3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2402
PROCESSO nº 0010564-90.2019.5.15.0111 (ROT) 2
Processo Nº ROT-0010564-90.2019.5.15.0111
Relator
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
AMANDA ALEXANDRA DE FARIA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRENTE
ALEXANDRE ROBERTO TRAMA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
RECORRENTE
RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO SILVA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRENTE
JOSE CARLOS TOSTA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRENTE
FABIO CANCIAN
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
RECORRIDO
RICARDO APARECIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO SILVA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS TOSTA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRIDO
FABIO CANCIAN
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRIDO
AMANDA ALEXANDRA DE FARIA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE ROBERTO TRAMA
ADVOGADO
VALERIA BUFANI(OAB: 121489/SP)
ADVOGADO
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA(OAB: 300831/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE: ALEXANDRE ROBERTO TRAMA, AMANDA
ALEXANDRA DE FARIA, FABIO CANCIAN, JOSÉ CARLOS
TOSTA, PAULO ROBERTO SILVA, RICARDO APARECIDO DE
OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
RECORRIDO: ALEXANDRE ROBERTO TRAMA, AMANDA
ALEXANDRA DE FARIA, FABIO CANCIAN, JOSE CARLOS
TOSTA, PAULO ROBERTO SILVA, RICARDO APARECIDO DE
OLIVEIRA, MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ
JUÍZA SENTENCIANTE: DIOVANA BETHANIA ORTOLAN
INOCÊNCIO FABRETI
RELATORA: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Inconformadas com a r. sentença id. b4a0833, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorrem as
partes. Os reclamantes buscam o reconhecimento do direito ao
recebimento, como extraordinárias, de todas as horas cumpridas
além do limite de 8 horas no sistema 12x36. Buscam, ainda, o
deferimento ao reclamante José Carlos Tosta, de indenização por
danos morais.
A municipalidade reclamada aduz a nulidade da r. sentença por
ausência de fundamentação quanto ao deferimento de indenização
por danos morais decorrentes de atos discriminatórios. No mérito,
rebela-se contra o deferimento de indenização por assiduidade e
contra a determinação de realização das avaliações de
desempenho. Insurge-se, ainda, contra o deferimento de
indenização por danos morais por discriminação ilegal.
Há contrariedade apenas ao recurso da reclamada.
Manifestou-se o d. representante do Ministério Público do Trabalho
pela rejeição da preliminar de nulidade arguida pela municipalidade,
e, no mérito, pela rejeição de ambos os recursos.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO SILVA
VOTO
PODER JUDICIÁRIO
Conheço dos recursos, pois preenchidos os pressupostos de
JUSTIÇA DO
admissibilidade. Há tempestividade, correta representação
processual, sendo inexigível o preparo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170143