3211/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2349
Assinado eletronicamente por: RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES - 22/04/2021 18:19:13 - 5fe3e8e
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=20081010370882000000061394330
Número do processo: 0010113-30.2020.5.15.0079
Número do documento: 20081010370882000000061394330
CAMPINAS/SP, 27 de abril de 2021.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, decido NÃO CONHECER do recurso ordinário da
HELOISA NAOMI NUMATA
autora CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
Diretor de Secretaria
BRASIL, por deserto, nos termos da fundamentação.
Processo Nº ROT-0010113-30.2020.5.15.0079
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
MANOEL RODRIGUES LOURENCO
FILHO(OAB: 208128/SP)
RECORRIDO
ERNESTO CITA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021.
Presidiu Regimentalmente o julgamento a Exma.
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNESTO CITA
Sra.Desembargadora do Trabalho Luciane Storel.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues
PODER JUDICIÁRIO
Fagundes
JUSTIÇA DO
Juiz do TrabalhoAndré Augusto Ulpiano Rizzardo
Desembargadora do TrabalhoLuciane Storel
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo na cadeira
PROCESSO Nº 0010113-30.2020.5.15.0079
auxílio.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PECUÁRIA DO BRASIL
ciente.
RECORRIDO: ERNESTO CITA
ACÓRDÃO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
JUÍZA SENTENCIANTE: CONCEIÇÃO APARECIDA ROCHA DE
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
PETRIBU FARIA
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
trn
Votação unânime.
A autora interpõe recurso ordinário em face da r. sentença de fls.
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165938
264/268. Pretende a reforma do julgado para que o réu seja
condenado ao pagamento das parcelas de contribuição sindical