que terminarem eles entrarão na sala e você será admitido.
Infere-se dos autos que o Advogado do(s) dependente(s) do de
3. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
cujus não trouxe aos autos a devida procuração que o habilitasse
BASTA ACESSAR o link: https://trt15-jus-
procurar em Juízo.
br.zoom.us/j/88542393723?pwd=WUpMWjN3NGloR295SW5uRFVD
O art. 103 do CPC dispõe que a parte deve ser representada em
T0pXUT09
juízo por advogado legalmente habilitado.
O art. 104, caput,do mesmo diploma estabelece que, sem
ID da reunião: 885 4239 3723
instrumento de mandato, ao advogado não será permitido procurar
Senha de acesso: 846850
em juízo.
4. Agora, se acessar o endereço: https://zoom.us/join preencha com
O art.5ºda Lei nº 8.906/94, por sua vez, determina que o advogado
o ID da reunião e Senha de acesso informados no item anterior.
deve fazer prova do mandato.
5. ATENTEM-SE AS PARTES QUE A NOVA PLATAFORMA NÃO
O art.662 do Código Civil dispõe que os atos praticados por quem
CONTEMPLA CAMPO ESPECÍFICO PARA
não tenha mandato ou o tenha sem poderes suficientes, são
CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA AOS PARTICIPANTES,
ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados.
PORTANTO, NÃO SERÁ ENVIADO O CONVITE POR E-MAIL ÀS
Assim sendo, nos termos do art.104, § 1º, do CPC, concedo 15 dias
PARTES.
para que o (s) dependente (s) do de cujus, regularize(m) a sua
6. Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar
representação processual, juntando aos autos instrumento
programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no
procuratório, sob pena de ter por inexistente os atos praticados, nos
qual ocorrerá a audiência mediante a inclusão do ID da reunião.
termos do § 2º, do art. 104 do CPC.
7. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
Intime-se.
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
Designo audiência Una por videoconferência (rito
8. Para participação nas audiências telepresenciais, os presentes
sumaríssimo): 26/09/2022 15:00 - Sala 2- Auxiliar, que será
deverão identificar-se pela exibição de documento oficial de
realizada na forma TELEPRESENCIAL, nos termos da Portaria GP-
identidade com foto durante a audiência, que será exibido pela tela
CR Nº 002/2022, do Comunicado 4/2022, da Portaria GP-CR
do equipamento utilizado para participação do ato processual,
42/2021 e do artigo 9º da Portaria GP-CR n. 06/2020, do Tribunal
devendo, também, ter os números do CPF e RG.
Regional do Trabalho da 15ª. Região, com a utilização da
9. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
ferramenta Zoom, conforme o caso, disponível em versões para
mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em
smartphone e para computador, observando-se o procedimento e
que o participante efetuar alguma intervenção.
determinações a seguir elencadas.
10. Para melhorar a experiência de áudio deve-se priorizar a
1. A sessão será totalmente telepresencial, não sendo admitido
utilização de headset ou headphone.
o comparecimento pessoal das partes e/ou testemunhas às
11. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
dependências da unidade, exceto havendo pedido fundamentado
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
nos autos, indicando a parte e/ou testemunha que comparecerá
designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que
presencialmente.
atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter
2. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link:
para a audiência do respectivo processo.
https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado
12. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos
para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e
respectivos clientes e demais interessados: a data e horário da
App Store). ATENÇÃO! É possível, ainda, por meio do aplicativo,
audiência, a forma de acesso, o link e o ID da audiência e as
ficar sabendo qual audiência está ocorrendo em tempo real, ou seja,
instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.
se a sua sessão está atrasada. ATENÇÃO AINDA! A informação
13. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
“Aguarde o anfitrião para iniciar esta reunião.” não é um erro, mas
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
somente uma advertência que o anfitrião (juiz e/ou secretária de
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183252